Uma medida cautelar que solicita, em caráter liminar, que seja determinada a manutenção do programa de semiliberdade implantado na comarca de Vitória da Conquista para atender adolescentes que cometeram ato infracional foi apresentada pelo Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado da Bahia contra a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac)…
Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Bahia, vão apoiar as bases comunitárias da Polícia Militar e o trabalho de mediação promovido pela instituição. As tratativas para firmar o acordo ganharam mais um capítulo nesta quarta-feira (28), com uma reunião no tribunal. Participaram do encontro o assessor especial…
Visando garantir o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia vai funcionar em regime de plantão desta sexta-feira (30) até a próxima segunda-feira, dia 2 de novembro. O expediente estará suspenso em todas as unidades judiciais do Estado por conta da mudança do Dia do Servidor…
A Escola Judicial do TRT5 (Ejud) promove, no próximo dia 3, um seminário sobre os Precedentes Judiciais no Novo CPC e na Lei nº 13.015/2014. Destinado aos magistrados, assistentes e assessores, o evento acontece das 8h30 às 17 horas, no auditório da Ejud, e terá o ministro Cláudio Brandão e o advogado Fredie Didier como…
O município de Itabuna e o seu prefeito Claudevane Moreira Leite são obrigados a impedir imediatamente o acesso de crianças e adolescentes na área do lixão que atende a cidade, especialmente o trabalho de catação de resíduos, detritos e entulhos. A decisão é do juiz João Batista Sales Souza, da 3ª Vara do Trabalho de…
A mobilização – já considerada um marco – que envolveu juízes, servidores, estagiários e voluntários para a realização do mutirão unificado do DPVAT, no final de semana passado, resultou em R$ 2,1 milhões em 686 acordos firmados em processos judiciais que tramitam nas varas de Cíveis de Salvador. Os resultados, divulgados no final da tarde…
Frente às filas que se formaram nos bancos após o fim da greve dos bancários e visando minimizar os transtornos à classe dos advogados, a OAB da Bahia firmou acordo com o Banco do Brasil para prorrogar até sexta-feira (30) o plano de contingência de greve para levantamento de alvarás no Fórum Ruy Barbosa, em…
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) aprovou verbete para compor a súmula de jurisprudência predominante da Corte, a partir de incidente de uniformização. A matéria trata de repouso semanal remunerado e diferenças decorrentes das horas extras em outros consectários legais. Veja a seguir: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS DECORRENTES DAS HORAS…
A coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, juíza Luciana Setúbal, reuniu-se nesta terça-feira (27) com os magistrados titulares, secretários e assessores da 1ª, 2ª e 3ª varas dos Juizados Especiais de Feira de Santana. Em pauta, a instalação da quarta unidade na comarca. Como a nova vara vai aproveitar parte do…
Acontece logo mais, às 10h, a inauguração da nova Casa de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA. Depois de 21 anos, moradores da cidade de Barreiras, no Oeste da Bahia, voltarão a contar com a assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria. A cerimônia de inauguração contará com a presença do defensor público…
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