O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que trabalhadoras gestantes têm estabilidade no emprego e não podem ser demitidas durante o período de gestação. Apesar de o direito estar previsto na Constituição, a confirmação foi necessária diante de um recurso de uma empresa que contestava a concessão do benefício quando a mulher descobre a gravidez após…
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que cinco juízes prestem esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por manifestações políticas durante as eleições. O esclarecimento deve ser feito em até 15 dias. Os juízes notificados foram Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, Márcia Simões, da Vara do Júri de…
A Supergasbras Energia Ltda. foi condenada a pagar o valor de R$ 30 mil reais por danos morais a um dos seus consultores ofendido e obrigado a cumprir metas inalcançáveis, que tinham por objetivo reduzir seu salário. A condenação foi imposta pela 10ª Vara do Trabalho de Salvador, que originalmente definiu o valor em R$…
O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai investigar possíveis candidaturas “fantasmas” de mulheres para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. A suspeita é que alguns partidos ou coligações tenham lançado postulantes femininas apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Tanto na disputa pelo Legislativo estadual quanto…
O ex-governador de Goiás Marconi Perillo foi preso, em caráter preventivo, na tarde desta quarta (10), enquanto prestava depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Goiás. Ao confirmar a prisão temporária de seu cliente, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que está indignado. “O novo decreto de prisão é praticamente…
O porte de drogas para consumo próprio não poderá ser considerado para o agravamento de pena se a mesma pessoa flagrada no primeiro delito cometer outro crime posteriormente. A decisão de afastar o caráter de reincidência desses casos foi unânime entre os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se viram diante de um…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manteve nesta terça-feira (9) o afastamento do juiz Eduardo Cubas, que, às vésperas do primeiro turno, tentou recolher urnas eletrônicas. A decisão do juiz de Formosa (GO) seria proferida em uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas. Ele pretendia mandar o Exército recolher o…
Os presidentes de todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Nordeste manifestaram repúdio às diversas manifestações discriminatórias contra o povo nordestino. As manifestações ofensivas foram divulgadas nas mídias sociais desde a publicação do resultado do primeiro turno das eleições presidenciais em curso, ocorridas no domingo (7). A nota é assinada pela…
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (10) três ações simultâneas para investigar crimes relacionados às eleições de 2018. As ações da PF têm como objetivo aprofundar investigações sobre vídeos que circularam recentemente em redes sociais. Em um dos vídeos investigados, um eleitor aperta os botões da urna eletrônica de votação com uma pistola e seleciona os…
O Ministério Público Federal (MPF) investiga o economista Paulo Guedes, que é cotado para ser ministro da Fazenda em um eventual governo de Bolsonaro (PSL), por supostamente praticar fraudes em negócios com fundos de pensão de estatais. Segundo o jornal Folha de São Paulo, Paulo Guedes teria se associado a executivos ligados ao PT e…
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