O governo federal sancionou nesta terça-feira (8), a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma…
Primeira mulher escolhida para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia, a promotora de Justiça Ediene Santos Lousado será empossada na próxima sexta-feira, dia 11, às 17h, no cargo de procuradora-geral de Justiça, biênio 2016/2018. A sessão solene de posse acontecerá no auditório da sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.…
O alerta já havia sido dado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha: vai faltar dinheiro para pagar todos os servidores e magistrados em 2016, caso não seja realizada uma suplementação no orçamento. O Decreto 125, do dia 19 de fevereiro deste ano, assinado já pela atual presidente, desembargadora Maria…
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia manteve por unanimidade sentença da 7ª Vara que negou o pedido de aposentadoria especial formulado por um bancário por entender que o desgaste a que estão sujeitos esses profissionais já foi objeto de atenção do legislador, ao fixar a jornada de trabalho em seis horas. O recorrente alegou…
A comarca de Feira de Santana será inspecionada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ), nos dias 9 e 10 de março. As visitas às unidades judiciais e extrajudicias, ao presídio e às casas de acolhimento de crianças e adolescentes irão verificar condições estruturais e de pessoal para o bom…
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, apresentou, na tarde desta segunda-feira (7), a Diretoria de Primeiro Grau, que ficará incumbida da interlocução entre as unidades da primeira instância e os demais órgãos de apoio técnico-administrativo da Justiça. A apresentação, feita pelo diretor geral, Cícero Washington…
O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, expediu nesta segunda-feira (7), uma recomendação ao prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira, para que ele suspenda, dentro de 24 horas, a execução do contrato de R$ 665.750,63 firmado, com dispensa de licitação, com a…
Advogados que atuam em causas relacionadas à Justiça Eleitoral contarão, a partir dessa quarta-feira (9/3), com uma nova sala exclusiva na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O espaço, que será inaugurado no prédio principal do órgão, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), leva o nome do jurista Pedro Milton de Brito, que foi…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA começou nesta segunda-feira, 7, mutirão de atendimento na sede do Conselho Tutelar VI, localizada no Centro Social Urbano, no bairro de Pernambués, para obter informações e documentos das famílias que não conseguiram vagas na creche do bairro. Até sexta-feira, cerca de 120 famílias integrantes da lista de…
O corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bonfim, a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e os juízes especiais da Presidência reuniram-se na manhã desta segunda-feira (7), com juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, para tratar das Metas Nacionais para 2016. Durante o encontro, realizado no Tribunal de Justiça da…
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