Dilma sanciona lei que institui Ensino Médio em penitenciárias

Entrou em vigor, na última quinta-feira (10), a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff que instituiu o Ensino Médio nas penitenciárias brasileiras. A nova lei, n° 13.163, modifica a Lei de Execução Penal (7.210/1984) e prevê a implantação nos presídios do Ensino Médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, cumprindo assim o preceito constitucional…

Projeto de lei que regulamenta a atuação dos profissionais de Educação Física provoca polêmica dentro do setor

Após o projeto de lei que regulamenta a atuação dos profissionais de Educação Física remunerados pelos serviços oferecidos em áreas públicas provocar polêmica dentro do setor, a vereadora Kátia Alves (DEM) fez um acordo com o prefeito ACM Neto para vetar a proposta, que será reformulada com o apoio de entidades esportivas. Ela participou de um debate…

Em direito de resposta, o advogado de Almiro Sena diz que matéria veiculada no site Bahia Notícias retratou fatos inverídicos

O advogado Gamil Föppel, que defende o promotor de Justiça Almiro Sena das acusações de assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça e Cidadania da Bahia, em nota, afirmou que “durante todo o trâmite processual, a defesa jamais postergou indevidamente qualquer ato processual”. Segundo a nota, a defesa tem certeza da inocência do promotor…

Inscrições para a Semana Nacional da Conciliação seguem até o dia 2 de outubro

Seguem até o dia 2 de outubro as inscrições para a Semana Nacional da Conciliação 2015. O Tribunal de Justiça da Bahia tem o melhor desempenho da história do Judiciário nacional: quatro vezes primeiro lugar, cinco vezes vice, e um terceiro lugar entre as cortes estaduais. Em 2014, foram 35.785 acordos na Bahia. Para candidatar-se,…

Empresa que exigiu funcionária de pele branca firma TAC com MPT

O documento estabelece compensações e obrigações da empresa responsável por anúncio em rede social em 2014 expondo clara situação de discriminação no trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a CM Morgado Produções firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a produzir 3.500 cartilhas informativas contra assédio…

Tribunal de Justiça da Bahia debate criação de unidade de apoio ao superendividado nos Juizados Especiais Cíveis

O Tribunal de Justiça da Bahia, em reunião ontem (14) pela manhã, na Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal, com a participação de magistrados e professores, discutiu a elaboração de um anteprojeto para criação de um juizado de apoio ao superendividado. Durante a reunião, coordenada pela juíza Luciana Setúbal, foi destacado o papel social do…