A Câmara Municipal de Salvador (CMS) busca ajuda do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para formar uma “constituinte municipal” para revisar da Lei Orgânica do Município (LOM). Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (29), presidente da CMS, Leo Prates, comentou que deseja…
O Tribunal de Justiça da Bahia está ampliando a capacidade de julgamento de processos relativos a crimes contra a ordem tributária com a criação de duas varas especializadas no tema, conforme estabelece a lei 13.723/17, sancionada pelo governador Rui Costa. De acordo com a lei, duas varas criminais já existentes passam a atuar como 1ª…
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) divulgou, em nota, nesta terça-feira (27), que a categoria vai aderir à greve geral agendada para esta sexta (30) contra as reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo Michel Temer. Categorias do funcionalismo público brasileiro, centrais sindicais e sociedade civil vão paralisar as…
Uma manifestação realizada na manhã desta quinta-feira (29), em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), no CAB, reuniu familiares e amigos de Paulo Colombiano e Catarina Galindo, assassinados em 2010. Durante o ato, o grupo cobrou celeridade no julgamento do caso. O ato acontece no dia em que o crime completa sete anos,…
A Justiça resolveu endurecer ainda mais o caso que envolve o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (PMDB), e concursados da prefeitura. Após estabelecer multa diária de R$ 5 mil, o juiz Fernando Antônio Sales de Abreu dobrou o valor para R$ 10 mil diários, em caso de desobediência na recondução dos servidores. A questão…
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou nesta quinta (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa. A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, segunda-secretária…
A absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa –, nesta terça-feira, 27, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), integra um porcentual de 30% de réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro que já se livraram das penas na segunda instância. Dos…
Por ampla maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgou procedente, nesta quarta-feira (28), um mandado de segurança, no qual a OAB-BA interveio como amicus curae, impetrado por um advogado contra a atitude do Núcleo de Precatórios do TJBA de determinar que o pagamento de precatório fosse efetivado direta e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual de um processo administrativo disciplinar, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O órgão corregedor havia proibido a utilização…
O Conselho Pleno da OAB aprovou na tarde de terça-feira (27) duas preliminares da proposta que trata do projeto de Reforma Trabalhista (Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017) que tramita atualmente no Senado Federal. Os pontos da proposta aprovados nesta tarde tratam de manifestação da Ordem em repúdio ao regime de urgência…
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