O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com ação na Justiça exigindo que as cidades de Itabuna e Ilhéus, na região sul, impeçam o trabalho de crianças e de adolescentes nos lixões da cidade. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (16). De acordo com o MPT, os prefeitos das duas cidades…
Entrou em vigor, na última quinta-feira (10), a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff que instituiu o Ensino Médio nas penitenciárias brasileiras. A nova lei, n° 13.163, modifica a Lei de Execução Penal (7.210/1984) e prevê a implantação nos presídios do Ensino Médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, cumprindo assim o preceito constitucional…
Após o projeto de lei que regulamenta a atuação dos profissionais de Educação Física remunerados pelos serviços oferecidos em áreas públicas provocar polêmica dentro do setor, a vereadora Kátia Alves (DEM) fez um acordo com o prefeito ACM Neto para vetar a proposta, que será reformulada com o apoio de entidades esportivas. Ela participou de um debate…
Desde que saiu da Síria com a família para fugir da guerra civil, a vida do funcionário público Hazem Alyounes, de 42 anos, mudou completamente. Após abandonar a casa para morar de aluguel com a mulher e os três filhos na Turquia, deixou os parentes e veio para o Brasil em busca de emprego. Como não…
Somente em 2015, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) vai economizar 22.829 resmas de papel, ou seja, 55 toneladas de papel ou 11,5 milhões de folhas de papel (padrão A4, 75g/m²). Isso equivale a 1,1 km de altura, a mesma de um prédio de 380 andares. Assim, quase 1.375 árvores deixam de ser destruídas, considerando…
Termina no dia 28 de setembro o prazo para os proprietários de veículos com placas de final zero aproveitarem o desconto de 5% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra que o benefício é válido apenas para a quitação à vista. Existe ainda a…
O advogado Gamil Föppel, que defende o promotor de Justiça Almiro Sena das acusações de assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça e Cidadania da Bahia, em nota, afirmou que “durante todo o trâmite processual, a defesa jamais postergou indevidamente qualquer ato processual”. Segundo a nota, a defesa tem certeza da inocência do promotor…
Seguem até o dia 2 de outubro as inscrições para a Semana Nacional da Conciliação 2015. O Tribunal de Justiça da Bahia tem o melhor desempenho da história do Judiciário nacional: quatro vezes primeiro lugar, cinco vezes vice, e um terceiro lugar entre as cortes estaduais. Em 2014, foram 35.785 acordos na Bahia. Para candidatar-se,…
O documento estabelece compensações e obrigações da empresa responsável por anúncio em rede social em 2014 expondo clara situação de discriminação no trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a CM Morgado Produções firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a produzir 3.500 cartilhas informativas contra assédio…
O Tribunal de Justiça da Bahia, em reunião ontem (14) pela manhã, na Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal, com a participação de magistrados e professores, discutiu a elaboração de um anteprojeto para criação de um juizado de apoio ao superendividado. Durante a reunião, coordenada pela juíza Luciana Setúbal, foi destacado o papel social do…
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