Nesta sexta-feira (11), é comemorado o Dia do Magistrado. Em virtude disso, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que terá seu expediente nas unidades judiciais da capital baiana suspenso, conforme Decreto Judiciário nº 68 , publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 23 de janeiro de 2017. As unidades judiciais estarão fechadas e o…
Devido ao feriado do Dia do Magistrado nesta sexta-feira (11) o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região funcionará em regime de plantão durante o feriado e no final de semana (12 e 13). Nessas datas estarão suspensos os prazos nos processos físicos e eletrônicos, sendo garantido o atendimento em medidas de urgência como mandados de segurança, liminares…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou um novo pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. A notícia foi publicada no site do STJ nesta quinta-feira (10). A suspeição de Moro…
A partir de 11 de setembro, advogados e partes com processos em uma das cinco unidades do Cartório Integrado passarão a receber valores decorrentes de alvarás judiciais como numa transferência bancária (TED) em até 48 horas após a decisão do juiz. Fruto de um acordo firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o…
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou o pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) de uma autorização para tomar banho de sol e fazer exercícios físicos nas áreas comuns do prédio em que reside e onde cumpre prisão domiciliar desde o último dia 14 de julho. A defesa…
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que queria a redistribuição de um dos inquéritos a que o tucano responde para o ministro Gilmar Mendes. O advogado do senador, Alberto Toron, havia alegado que havia conexão entre a investigação, que trata sobre supostas…
O julgamento sobre o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador que aconteceria nesta quarta-feira (9) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi novamente adiado. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano pediu vista do processo que julgaria as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas pelo PSL, PT, PCdoB e pela…
Foi aprovada nesta quarta-feira (9), por unanimidade no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à prescrição em crimes de estupro. Atualmente, o agressor pode ficar sem punição em casos de denúncias tardias. A proposta já havia sido aprovada em 1º turno, em maio, e segue para a Câmara dos Deputados,…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a procuradora geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Santos Lousado, assinaram nesta terça (8), no gabinete da presidência do TJBA, um acordo de cooperação para a criação e desenvolvimento do Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia. O instrumento visa…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, negou nesta quarta (9) o pedido de soltura do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto. A decisão foi tomada por unanimidade de votos da 8ª Turma, presidida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. No mês passado, o mesmo Tribunal…
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