O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (31), por sete votos a três, o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que multava emissoras de rádio e TV por veicular programas em horários diferentes ao autorizado pela classificação indicativa do Ministério da Justiça. Na prática, a decisão concede às emissoras o direito…
O Tribunal de Justiça da Bahia aderiu ao Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). A Vara de Execução Penal da Comarca de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, foi a escolhida para receber o projeto piloto. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná,…
O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã desta quinta-feira (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um…
A Coordenação dos Juizados Especiais emitiu um comunicado na segunda-feira (29) informando aos advogados sobre as recentes mudanças no Processo Judicial Digital – PROJUDI – em relação aos pedidos de sustentação oral nos processos das turmas recursais. Leia abaixo o comunicado na íntegra “A Coordenação dos Juizados Especiais informa aos Senhores usuários do Sistema PROJUDI, especialmente aos…
Todas as unidades judiciais da Comarca de Sobradinho, a 550 quilômetros de Salvador, começam a atender no novo fórum a partir da próxima segunda-feira, 5 de setembro. O prédio, no centro da cidade, tem 621 metros quadrados e foi construído com recursos próprios do Tribunal de Justiça da Bahia. Para a realização da mudança, presidente Maria…
A Justiça Federal no Pará, subseção de Altamira, decidiu liminarmente pela suspensão da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), a licença foi suspensa em virtude do não cumprimento das obras de saneamento básico em Altamira, uma condição de viabilidade para a operação…
Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) percorreram, na manhã desta terça-feira (30), as ruas do bairro de Cajazeiras com o objetivo de identificar e apreender material de propaganda irregular. A escolha do bairro para a realização da segunda blitz das Eleições Municipais 2016 seguiu relatório do aplicativo Pardal, que teve maior parte das…
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, voltou a comentar o impeachment de Dilma Rousseff nesta quarta-feira (31) no Twitter, após definida a condenação da presidente no Senado. “Não acompanhei nada desse patético espetáculo que foi o ‘impeachment tabajara’ de Dilma Rousseff. Não quis perder tempo”, afirmou. “Mais patética ainda foi a primeira entrevista…
Questões relacionadas ao funcionamento das Varas Agrárias Regionais do Estado da Bahia foram debatidas na terça-feira, dia 30, durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. O promotor de Justiça Antônio Leal participou das discussões juntamente com a presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro Santiago, que destacou a instalação da Vara…
A partir de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), foi revertida a decisão da juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro, que havia revogado mandatos dos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), em 245 processos. A Ordem recebeu denúncias…
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