O Projeto de Lei 5723/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê o agravamento de crime motivado por preconceito, seja em razão da raça da vítima, da cor, da etnia, da religião, da origem, da orientação sexual ou de deficiência física. A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O código já prevê algumas circunstâncias agravantes do crime,…
O juiz Sérgio Moro mandou intimar, na tarde desta quinta-feira (13), o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha. O peemedebista terá de apresentar, no prazo de 10 dias, a resposta preliminar à ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta. Após a intimação, Moro começará o trâmite do processo contra Cunha, que ocorrerá sem sigilo,…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promove nesta sexta-feira (14), um mutirão extraordinário do Projeto Pai Presente, na 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O mutirão será realizado no Fórum Clemente Mariani, no Centro Administrativo de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador,…
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) uma operação para desarticular organização que disponibilizava filmes na internet sem pagamento de direitos autorais. Cinco pessoas foram presas e um homem está foragido. Esta é a segunda fase da Operação Barba Negra. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Sorocaba, em…
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília aceitou, nesta quinta-feira (13), a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 9 pessoas. Eles foram acusados de participar de esquema de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar obras…
O Ministério da Justiça prepara uma proposta para aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para quem for condenado por corrupção ativa e passiva ou tenha cometido crimes graves, com o uso de violência. O projeto para alterar a Lei de Execução Penais tem o apoio do presidente Michel Temer (PMDB) e…
O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por obstrução das investigações da Operação Lava Jato. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na…
O Ministério Público estadual realiza no próximo dia 21, das 8h às 18h, o “Seminário Primeira Infância: Proteção Integral”, que visa engajar a sociedade e fortalecer ações em prol dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo aquelas com até seis anos de idade (a primeira infância). O evento, que ocorrerá na sede de Nazaré, contará…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de terça-feira (11), por maioria de votos, a apresentação de uma ‘emenda de Comissão’ no valor de R$ 100 milhões ao orçamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para 2017. O montante é decorrente da ação de ‘Modernização…
Uma bebê que aguardava transferência de uma unidade médica de Feira de Santana deixou a cidade nesta quarta-feira (12). Com pouco mais de dois meses, a pequena Andressa Vitória foi transferida nesta quarta-feira (12) para um hospital particular no Rio de Janeiro. Andressa, que nasceu com uma enfermidade grave no coração, precisa fazer uma cirurgia…
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