Após duras críticas, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes anunciou na quinta-feira, 19, a revogação da portaria publicada um dia antes que havia alterado o sistema de demarcação de terras indígenas no país. A norma havia sido duramente criticada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e pelo MPF. Isto porque o MJ criou uma nova…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ao Ministério da Justiça o firmamento de um convênio para realizar um mutirão de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogado. A proposta foi feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Lamachia explica que…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade que, em 2007, foi acusada de manter uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens, em Abaetetuba (PA). Na…
A Samarco e suas controladoras -Vale e BHP Billiton- assinaram acordo preliminar no valor de R$ 2,2 bilhões com o Ministério Público Federal a serem depositados como garantia para reparação do impacto social e ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O acerto, assinado nesta quarta-feira (18), vale até que as…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia tem uma ação na Justiça do Trabalho em que pede o fim da terceirização da atividade dos agentes penitenciários em todos os presídios do estado. Apesar de ter conseguido uma liminar determinando que o Governo da Bahia não renove ou faça novos contratos de terceirização, a decisão…
A magistrada Marlise Freire Alvarenga encerrou o trabalho de saneamento da 3ª Vara Cível da Comarca de Barreiras, no Oeste baiano, para onde foi designada como juíza auxiliar. Iniciados no dia 10, e encerrados na terça-feira (17), os trabalhos resultaram no despacho de mais de 400 processos conclusos e a com a assinatura de dezenas…
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis instaurou nesta quinta-feira (19) inquérito para investigar a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki na queda do avião, em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro. Além do órgão, a Polícia Federal também vai apurar as causas do acidente. Ele foi o ministro responsável…
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, chefe do Ministério Público da Bahia, contra a proibição do aplicativo Uber em Salvador está pronta para ser julgada no tribunal pleno do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA). As partes envolvidas no processo foram ouvidas e agora o caso deve ser retomado…
O grande número de presos provisórios na Bahia – eles representam quase metade do sistema carcerário – pode ser explicada pelo déficit de magistrados no estado, entre outros problemas. Segundo a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, são necessários mais cem ou 150 magistrados no quadro atual de 608 juízes…
O presidente Michel Temer foi informado de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki está na lista dos passageiros do avião que caiu nesta quinta-feira no mar próximo a Paraty, próximo a Ilha Rasa, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Mergulhadores do Grupamento Marítimo da Barra estão se deslocando até o local…
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