O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, anunciou, nesta quinta-feira (1), que formalizou perante a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno da Corte, proposta de democratização da escolha dos ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidentes do Tribunal. Por ela, os arts. 11 e 12 do Regimento…
t Por meio de decretos publicados nesta quinta-feira (1º), a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia instituiu mais duas unidades do Núcleo Regional de Digitalização de processos (Nuredi) no interior do Estado. Com a criação dos novos Nuredis de Brumado e Ilhéus, o Judiciário baiano segue firme na meta estabelecida pelo projeto TJBA Virtual,…
A demissão do secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, teve como pano de fundo a indisponibilidade de bens do ex-gestor da prefeitura de Salvador, juntamente com o deputado federal e ex-secretário de Educação, João Carlos Bacelar (PTN). A decisão liminar foi publicada nesta quarta-feira (30) pelo juiz Benedito da Conceição dos Anjos, da 7ª Vara da…
A rede de proteção à mulher em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, ganhou um importante reforço com a instalação da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A nova unidade, inaugurada na quarta-feira (30), vai processar e julgar os crimes definidos na chamada Lei Maria da Penha. São exatos 4.986 processos que anteriormente tramitavam…
A Vara do Trabalho de Conceição do Coité, que recepciona o maior número de processos novos em toda a Bahia (mais de 2.600/ano no último triênio), recebeu, na tarde desta quarta-feira (30/9), duas inovações para fazer frente às suas demandas: a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o lançamento da…
O biênio do Juiz Federal Salomão Viana como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na classe destinada aos juízes federais, foi encerrado nesta quarta-feira (30/9). Para marcar a sua despedida, juízes da Corte e servidores fizeram homenagens ao magistrado, que deixa o órgão após atuar nos impedimentos (férias, licenças) do também Juiz Federal…
Racismo vs INJÚRIA Racial: Distinções Necessárias Para o “Caso Aranha” Coautoria: Ilana Martins[1] Com os novos acontecimentos – denunciando e trazendo à tona velhos e repugnantes hábitos – que estamparam as primeiras páginas dos noticiários dos últimos dias do nosso país (ofensas ao goleiro Aranha, dos Santos Futebol Clube, bem como o episódio de foto…
Lia Barroso (3358 votos), Custódio Lacerda Brito (2117 votos), Sérgio Nogueira Reis (1750 votos), Sérgio Cafezeiro (1699 votos), César Eneias Martins Machado (945 votos) e Kleber Santos Andrade (779 votos). São estes, por ordem de votação, os componentes da lista sêxtupla escolhida nesta quarta-feira (30) em consulta direta à classe dos advogados baianos, que teve…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar que quatro varas da Justiça comum sejam transferidas para o Fórum Regional do Imbuí, criado unicamente para abrigar o Sistema dos Juizados Especiais. A Ordem quer que sejam transferidos para o local as outras unidades…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por intermédio da 2ª Regional de Vitória da Conquista ajuizou uma Ação Civil Pública questionando os critérios do processo de seleção de candidatos a beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida naquele município. A ação foi proposta após a DPE dar início ao Procedimento Administrativo de…
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