OAB pede à PGR denúncia contra Bolsonaro por crimes na pandemia

Em ofício enviado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na terça-feira (23), o Conselho Federal da OAB solicitou envio de denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro, por crimes cometidos durante e em decorrência da pandemia do coronavírus. Segundo a entidade, as ações do presidente se enquadram nos artigos 132 (Perigo para…

Presidente da CCJ, deputada Bia Kicis é condenada a pagar R$ 41,8 mil por fake news contra Jean Wyllys

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), eleita no início do mês para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi condenada na última segunda-feira a indenizar em R$ 41,8 mil o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). A Justiça do Rio concluiu que ela compartilhou uma notícia falsa em que associava o político a…

Operação da PF apura falsificação de alvarás de soltura no Rio

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (24) quatro mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão contra acusados de falsificar documentos para a liberação indevida de presos no Rio de Janeiro. A operação Camaleão.com está cumprindo mandados nos municípios fluminenses de Niterói, São Gonçalo, São João de…

Empregada de financeira que teve armário arrombado e objetos pessoais mexidos receberá indenização de R$ 10 mil

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou a BV Financeira SA Crédito Financiamento e Investimento a indenizar em R$ 10 mil uma auxiliar administrativa que era tratada com rigor excessivo, a ponto de se configurar o assédio moral. Da decisão cabe recurso. Segundo a trabalhadora, um superior hierárquico impunha…

MP quer investigação sobre cancelamento de compra de “kit intubação”

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, fez uma representação pedindo ao tribunal que investigue as razões pelas quais o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), decidiu cancelar a compra de medicamentos do kit intubação usado no tratamento da Covid-19 em agosto de 2020. O subprocurador aponta…

Cármen Lúcia muda voto e 2ª Turma do STF decide que Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do tríplex

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da…