Em ofício enviado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na terça-feira (23), o Conselho Federal da OAB solicitou envio de denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro, por crimes cometidos durante e em decorrência da pandemia do coronavírus. Segundo a entidade, as ações do presidente se enquadram nos artigos 132 (Perigo para…
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), eleita no início do mês para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi condenada na última segunda-feira a indenizar em R$ 41,8 mil o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). A Justiça do Rio concluiu que ela compartilhou uma notícia falsa em que associava o político a…
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (24) quatro mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão contra acusados de falsificar documentos para a liberação indevida de presos no Rio de Janeiro. A operação Camaleão.com está cumprindo mandados nos municípios fluminenses de Niterói, São Gonçalo, São João de…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu Mário Alberto Hirs para o cargo de juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela classe de desembargador. A eleição estava prevista inicialmente para acontecer no dia 14 de abril, mas foi antecipada para esta quarta-feira (24) diante do fim do mandato…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou a BV Financeira SA Crédito Financiamento e Investimento a indenizar em R$ 10 mil uma auxiliar administrativa que era tratada com rigor excessivo, a ponto de se configurar o assédio moral. Da decisão cabe recurso. Segundo a trabalhadora, um superior hierárquico impunha…
A Justiça de São Paulo condenou Gustavo Metropolo, ex-aluno da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelos crimes de racismo e injúria racial, após ele chamar um colega negro de “escravo” em um grupo de WhatsApp. A decisão da 14ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, na capital paulista, fixou a pena em dois anos e…
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, fez uma representação pedindo ao tribunal que investigue as razões pelas quais o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), decidiu cancelar a compra de medicamentos do kit intubação usado no tratamento da Covid-19 em agosto de 2020. O subprocurador aponta…
Nesta terça-feira (24), durante a sessão de julgamento na 2ª turma do STF, que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, Gilmar Mendes enalteceu a atividade da advocacia e a defesa do ex-presidente Lula, que, segundo o ministro, realizou um brilhante trabalho. “Sem dúvida nenhuma nós vimos um advogado que não se cansou de trazer…
O ator e humorista Marcelo Adnet recorreu à Justiça contra Mário Frias, após o secretário Especial da Cultura publicar nas redes sociais um vídeo com ataques contra ele. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a ação tramita na 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.…
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da…
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