O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nesta terça-feira, 27 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017, a pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual, de acordo com o artigo 133, I, da…
Após atuação da Defensoria Pública da União na Bahia, L.N.A., 38 anos, teve direito aos equipamentos necessários para a cirurgia de artroplastia – substituição da articulação – total do quadril, depois de sete anos de tentativas. A Justiça Federal determinou o acesso aos equipamentos necessários para a colocação de prótese, no valor de R$ 29…
O TRF da 4ª região, em julgamento realizado nesta terça-feira, 27, absolveu, por maioria, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Lava Jato sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. A 8ª turma retomou o julgamento dessa ação, que havia tido pedido de vista do…
Em meio à pressão de políticos, servidores e advogados, a cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reduziu para 29 o número de comarcas do interior ameaçadas de extinção. Entre as quais, Itapebi, Acajutiba e Serra Preta. A nova lista foi elaborada na última quarta-feira, em mais um encontro da comissão criada para discutir…
O subprocurador da República Nicolao Dino foi o candidato mais votado em uma eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para suceder o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nicolao recebeu 621 votos, dos 1108 votantes. Nicolao Dino é irmão de Flávio Dino, governador do Maranhão. A lista tríplice ainda é formada pela…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, voltou a se reunir nesta terça-feira (27) com representantes da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar do processo de desativação de comarcas. No encontro, realizado na Sala de Reuniões da Presidência do TJBA, a presidente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, sete ministros votaram para manter a homologação da delação pelo relator, Edson Fachin, nos termos acordados entre a Procuradoria Geral da República e executivos da…
O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele apresentada nesta segunda (26) ao STF pela Procuradoria Geral da República. Segundo ele, a peça acusatória é uma “ficção”. Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada, na noite…
A União deverá liberar a cota do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) referente ao Estado da Bahia, por determinação do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em resposta a pedido do Estado formulado por meio de sua Procuradoria. O STF, em…
O desembargador Valtércio de Oliveira, presidente do TRT5-BA na gestão 2013/2015, foi indicado nesta segunda-feira (26) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga destinada ao 2º Grau da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador já presidiu o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor),…
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