‘Conheço muito bem o Juízo de Conciliação de 2ª Instância. Participei da definição de seus mecanismos, sei do seu potencial e do compromisso da equipe’, disse a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, durante reunião com os desembargadores Jeferson Muricy e Washington Pires Ribeiro, novos conciliador e…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje, dia 11, ação civil pública com pedido liminar contra a empresa Hesa 75 – Investimentos Imobiliários Ltda. Segundo Suzart, a acionada gerou prejuízos materiais e morais aos consumidores, porque descumpriu o prazo contratual para a entrega das unidades do empreendimento…
O Município de Jequié terá que suspender imediatamente as atividades de licenciamento e autorização ambientais caso a Justiça acate pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada ontem, dia 10, pelo Ministério Público estadual. O promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcante solicita ainda que a Justiça obrigue o Município a, num prazo de 48 horas…
A Associação dos Advogados Trabalhistas (Abat) promove nesta quinta-feira (11) um encontro com todos os candidatos a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para que apresentem suas propostas para gestão da entidade no próximo triênio. O evento acontecerá no auditório do Fórum da Justiça do Trabalho, no bairro do Comércio,…
No dia 25 de novembro, data das eleições da OAB da Bahia para o triênio 2016/2018, a OAB-BA vai oferecer transporte gratuito para os advogados e advogadas de Salvador até o local de votação na capital baiana, que este ano, diante das obras de reforma do Centro de Convenções, acontecerá no Centro Espanhol, em Ondina,…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar para suspender a cobrança de custas nos processos penais que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido para suspender a cobrança foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através do conselheiro federal Maurício Vasconcelos (OAB-BA). O…
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a FCK Construções e Incorporações LTDA. O MPF aponta que as empresas cobraram indevidamente a denominada taxa de evolução de obra dos moradores do Residencial Bonanza, participantes do programa habitacional “Minha Casa,…
A desembargadora Neuza Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu o sigilo de justiça sobre os documentos de duas empresas do filho caçula do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva. Os documentos foram apreendidos pela Polícia Federal em uma busca e apreensão feitas no dia 26 de outubro na Touchdown Promoção…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Conselho da Justiça Federal (CJF) informações sobre o não cumprimento do cronograma de pagamento dos precatórios alimentares não ordinários, que deveriam ter ocorrido até o fim do mês de outubro. O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a entidade “envidará todos os esforços…
Uma ação de improbidade administrativa foi movida por vereadores de Antas, no nordeste do estado, contra o prefeito Wanderley dos Santos Santana, o Wanderley da Prefeitura (PP). Os legisladores acusam fraude em licitações no município que teriam favorecido uma única empresa [Corpservice Representações de Peças e Serviços]. As contratações se referem à prestação de serviços…
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