O Ato TRT5 nº 313/2016, da Presidência do TRT5, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 desta segunda (10), estabelece a retomada dos prazos para a realização e comprovação de depósitos judiciais, inclusive os recursais, bem como do recolhimento das custas e emolumentos, a partir desta terça-feira (11/10), inclusive. Estes prazos haviam sido suspensos desde…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) anunciou na sexta-feira (7), durante sessão ordinária, que irá começar a negativar os advogados inadimplentes. Durante o lançamento da campanha ‘OAB Adverte’, nesta segunda-feira (10), segunda etapa do seu Programa de Recuperação de Créditos, que, entre outras medidas, procederá a negativação dos profissionais em situação de inadimplência no…
Foi deflagrada no início da manhã desta terça-feira, dia 11, a terceira etapa da “Operação Adsumus”. Dois mandados de prisão e oito de busca e apreensão já foram cumpridos pela operação realizada pelo Ministério Público estadual, por meio de promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro e do Grupo de Atuação Especial de Combate…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA divulgou o resultado preliminar da Prova Objetiva do concurso para defensor público. O Edital nº 07/2016 já está disponível no site da instituição e no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 11. Os recursos quanto ao resultado da prova deverão ser interpostos, no site da Fundação Carlos…
Após a vitória obtida pela advocacia brasileira no último dia 4 de outubro, quando o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção das atividades da classe na tabela IV do Supersimples, o Projeto de Lei foi enviado à sanção presidencial na última quinta-feira, dia 6. “A OAB tem acompanhado de perto e monitorado o…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) a liminar que pedia a suspensão imediata da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos. A ação foi protocolada no STF na última sexta-feira (7) por deputados do PT…
Entidades ligadas à prática jornalística repudiaram determinação da juíza da 12ª Vara Federal de Brasília, Pollyanna Kelly Alvez, de quebrar o sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da revista “Época”. A decisão da juíza, do dia 17 de agosto, atendeu pedido do delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, que lançou mão do expediente, segundo…
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (10) nova denúncia contra o ex-presidente Lula, por suposta atuação no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) “e outros órgãos de Brasília” para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola. Segundo o G1, também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas,…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá, no próximo dia 31 de outubro, uma audiência pública para discutir e ouvir a população acerca da qualidade das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa na Bahia. Situações como as condições de funcionamento do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e a não existência do…
O cantor Biel foi condenado pela Justiça nesta segunda-feira, 10, a pagar R$ 4.400 a uma instituição de caridade após o processo de injúria movido pela jornalista Giulia Pereira. De acordo com Ana Paula Cortez, advogada da jovem, Biel terá 30 dias para fazer o depósito em conta judicial do Estado. A instituição a ser…
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