Projeto pune embargos judiciais que tenham objetivo protelatório

Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o relator ou o tribunal condenará o embargante a pagar multa de um a mil salários-mínimos. Caso sejam opostos novos embargos protelatórios, no curso do mesmo processo, a multa será elevada em até 10 vezes. Se na decisão de segunda instância houver voto vencido pela absolvição do…

Unidade Móvel da Defensoria atende mais de 130 moradores no primeiro dia de itinerância em Valente

“Em Valente, as notícias não correm, elas voam”. E a notícia de que a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA faria sua parada de dois dias na cidade voou. Nesta quinta-feira, 20, primeiro dia da visita, os moradores chegaram bem cedo à Praça Getúlio Vargas, no centro, em…

Vara da Infância promove mutirão de adoção e quer mudar mentalidade de perfil ideal

A 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador realizou 22 audiências voltadas para as ações de adoção e destituição do poder familiar, durante um mutirão realizado nesta terça-feira (18). Na ocasião, foram avaliadas a situação de crianças e adolescentes para priorizar o andamento dos processos. O mutirão foi coordenado pelo juiz Walter Ribeiro Costa…

Faculdade Vasco da Gama terá que pagar direitos a professor orientado a pedir demissão

Um professor da Faculdade Vasco da Gama foi considerado despedido pela empresa mesmo com a instituição apresentando uma carta em que ele pede demissão. A rescisão indireta do seu contrato de trabalho foi reconhecida levando-se em conta faltas graves da instituição de ensino: ausência do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, atraso no pagamento…

MP-BA vai investigar crimes e ameaças contra mulheres que criaram grupo contra Bolsonaro no facebook

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai investigar os crimes cometidos contra o grupo Mulheres contra Bolsonaro. Elas relatam que sofreram ataques pessoais e cibernéticos, discriminação e ameaças em razão da criação do grupo nas redes sociais. O grupo foi recebido pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. A publicitária Ludimilla Teixeira, as advogadas Ana Clea…

CNJ mantém liminar que impede TJ-BA de nomear desembargadores para novas vagas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter a liminar que suspende a nomeação de desembargadores para as nove vagas criadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida havia sido solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Os conselheiros avaliaram que é necessário priorizar o 1° grau…

Barroso prorroga pela quarta vez inquérito que investiga decreto dos portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, prorrogou por 15 dias o prazo para a PF terminar a investigação do inquérito que investiga o presidente Michel Temer por supostas irregularidades na edição do decreto dos portos. Já é a quarta prorrogação neste inquérito. Oitiva A PF havia pedido a prorrogação para ouvir duas pessoas indicadas por Temer: o ex-ministro…