Defensoria pede a hospitais para não fazer perícias de aborto em vítimas de estupro

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou a não admissão e não realização de perícia para comprovação de aborto em mulheres vítimas de violência sexual. A recomendação foi direcionada para Secretária de Saúde da Bahia (Sesab) e aos quatros hospitais cadastrados em todo o estado para realização do aborto: Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Hospital da…

Escolas particulares de Lauro de Freitas assinam TAC para reduzir mensalidades

Através de uma atuação conjunta da Defensoria Pública (DP-BA) e Ministério Público da Bahia (MP-BA), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado com escolas da rede privada de ensino em Lauro de Freitas. No total, 12 escolas pactuaram em adequar a prestação de serviços educacionais e reduzir as mensalidades devido à pandemia do coronavírus. O…

TRT5-BA concorre ao Prêmio Innovare pelo projeto “Gestão Judiciária – BI/eCorreição”

O projeto “Gestão Judiciária – BI/eCorreição”, do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT5- BA), que tem como objetivo aumentar a eficiência na gestão processual, foi selecionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para concorrer ao Prêmio Innovare, na nova categoria CNJ/Gestão Judiciária.  No final do mês de abril, o “Gestão Judiciária – BI/eCorreição” foi…

MPBA investiga denúncias feitas por 14 mulheres de abusos sexual e psicológico contra líder espiritual

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga denúncias de abusos sexual e psicológico contra um líder espiritual, Jair Tércio Cunha Costa, de 63 anos, ex-grão-mestre de uma loja maçônica na Bahia e desenvolvedor de uma doutrina pedagógica que é estudada em retiros espirituais promovidos por ele toda semana. Segundo informações da promotora de Justiça, Gabriella…

STF determina a suspensão de ações trabalhistas que tratam da terceirização na administração pública

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu pedido formulado pela Petrobras, para conceder efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em face de decisão do TST na qual foi reconhecida sua responsabilidade subsidiária, atribuindo-lhe o ônus da prova em relação à fiscalização da empresa prestadora de serviços. A suspensão foi determinada no dia 30.07.2020 nos…

Justiça Federal da 1ª Região prorroga funcionamento especial até 31 de agosto

A Justiça Federal decidiu prorrogar o regime de plantão especial na Bahia e em toda a 1ª Região até o dia 31 de agosto. A decisão por meio da Resolução Presi 10714057, divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (30), também vale para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia,…

TJ-BA autoriza cartórios a realizarem casamentos por videoconferência

Os cartórios de Registro Civil da Bahia poderão realizar casamentos por meio digital, a partir da publicação do Provimento nº 13/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A portaria foi publicada na quarta-feira (29) e garante os direitos dos cidadãos durante a pandemia. O casamento por videoconferência assegura a livre manifestação…

CNMP forma maioria para afastar Dallagnol da Lava-Jato

Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formaram maioria para afastar o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A informação é da CNN Brasil. Dallagnol acumula 17 procedimentos no CNMP por conta da atuação na operação Lava-Jato. Oito dos onze procuradores que integram o conselho votariam a favor da…