O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), conhecido com o nome oficial de Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, é o segundo pior do Brasil em produtividade, de acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatório, que analisou números de 2014, quando o TRT-BA já era…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um recurso da prefeitura de Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, que pedia a anulação de uma decisão em primeira instância que obrigava o município a tomar iniciativas em relação ao aterro sanitário da cidade. Uma das determinações obriga o cercamento da área do lixão local.…
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois condomínios de luxo de Salvador nesta quarta-feira (16) como parte da operação Tríplice Fronteira, deflagrada em Minas Gerais. A operação tem o objetivo de desmontar um esquema de sonegação fiscal envolvendo uma usina de álcool e empresas transportadoras localizadas na região mineira de Nanuque, próxima às divisas…
Com o objetivo de solucionar os problemas estruturais verificados no Conselho Tutelar da cidade, a Prefeitura de Miguel Calmon celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida. Segundo o promtor, o acordo, firmado ontem (16), pretende “garantir atendimento prioritário à criança e…
A juíza Federal Cláudia Tourinho Scarpa, da 4ª Vara, em ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União contra a União Federal, julgou improcedente o pedido para que fosse dispensado aos vigilantes a exigência de que não tenham contra si processo criminal em curso para realizar matrícula em curso de reciclagem. Para a DPU,…
Ocorre hoje, em Brasília, com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia, a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Justiça Restaurativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, presente ao encontro, desenvolve em Salvador um trabalho de Justiça Restaurativa com a equipe do 2º. Juizado Especial…
A Corregedoria-Geral da Justiça promove, na terça-feira (22), às 9h30, o lançamento do projeto “Corregedoria: Juventude e Cidadania” no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no bairro de San Martin, em Salvador. De caráter didático, e com objetivo educacional e instrutivo, o projeto será desenvolvido, inicialmente, nas escolas de rede pública do estado e município e…
A OAB da Bahia entregou, na tarde da última quarta-feira (16/09), 169 carteiras a advogados em solenidade especial realizada no Salão Lótus do Fiesta Bahia Hotel (Itaigara). Coordenada pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, a mesa alta da cerimônia contou com a presença do diretor tesoureiro da seccional, Carlos Medauar, do ouvidor-geral, Adilson Affonso,…
Magistrados do TRT5 participarão nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), da audiência pública para o debate do PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização. O evento, que vai acontecer das 9 às 12 horas, no auditório daquela casa legislativa, é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado…
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