O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica e sustentar que há “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contraria princípios…
Um mandado de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da juíza plantonista Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, determinou que a Prefeitura de Salvador pague de forma imediata os salários dos servidores municipais em greve. A decisão foi publicada no dia 2 de abril. Conforme decisão, a liberação da folha…
O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) superou a marca de 6 milhões de processos em tramitação em todo o país. De acordo com a estatística, fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do total de, aproximadamente, 7,5 milhões de processos eletrônicos em…
O debate sobre alternativas para assegurar o pagamento de precatórios mobilizou os participantes do III Encontro Nacional de Precatórios, na manhã de quinta-feira (31). O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu em Brasília membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Executivo…
A passagem de ônibus municipal em Barreiras, oeste da Bahia, voltou a custar R$ 2,30 neste sábado (2) após decisão da Justiça, com base em pedido do Ministério Público da Bahia. A tarifa havia aumentado para R$ 2,80 na sexta-feira (1º). O reajuste motivou um protesto de estudantes da cidade no mesmo dia. A manifestação,…
A garantia de uso do nome social, quando solicitado, às pessoas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero consta de recomendação encaminhada ao Instituto Federal da Bahia (IFBA) pela Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da unidade em Salvador (BA), na segunda-feira (28).…
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite deste domingo (3), o gabarito oficial preliminar da primeira fase do XIX Exame de Ordem. A prova foi aplicada na tarde deste domingo por todo o Brasil. VEJA O GABARITO DA PRIMEIRA FASE DA OAB O exame trouxe 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas…
A atuação do Ministério Público estadual será fortalecida em diversas comarcas baianas com a posse de 42 novos promotores de Justiça Substitutos, que assumiram seus cargos no fim da tarde de ontem, dia 31, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. A solenidade de posse foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado,…
A ressocialização da pessoa presa no sistema penitenciário de Itabuna com enfoque no direito do trabalho educação, assistência social e prevenção de violência foi pauta de audiência pública, nessa quinta-feira, 31. Na ocasião o subcoordenador da 4ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia, defensor público George Araújo, falou sobre o esforço concentrado da…
“Estamos numa situação crítica, aqui têm mães e pais de família, trabalhadores que correm risco de ficar desempregados”, disse Adenilson Oliveira, vice-presidente da Associação dos Barraqueiros de Buraquinho. Essa é a realidade dos donos de barraca de praia de Lauro de Freitas, após a decisão da Justiça Federal de demolir 58 estruturas na orla da…
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