Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) e divulgado nesta quarta-feira (29), após a análise de objetos e documentos que foram apreendidos no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Rio de Janeiro, em 18 de maio, apontou indícios de que o tucano usava pelo menos dois celulares com linhas telefônicas supostamente registradas em nome…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia na próxima segunda-feira (4) mais uma Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais. O evento acontecerá até o dia 7 de dezembro. O objetivo é dar continuidade ao trabalho de diminuição do acervo e aumentar o índice de atendimento à demanda. Na primeira semana, promovida de 2…
Uma operação para desarticular um esquema de sonegação fiscal a partir do comércio irregular de cervejas foi deflagrada na manhã desta quarta, dia 29, pelos Ministérios Públicos do Estado da Bahia e do Espírito Santo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/BA e GAECO Norte/ES), durante a Operação Gelo.…
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório de investigação no qual acusa o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada com a apreensão dos R$ 51 milhões pela PF em um…
O chef de cozinha e proprietário do restaurante Paraíso Tropical, Luiz Gilberto de Andrade Pimentel, internacionalmente conhecido como Beto Pimentel, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) pela morte de Guilherme Santos Pereira da Silva, de 17 anos. O adolescente foi morto nos fundos do restaurante em abril deste ano, no bairro do Cabula. Os…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou o recurso que tentava impedir o procurador da República Deltan Dallagnol de receber dinheiro para conceder palestras sobre a Operação Lava Jato. O Plenário do CNMP, nesta terça-feira (28), manteve a decisão da Corregedoria do MP, e arquivou a representação contra Dallagnol. O CNMP entendeu que os…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (28) que é “importante” que o Congresso decida sobre uma possível restrição ao foro privilegiado. O ministro voltou a tecer críticas sobre validade da medida para reduzir a impunidade no Brasil. “Esse discurso de que nosso problema se resolve com a supressão do…
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta terça (28) a transferência do deputado cassado Eduardo Cunha para Brasília. Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, por força de uma decisão do juiz federal Sérgio Moro. A defesa de Cunha, ex-presidente da Câmara, fez diversos pedidos, em…
* Marta Liziane Gomes da Cunha – Pós graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Graduada pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). * Irena Carneiro Martins – Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBa); especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas-RJ e graduada pela…
O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência. Segundo o magistrado, a lei nova tem aplicação imediata, mas sem efeito retroativo, de modo a garantir segurança e estabilidade ao processo. Ele se…
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