Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, no dia 10 de junho, o Município de São Francisco do Conde reduziu a quantidade de atrações musicais nas festas de São João e São Pedro, que serão realizadas este mês. A recomendação segue a orientação dada aos promotores de Justiça pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, para…
O presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a decisão da Justiça do Paraná de bloquear os seus bens. Na peça, a defesa de Cunha afirma que o juiz usurpou a competência da Corte, já que cabe ao Supremo analisar questões de pessoas que detêm foro privilegiado.…
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recomendação para que a contratação de advogados por ente público por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/92, por si só não significa ato ilícito. O texto aprovado recebeu o aval de nove conselheiros. Três votaram contra a deliberação e dois conselheiros não votaram por ausência justificada. O…
Nesta sexta-feira (17), o Centro de Excelência Prof. Edvaldo Brito realiza mais uma edição do Ciclo de Debates sobre o Novo Código de Processo Civil. Essa edição contará com a palestra do prof. Cristiano Chaves, que falará sobre “Tutela processual do Direito de Família e o novo CPC, e do prof. Pablo Stolze, que abordará o…
Nesta sexta-feira, 17 de junho, o Ministério Público estadual promoverá uma nova edição do projeto ‘Diálogo de Saberes’ com o tema ‘Mulheres em transformação: ampliando os horizontes da família’. A mesa-redonda, que acontecerá no MP, em Nazaré, das 9h às 11h, dará início às atividades no ano de 2016. Estarão presentes membros e servidores do MP,…
A OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), promoveu, na sexta-feira (10), o seminário “Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho”. Realizado no auditório do Mundo Plaza, no Caminho das Árvores, o evento aconteceu durante todo o dia e contou com a participação, na mesa de abertura, do…
A participação de magistrados como palestrantes, conferencistas, presidentes de mesa, moderadores, debatedores ou membros de comissão organizadora é considerada atividade de docência, enquanto o serviço de coaching e similares, voltados à preparação de candidatos para concursos públicos, passa ser vedado. O entendimento foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (14) ao aprovar…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de conversão em lei da Medida Provisória 713, que reduz de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre as remessas ao exterior feitas por pessoas físicas para cobrir gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento…
Após mandado de segurança apresentado pelo Partido Social Liberal (PSL), a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar que suspende o programa “Prefeitura perto de você”, do prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira. O projeto levava serviços públicos como saúde, apoio à agricultura familiar e ações sociais às comunidades da região por meio de secretarias municipais.…
Seis associações de procuradores da República divulgaram nota à imprensa para repudiar “tentativas de desqualificar” a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da Operação Lava Jato, que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi divulgada ontem à noite, após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusar o…
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