Justiça proíbe governo de fazer propaganda sobre tratamento precoce

Em decisão liminar, a juíza Federal Ana Lúcia Petri Betto, de SP, proibiu a Secom – Secretaria de Comunicação do governo Federal de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como “tratamento precoce” ou “kit covid”. Além…

Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19

Com 55 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 29, proposta que autoriza o governo brasileiro a decretar a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. O objetivo é acelerar o processo de imunização. Os PLs 12/21 e 1.171/21 foram apensados e votados…

Caso Henry: filhos de ex-namoradas de Jairinho confirmam sessões de tortura de vereador

Os filhos de duas ex-namoradas do médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), confirmaram, em depoimentos prestados na Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), terem passado por sessões de tortura com o parlamentar. As agressões foram relatadas pelas mulheres ao delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), durante…

Defesa de desembargadora diz que PAD no CNJ já estava prescrito antes de abertura

A defesa da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou que a magistrada tenha cometido qualquer irregularidade frente a Receita Federal e defendeu que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) prescreveu antes de mesmo de ser iniciado. “[A desembargadora] não possui…

Tribunal Especial decide impeachment de Witzel nesta sexta

O julgamento final do impeachment de Wilson Witzel (PSC) por crime na área de saúde, que pode torná-lo inelegível por cinco anos e afastá-lo definitivamente do cargo de governador do Rio, começa na manhã desta sexta-feira (29). A votação cabe ao Tribunal Especial Misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, depois que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou…

STF determina que União garanta medicamentos do ‘kit intubação’ para a Bahia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, para garantir o suprimento dos insumos do “kit intubação” para a Bahia. Segundo a decisão, publicada na manhã desta quinta-feira (29), a União tem que apresentar o planejamento…

Lewandowski nega pedido de senadores governistas para excluir Renan de CPI da Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito por senadores governistas para que Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, fosse excluído da comissão. Lewandowski avaliou que se trata de uma questão interna do Senado, não cabendo intervenção do Judiciário. Renan já fez críticas à política do governo no…

TRT5 permanecerá com audiências e atendimento remotos em maio

A Portaria Conjunta GP/CR TRT5 nº 004/2021, da Presidência e da Corregedoria, publicada no Diário da Justiça do Trabalho desta terça (27), estabelece que as atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) ocorrerão preferencialmente na forma de trabalho remoto no período de 1º a 31 de maio. Seguirão suspensos as audiências presenciais e…

Responsáveis por Sputnik V processarão Anvisa por difamação

Através de um post no Twitter, a equipe jurídica da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya da Rússia, anunciou que irá processar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na última segunda-feira (26), o órgão regulador reprovou o pedido de importação e uso do imunizante, que já foi adquirido pelo governador da Bahia, Rui Costa. O…