Em ação conjunta, a Defensoria Pública União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), pediram esclarecimentos à Prefeitura de Salvador e a Secretaria Municipal de Saúde sobre a exigência de apresentação de cópia de documentos pessoais da criança e do responsável como condição para a imunização do público infantil contra a Covid-19.…
Através de um comunicado nas redes sociais e no site, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), informou que o sistema de expedição de alvarás para a liberação de valores custodiados em contas judiciais, o BRBJUS, já encontra-se disponível para utilização. O tribunal disse ainda que as equipes do TJBA e do Banco…
A Polícia Federal tem até o dia 28 de janeiro para tomar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro sobre o vazamento de documentos sigilosos. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é relator de um inquérito que apura a divulgação de informações sigilosas de uma investigação sobre um ataque ao sistema do Tribunal…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) está adotando um selo em seus sanitários para indicar que pessoas trans podem utilizá-los de acordo com o gênero o qual se reconheçam. “É um comprometimento com o respeito à diversidade e os direitos humanos”, diz a instituição em comunicado. A iniciativa abre as atividades do mês…
Trunfo eleitoral de Sergio Moro na campanha para presidente da República, o trabalho dele como magistrado à frente da Operação Lava Jato vem sendo cada vez mais revisto nas instâncias superiores do Judiciário. Das 45 sentenças expedidas de 2014 a 2018 por Moro no âmbito da operação, 8 já foram anuladas no STF (Superior Tribunal…
O juiz Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a União e todos os que a representam, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, abstenham-se de utilizar o termo “lepra” e derivados em manifestações públicas. A decisão se deu em ação apresentada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) contra a…
A partir desta terça-feira (18), as unidades do Ministério Público estadual passam a funcionar em formato híbrido (presencialmente e em teletrabalho) até o dia 31 deste mês. A instituição estava funcionando no formato presencial desde novembro de 2021, mas considerando o boletim epidemiológico sobre a covid-19, publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia…
A Justiça baiana autorizou a exumação dos corpos de dois bebês que tiveram os corpos trocados no Hospital Manoel Novaes, referência no atendimento materno-infantil na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. Com o intermédio de um advogado, os pais das crianças solicitaram a realização do processo ao judiciário, que acatou o pedido. O desenrolar do caso começou no…
O Sistema PROJUDI, de acordo com relatos de diversos advogados, passou a informar a diretores de cartório e juízes, a quantidade de processos que os autores possuem distribuídos no Juizado Especial Cível da Bahia. De acordo com informações, a observação só fica disponível para os diretores de cartório e juízes, e apenas relacionados à parte…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro por conta de compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações. A promotora de Justiça Joseane Suzart diz que procedimentos feitos pela Promotoria comprovam que houve “vazamento de dados” por parte das…
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