Justiça determina que presos em delegacia com covid sejam transferidos para presídios

Os presos custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (Disep) que apresentem sintomas ou casos confirmados de Covid-19  deverão ser transferidos para “estabelecimentos prisionais adequados” num prazo de 24 horas. A decisão atende um pedido feito na última segunda-feira (27) pelo Ministério Público estadual, por meio de ação civil pública do promotor de Justiça…

Da nulidade da cláusula 11º da Convenção Coletiva dos Bancários 2018/2020 diante da súmula 109 do TST

* Taiana Nobre Veloso Oliveira é advogada e especialista em direito bancário.   Para o exercício de 2018/2020, foi incorporado na Convenção Coletiva dos Bancários do Estado da Bahia, a cláusula 11º que prevê a compensação de valores das horas extras decorrentes de sentença judicial com a gratificação de função paga pelos Bancos. Em outras…

Bolsonaro veta projeto que dava preferência às mães no pagamento do Auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que dava preferência às mulheres no pagamento de R$ 1.200 do auxílio emergencial, criado para mitigar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus. Homens ou mulheres chefes de família poderiam requerer a cota dupla do benefício, fixada em R$ 600 para trabalhadores…

CNMP recomenda remoção compulsória de promotor que dificultava casamentos homoafetivos

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou a remoção compulsória de promotor de Florianópolis por sucessivas impugnações de casamentos homoafetivos. A seccional catarinense da OAB, por meio da sua Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, protocolou pedido de providências junto ao CNMP em junho. De acordo com a presidente da comissão, advogada Margareth Hernandes, em 2019,…

TJ-BA adia novamente julgamento de disputa entre Aeroporto de Salvador e Adey Táxi Aéreo

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não analisou os embargos de declaração movido pelo Aeroporto de Salvador e Adey Táxi Aéreo, como pautado. Os embargos estavam na pauta da sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (24). Não há previsão de nova data para julgamento. O hangar era usado pelo “quase”…

Desembargador que humilhou guarda diz ser vítima de ‘armação’

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou nesta segunda-feira (27) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi vítima de “armação” no episódio em que foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos (SP) ao ser flagrado sem máscara. Na ocasião, ele foi visto rasgando a multa e chamando o guarda de analfabeto. “Leia bem…