Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O objetivo é formar profissionais que atuem em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judicias e extrajudiciais, departamentos de recursos humanos, financeiro e contábil, serviços de atendimento ao cliente, entre outros. O curso já consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), que…

Uso da taxa Selic como índice de correção monetária é um equívoco a ser reparado

* Edilton Meireles é professor associado da UFBA e desembargador do Trabalho no TRT-5 (BA).   O STJ, há quase três décadas, definiu que a taxa Selic é composta pela soma do índice que reflete a correção monetária mais os juros moratórios. Nas últimas decisões do STJ, em geral, cita-se como fundamento da decisão o “precedente…

Brasil é denunciado à Corte Interamericana por morte de defensor de direitos humanos

O caso do defensor de trabalhadores rurais Gabriel Sales Pimenta, morto em 1982 no Pará, foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil foi denunciado à instituição. Se condenado, seria o primeiro episódio de responsabilização do país pelo assassinato de um defensor dos direitos humanos. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da…

PGR dá cinco dias para Witzel se explicar sobre supostas ameaças a secretário de Saúde do RJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu cinco dias para o governador afastado Wilson Witzel (PSC) se explicar sobre supostas ameaças a uma testemunha do processo de impeachment. Durante transmissão ao vivo em uma rede social nesta semana, ele atacou o atual secretário Estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves. Na transmissão, Witzel chamou Chaves de “mentiroso” e afirmou que,…

Deputado entra na Justiça para que governo seja obrigado a comprar seringas

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou a Justiça do Distrito Federal para que o governo federal seja obrigado a comprar seringas e garantir a imunização da população. A ação civil pública foi provocada pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender a compra de seringas para vacinação contra a Covid-19. Na ação, Kataguiri sustenta…

Oposição vai ao MPF contra ministro por promoção pessoal de Bolsonaro

A deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, pediu que o Ministério Público Federal apure se o ministro da Comunicação, Fábio Faria, e Fabio Wajngarten cometeram improbidade administrativa, em razão do uso de redes sociais institucionais para promover o presidente Jair Bolsonaro. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista…

Novo procurador-geral de Justiça do Rio tem pela frente casos envolvendo Flávio Bolsonaro e esquema Cabral

O promotor Luciano Mattos, escolhido pelo governador em exercício Cláudio Castro para assumir no dia 15 o cargo de procurador-geral de Justiça do Rio, terá como um dos maiores desafios da gestão convencer o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense a aceitar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e outras 15 pessoas,…