Em edição extra do DOU nesta quinta-feira, 5, foi publicada a lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. O presidente Jair Bolsonaro vetou diversos dispositivos na norma aprovada no Congresso. A lei entrará em vigor em 120 dias. Entre as novidades, a previsão de detenção de um a quatro anos, mais multa, para quem decretar…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu indicar nesta quinta-feira (5) o subprocurador-geral Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, em substituição a Raquel Dodge, cujo mandato de dois anos termina no próximo dia 17. Ela poderia ser reconduzida, mas acabou preterida na disputa. Bolsonaro disse achar que está “fazendo um bom casamento”, pediu a apoiadores para darem “um…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado para que a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso prestasse informações sobre um desfile de adolescentes na fila de adoção. O evento, intitulado “Adoção na Passarela”, ocorreu em maio em um shopping de Cuiabá após ser autorizado pela…
A Coordenadoria de Execução e Expropriação realizará no próximo dia 16 de setembro audiência conciliatória para a Penhora Unificada do Hospital Salvador (Procedimento Nº 000651-41.2012.5.05.0036). Os trabalhos serão iniciados às 9h, na sala de audiências do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), no Edifício Ministro Coqueijo Costa, térreo, Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré. Fonte:…
Após uma solicitação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal vai investigar os autores de um curta-metragem de ficção que conta a história de um casal que sequestra a filha do ex-juiz Sergio Moro (no filme chamado de “Sergio Mauro”), em troca da libertação do ex-presidente Lula, identificado como “Luiz Jararaca da Silva”. A gravação,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada nesta quarta (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte. O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta quarta-feira (4), o Caminhão da Biometria. O evento, realizado na Prefeitura-Bairro de Itapuã, contou com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, do juiz-membro do TRE-BA Freddy Pitta Lima, do promotor eleitoral da 19ª Zona Eleitoral Carlos Artur Pires, do vice-prefeito Bruno Reis e do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (4), para declarar constitucional a responsabilização objetiva de empresas por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho. A sessão foi encerrada, e retornará nesta quinta-feira (5) para conclusão do julgamento. O julgamento foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes afirmar que o voto era…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que existe incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato, para julgar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. “O Supremo já havia declarado a incompetência da Vara para julgar o Mantega no ano passado. O ministro Gilmar Mendes apenas reafirmou…
O grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido de demissão coletiva em protesto contra a procuradora-geral Raquel Dodge na noite desta quarta-feira (4). As informações são do jornal O Globo. Os seis procuradores que compõem o grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR, Raquel Branquinho,Maria Clara Noleto, Luana Vargas,…
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