O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié realizou acordo com 34 municípios para que os respectivos portais da transparência fossem regularizados. Os acordos ocorreram em audiências de conciliação ou em reuniões convocadas pelas próprias prefeituras. Os acordos suspendem ações civis públicas que foram movidas em junho deste ano temporariamente, até o prazo dado pelo MPF…
A Câmara Especial do Oeste voltou a se reunir nesta terça-feira (20), em Barreiras, para sessões das turmas Cível e Criminal. Advogados, estudantes de Direito e interessados assistiram aos julgamentos, realizados pela segunda vez no novo fórum da comarca, onde funciona a unidade. Na Turma Cível, sob a presidência do desembargador Mário Albiani Júnior, dos…
A desembargadora Gardênia Duarte, em caráter liminar, suspendeu o processo licitatório de transporte público de Camaçari, aberto em março deste ano. A desembargadora suspendeu a licitação, para evitar “futuros tumultos processuais”. As cooperativas de transportes e transportes alternativos de Camaçari – Cooperunião e Cooastac -, ingressaram um agravo de instrumento contra o Município de Camaçari…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra Almir Magalhães Ferreira, Lino Manoel da Costa Neto e Roberto Silva Sampaio por falsificarem dados, forjarem informações contábeis e desviarem valores da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área de Saúde e dos Servidores Públicos Federais e Estaduais de…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a prisão domiciliar da advogada Rebeca Cristine Gonçalves, presa no último mês de agosto, acusada de corrupção ativa por organização criminosa. A Câmara entendeu que, o advogado acusado de prática criminosa, que responde a ação penal sem trânsito julgado, deve ser custodiado em…
Deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), a 34ª fase da Operação Lava Jato prendeu o ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, Guido Mantega. Guido acompanhava uma cirurgia da mulher no hospital Albert Einstein quando foi abordado pelos policiais federais. Segundo o advogado do ex-ministro, Roberto Batochio, a ordem de busca e apreensão veio…
A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia publicou decreto judiciário estabelecendo que todas as grandes empresas com demanda nas Varas dos Juizados Especiais do estado que usam o Sistema Projudi sejam citadas e intimadas eletronicamente. As empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar seus cadastros e assinar o termo de adesão na…
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país”. Em sua justificativa, Nogueira…
A juíza Edna Carvalho Kleemann, da 12ª vara Federal do RJ, foi condenada a indenizar o porteiro do prédio onde mora por ter se referido a ele como “bolo de banha”. Decisão é da juíza Marisa Simões Mattos Passos, da 1ª vara Cível do RJ. O autor relatou que trabalha como porteiro do edifício em…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio autorizou, em decisão liminar o desbloqueio dos bens do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da construtora. Eles recorreram à Corte contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou…
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