O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, defendeu nesta quinta-feira (4), na Câmara, a revisão das penas mínimas aplicadas em casos de corrupção. Convidado para a primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto de lei sobre dez medidas de combate à…
Providências emergenciais e de curto prazo para regularizar a destinação e disposição final de resíduos sólidos serão adotadas pelo Município de Planalto, após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. Ficou acordado que, até novembro deste ano, o…
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ofereceu denúncia contra 18 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa investigada pela Operação Turbulência, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em junho deste ano. A acusação se refere ao crime de organização criminosa. Para as suspeitas de lavagem de dinheiro e de crime contra o sistema financeiro nacional,…
Tudo pronto para o atendimento do Poder Judiciário ao cidadão na Arena Fonte Nova durante as competições de futebol dos Jogos Olímpicos Rio 2016, programadas para Salvador, entre esta quinta-feira (4) e sábado, dia 13 de agosto. O juiz titular da 18ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, denominada Vara do Torcedor e de Grandes Eventos, Geancarlos…
O cumprimento de cinco mandados de prisão, 11 de condução coercitiva e nove de busca e apreensão está em andamento com a deflagração na manhã desta quinta-feira, dia 4, da “Operação Borda da Mata”. É o resultado de cinco anos de investigação que desvelou um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de “laranjas” por…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3), por oito votos a três, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais. Na avaliação da maioria do STF, somente…
A Justiça determinou o fornecimento contínuo de medicação a todas as crianças e adolescentes diagnosticados como portadores de fibrose cística. Conforme a decisão do juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, publicada no dia 29 de julho, o Estado tem o prazo de dez dias contados da intimação para realizar o fornecimento. Além de disponibilizar os medicamentos…
Cidadãos que precisem da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA devem se atentar aos horários e locais de funcionamento da instituição durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Por conta da proximidade da Arena Fonte Nova, o expediente nos dias 04 e 09 de agosto será suspenso nas seguintes…
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (3), o pedido feito pelos advogados dos acusados do assassinato dos sindicalistas Paulo Colombiano e Catarina Galindo, em junho de 2010, para que fosse anulado o processo que pretende levar os réus ao júri popular. De acordo com o PCdoB,…
Candidatos que se declararem negros para cotas em concursos públicos deverão passar por comissão de verificação de veracidade. É esta a determinação prevista na orientação normativa 3/16, publicada nesta terça-feira, 2, no DOU, pelo governo Federal. Se a informação for considerada falsa, o candidato será excluído do concurso. Edital Desde junho de 2014, 20% das…
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