À frente do Ministério do Trabalho desde o impasse envolvendo a deputada Cristiane Brasil, o ministro interino, Helton Yomura, é réu em uma ação da Justiça do Rio que apura uma ligação clandestina de energia elétrica. O caso, obtido com exclusividade pela GloboNews, aconteceu em 2014 na empresa em que Helton é sócio. Ele foi…
Nesta quinta-feira (22), às 15h, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, recebe a Comenda 2 de Julho, em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia. A homenagem, proposta pelo deputado estadual Sandro Régis e aprovada pelo Plenário, reconhece a contribuição da magistrada para o desenvolvimento político e administrativo da Bahia. Natural de Valente, a…
Em 2017, o aumento dos homicídios, assassinato de defensores e a apresentação de propostas para mudar a legislação representaram retrocesso aos direitos humanos no Brasil. É o que aponta o relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado mundialmente na noite desta quarta (21) pela organização Anistia Internacional. Segundo a diretora da Anistia Internacional Brasil,…
Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter marcado para o dia 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia para magistrados do país, cerca de 100 juízes federais iniciaram um movimento para convencer colegas a iniciar uma paralisação, informa a Coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Segundo…
A gravidade concreta da denúncia de lesão corporal praticada por desembargador levou a Corte Especial do STJ a afastar do cargo o magistrado do TJ/PR, Luis César de Paula Espíndola, acusado de violência doméstica contra as irmãs e a mãe. Segundo os autos, a briga familiar ocorreu enquanto os irmãos discutiam sobre os cuidados a serem…
A decisão do Supremo atendeu recurso interposto pelo Estado da Bahia. No pedido, o governo argumentou que o TJ usou uma lei que estabeleceu o salário mínimo estadual e alterou e reestruturou vencimentos dos servidores para estendeu a alta salarial aos PMs, medida ilegal. O STF, por meio do plenário virtual, reafirmou jurisprudência da Corte…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) irá realizar, nesta segunda-feira (26) a palestra “O papel da Defensoria Pública no Sistema de Justiça Penal: Entre o clamor social por segurança pública e a garantia de direitos”. O palestrante do evento será Pedro Abramovay, advogado, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília e diretor para a…
Por falta de tornozeleira eletrônica em São Paulo, o empresário Wesley Batista, da JBS, terá que se apresentar uma vez por semana à Justiça Federal paulista, na 6ª Vara Federal Criminal. O uso da tornozeleira foi imposto a ele por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou outras medidas cautelares que deverão…
A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (22), a primeira em 2018. A 48ª etapa, chamada Integração, tem como alvo esquema em área de concessão de rodovias. O foco é uma concessionária do Paraná, servidores públicos e também operadores investigados pela força-tarefa. Os mandados são cumpridos nos estados do…
O ex-ministro das Cidades Mario Negromonte será julgado pelo STJ por corrupção passiva. A Corte Especial recebeu nesta quarta-feira, 21, a denúncia do MPF no âmbito da Lava Jato. Foi o primeiro processo da megaoperação analisado pela Corte em casos de denúncias de competência da Corte por prerrogativa de foro. Negromonte foi denunciado com base em delação…
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