O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o plenário da Corte volte a analisar, em breve, se pessoas condenadas e sem possibilidade de recursos na segunda instância da Justiça devem ou não começar a cumprir suas penas de imediato. “Essa é uma questão extremamente delicada, porque envolve…
Conhecido por ser flagrado dirigindo o Porsche apreendido do empresário Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro em dois processos que respondia na Justiça Federal. Em sua decisão, o juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determina que Flávio Roberto cumpra…
Condenado duas vezes por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-ministro José Dirceu (PT) virou réu em mais uma ação penal da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro aceitou a terceira denúncia contra o ex-ministro, mas suspendeu a tramitação do processo por um ano. Neste ação penal, José Dirceu é acusado de…
A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer venceu a disputa para o cargo de juíza eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A magistrada conquistou a preferência de 46 dos 50 desembargadores presentes na sessão plenária, realizada na manhã desta quarta-feira (21). Outros juízes também concorreram à vaga de juiz de Direito na Corte eleitoral: Rilton Góes Ribeiro e…
Nesta quinta-feira (22) acontece a 2ª edição do Mutirão Pai Presente do Tribunal de Justiça da Bahia. A realização dos exames de DNA acontecerá no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Fórum das Famílias, localizado no bairro de Nazaré, das 8h às 12h. Cerca de 60 famílias estão agendadas para a realização…
Nesta terça-feira (20), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex de Guarujá (SP). O recurso neste caso é de embargos de declaração, já que o parecer dos três desembargadores foi unânime. De acordo com…
Sócio da JBS, o empresário Wesley Batisya deixou a sede da Polícia Federal às 2h51 desta terça-feira (21). De acordo com a Folha, ele saiu do local em um carro preto com vidros escuros sem falar com a imprensa. Os advogados de Wesley chegaram à sede da PF por volta das 21h e gastaram muito…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça, (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça,…
O novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, afirmou que o concurso da Corte sai até o final do ano. Brito afirmou que a meta é suprir o déficit de cerca de 100 magistrados para comarcas de menor porte, as chamadas entrâncias iniciais. “Se não conseguirmos. Vamos formar um cadastro de reservas…
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que duas detentas, as quais se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente/SP por determinação do juiz de Direito da vara Criminal da Comarca de Tupã/SP. A defesa de uma das…
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