A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta segunda (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda…
Mais de 180 atendimentos foram realizados pelas equipes de trabalho do Ministério Público estadual, que atuam na área cível e participaram na última sexta-feira (23) de mutirão promovido no bairro da Mata Escura, em Salvador. A instituição levou os projetos “Sou gente de verdade” e “Paternidade Responsável” à comunidade e, dentre os diversos procedimentos efetivados,…
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por 3 votos a 0, rejeitou nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de…
O grupo Odebrecht e a Controladoria-Geral da União (CGU) finalmente acertaram os termos do acordo de leniência, em que a empresa reconhece irregularidades cometidas em contratos com a União e concorda em ressarcir os cofres públicos de parte dos recursos desviados. Com o pacto, que ainda precisa ser assinado, a companhia pode voltar a operar…
A partir desta segunda-feira (26), deve começar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. O texto, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favorável da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na última quarta-feira (21). Com isso, assim…
A Comarca de São Felipe, no Recôncavo, promove um mutirão de audiência de reconhecimento de paternidade no próximo mês de maio. A campanha conta com a realização de exames de DNA gratuitos. Os interessados em participar devem comparecer ao Cartório Civil da Comarca até 20 de abril, de segunda a sexta, das 8 às 14…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que condenou em 2ª instância e aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Os três desembargadores da 8ª Turma do…
A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido. A Justiça também determinou que, nos casos em que os consumidores paguem a tarifa mínima, a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida. A promotora de Justiça Ana…
A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou, na última quinta-feira (22), o ciclo de palestras Atendendo Mulheres Vítimas de Violência na Prática. O evento aconteceu na sede da ESA e teve como palestrantes a advogada e fundadora do Coletivo Tamo Juntas, Laina Crisóstomo, a…
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o julgamento de um pedido de liberdade preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci argumentou ter “prioridade absoluta” sobre Lula,…
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