Sete comarcas do TJBA passam a integrar o sistema do PJe a partir de maio

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto de Araújo, assinou decretos judiciários, publicados na edição desta terça-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico, determinando uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais sete comarcas. Nas comarcas de Santa Terezinha, Ibirataia, Palmas de Monte Alto, Encruzilhada e Sento Sé,…

MPT aciona construtora em Ilhéus por irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública, através do procurador do trabalho Ilan Fonseca, contra a Editugas Construtora e Incorporadora Ltda. O procurador pede indenização de R$ 1 milhão pela prática repetida de descumprimento das leis trabalhistas brasileiras. O processo corre na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus,…

OAB-BA discute representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A OAB Bahia, através da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), promove nesta terça-feira (15), às 17h, a mesa redonda “Discutindo a Representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos” sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena a partir da confirmação de uma sentença no segundo grau de…

Com ‘indústria do dano moral’, indenizações de consumo são reduzidas, avaliam advogados

Nesta terça-feira (15), é comemorado o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor está em vigor desde outubro de 1991, e, através dele, muitas pessoas passaram a reclamar de problemas de má prestação de serviço, e buscar reparação de eventuais danos que possam ter sofrido. Atualmente, muitos advogados…

Projeto de inclusão digital vai beneficiar internos do regime semiaberto de Lauro de Freitas

Dezenove internos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, contarão com uma atividade diferente nesta terça-feira, 15. Eles serão os primeiros custodiados na Bahia a participar do curso “Informática Livre”, promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A iniciativa acontecerá a partir do Termo de…

TJ-BA cria grupo de trabalho para sanear Justiça de primeiro grau

Diante da necessidade de otimizar a prestação jurisdicional de primeiro grau, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Resende, assinaram um decreto instituindo um grupo de trabalho para acompanhar o saneamento, a digitalização,…