O Ministério Público da Bahia entrou com pedido de tutela antecipada contra 15 faculdades na Bahia e solicitou que as unidades de ensino, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 25 mil, bem como de caracterização do crime de desobediência, efetivem a redução de 30% das mensalidades de todos…
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). As matérias esperam votação no plenário da Câmara e, depois, ainda devem seguir para análise do Senado. Confira a lista das MPs prorrogadas: MP 930, de…
O juiz Glauco Daianese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, negou o pedido de liminar para a reabertura das atividades comerciais em Salvador, solicitada por uma ação popular impetrada pelo vereador Cézar Leite (PRTB). O edil requereu o fim das medidas restritivas com base em “danos à economia e aos cofres…
O ministro da Justiça, André Mendonça, informou na noite desta quarta-feira que entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4781, que apura fake news. Segundo o anúncio feito em sua conta do twitter, a medida visa garantir a…
O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes é uma grave violação a direitos humanos e pode fazer com que o Brasil responda internacionalmente. Porém, não há indícios de que as instituições do Rio de Janeiro não tenham capacidade de desvendar o crime e punir seus autores. Pelo contrário: os inquéritos,…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news. A informação foi divulgada pelo blog da Andréia Sadi, no G1. Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência…
A juíza Andrea Buttler, da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, citou o Cruzeiro para pagamento de R$1.011.374,23 a Mano Menezes em um prazo de 15 dias, contados após o clube ser notificado, em ação monitória do treinador. O Cruzeiro pode apresentar embargos e contestar a cobrança do técnico. O despacho foi publicado nessa…
O vereador Cezar Leite (PRTB) protocolou nesta terça-feira (26) uma ação popular contra o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), para realizar a reabertura imediata das atividades comerciais. O pedido tenta anular trechos citados do decreto municipal nº 32.268 de 18 de março de 2020. “Os danos à economia e aos cofres públicos com o…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE Bahia solicitou à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab e à Secretaria de Administração Penitenciária – Seap que analisem a possibilidade de testagem para Covid-19 em todos os internos do sistema prisional do estado. Também foi solicitada à Seap análise da viabilidade de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Polícia Federal ouça o ministro da Educação por causa das declarações sobre o STF na reunião ministerial do dia 22 de abril. O ministro listou quatro pontos sobre a participação de Abraham Weintraub na reunião do ministerial e…
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