O Senado aprovou nesta terça (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão dos recursos oriundos de leilões de petróleo com estados e municípios, além da União. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010. A empresa…
A companhia aérea Gol foi condenada pela juíza Lívia de Melo Barbosa a pagar R$ 38 mil por danos morais a um consumidor. A empresa teria causado diversos constrangimentos decorrentes de atraso de voo e hospedagem indevida. De acordo com a queixa, a companhia aérea atrasou em 48 horas a chegada do passageiro ao seu…
Os sete réus do processo que investiga a morte do jogador Daniel Correia Freitas devem ser interrogados pela Justiça na terceira fase de audiências, a partir da manhã desta quarta-feira (4), no Fórum de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Esta será a primeira vez que eles são ouvidos pela Justiça desde…
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, indeferiu pedido da defesa de Lula que pretendia ter acesso às mensagens trocadas entre os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à época em que era juiz Federal. O magistrado enfatizou a ilicitude…
Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony e Rosinha Garotinho foram soltos na manhã desta quarta-feira (04). Após pedido da defesa, o desembargador Siro Darlan concedeu que o casal responda o processo em liberdade. As informações são do portal G1. O casal e outras três pessoas foram presos na manhã de terça-feira (3). Eles são…
O juiz José Roberto Bernardi Liberal, da Vara de Execuções Penais de Araraquara, em São Paulo, se negou a apreciar um pedido de outro magistrado, o juiz Carlos Alberto Zanini Maciel, por não ter sido chamado de “vossa excelência”. Na petição, o colega de toga havia chamado o juiz José Roberto Bernardi de “vossa senhoria”.…
A União e o Estado da Bahia foram obrigados a fornecer o medicamento Temozolamida a uma paciente, por determinação da Justiça Federal. O medicamento é utilizado em tratamento contra câncer. A decisão obriga o fornecimento do medicamento conforme prescrição médica. A ação em favor da paciente foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU). A…
Nesta quinta-feira, dia 05 de setembro, o HUB SALVADOR receberá o evento “Eficiência Energética no setor público e modelos de financiamento”. Concebido pela “DEODE – Inovação & Eficiência” e pelo escritório de advocacia “Freire, Gerbasi, Bittencourt e Macêdo Advogados”, o evento tem como foco a abordagem sob o ponto de vista técnico e regulatório das…
Com o intuito de atualizar regras, a OAB abriu consulta pública sobre as regras da publicidade na advocacia. De setembro a novembro, advogados poderão opinar sobre as regras. Desde o dia 1º, a OAB abriu consulta pública a fim de atualizar o provimento 94/00 e o Código de Ética e Disciplina, que tratam do tema. O…
Os desembargadores Dalila Nascimento Andrade, Maria das Graças Oliva Boness, Alcino Barbosa de Felizola Soares e Luíza Aparecida Oliveira Lomba ocuparão, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor regional e vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) no biênio 2019/2021. A nova Mesa Diretora foi eleita em sessão do Tribunal Pleno do…
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