ANPR classifica declarações de Aras sobre Lava Jato como ‘discurso destrutivo’

As declarações dos procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre a existência de uma “caixa de segredos” da operação Lava Jato geraram reações. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota em que afirma apoiar o trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam nas diversas forças-tarefas existentes no país,…

TIM é investigada pelo MP-BA e autuada pela Codecon por lesar usuários

O Ministério Público do Estado (MP-BA) investiga a operadora de telefonia celular Tim por mudança de contrato que lesava milhões de consumidores sem prévia concordância de seus clientes. O processo tramita na 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, que acatou a denúncia aberta por Roberta Caires, ex-diretora de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon). No…

Justiça torna réu ‘guru espiritual’ denunciado por crimes sexuais em Fortaleza

A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o guru espiritual Pedro Ícaro de Medeiros, suspeito de praticar uma série de abusos sexuais, físicos e psicológicos durante reuniões de uma seita espiritual em Fortaleza. Apesar disso, o juiz recusou o pedido de prisão preventiva do criador da Comunidade Afago. As…

Toffoli defende que juiz só possa ser candidato oito anos após deixar a magistratura

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (29) que o Congresso aprove um prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. Toffoli deu a declaração durante sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, a quarentena para juízes e…

Justiça determina que presos em delegacia com covid sejam transferidos para presídios

Os presos custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (Disep) que apresentem sintomas ou casos confirmados de Covid-19  deverão ser transferidos para “estabelecimentos prisionais adequados” num prazo de 24 horas. A decisão atende um pedido feito na última segunda-feira (27) pelo Ministério Público estadual, por meio de ação civil pública do promotor de Justiça…

Da nulidade da cláusula 11º da Convenção Coletiva dos Bancários 2018/2020 diante da súmula 109 do TST

* Taiana Nobre Veloso Oliveira é advogada e especialista em direito bancário.   Para o exercício de 2018/2020, foi incorporado na Convenção Coletiva dos Bancários do Estado da Bahia, a cláusula 11º que prevê a compensação de valores das horas extras decorrentes de sentença judicial com a gratificação de função paga pelos Bancos. Em outras…

Bolsonaro veta projeto que dava preferência às mães no pagamento do Auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que dava preferência às mulheres no pagamento de R$ 1.200 do auxílio emergencial, criado para mitigar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus. Homens ou mulheres chefes de família poderiam requerer a cota dupla do benefício, fixada em R$ 600 para trabalhadores…