A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, quer que o crime de desacato seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 31 de maio, a procuradora apresentou uma proposta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir a declaração de inconstitucionalidade do artigo…
Um seminário em Salvador e outro em Barreiras marcaram, na quinta-feira, dia 9, o lançamento do projeto “Saber Melhor: Fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação”. Na capital baiana, o evento foi realizado na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo. Em Barreiras, na sede da Promotoria Regional. O projeto, desenvolvido em parceria pelo MP e…
A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador participou da reunião quinzenal que acontece com os integrantes do Movimento de População de Rua de Salvador. O encontro aconteceu no sábado (3), na sede do movimento, com o objetivo de conhecer de perto a realidade das pessoas em situação de rua. Os representantes da DPU foram os…
O juiz Maurício Alvares Barra, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi nomeado para compor a equipe do gabinete do ministro Félix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, como juiz auxiliar. Os desembargadores do TJBA, em sessão plenária, autorizaram o afastamento para que o magistrado pudesse exercer a função em Brasília. O juiz Maurício Barra,…
A Câmara de Salvador realizará, na próxima segunda-feira (13), uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação (PME). A matéria está prevista para ser votada na Casa Legislativa na próxima terça-feira (14). O debate terá início às 8h, no Hotel Sol Barra, no Porto da Barra e será presidido pelo vereador Sílvio Humberto…
Sete trabalhadores resgatados e uma prisão de fazendeiro e 16 fazendas fiscalizadas em dez dias de operação de combate ao trabalho análogo ao de escravos no sudoeste baiano. Ao todo, a Operação Café Amargo, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), esteve em oito municípios da região – Itambé, Barra do Choça, Encruzilhada, Cândido Sales,…
O Ministério Público estadual ajuizou na quarta-feira, dia 8, ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Candeias. Segundo a promotora de Justiça Cecília Carvalho Dourado, o Poder Executivo “tem se esquivado, sistematicamente, de cumprir sua obrigação de zelar pela paz e sossego dos cidadãos candeienses, mediante fiscalização rigorosa e…
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, terá um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa prévia na ação penal que responde no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi dado pelo ministro Teori Zavascki. Segundo a decisão, assinada na terça-feira (7), o interrogatório de Cunha será feito no término da tramitação…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai pedir contribuições a diversas entidades do governo e da sociedade civil sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. Também serão realizadas reuniões públicas com especialistas para debater o assunto. As medidas foram aprovadas nesta quarta-feira (8)…
O Ministério Público do Estado da Bahia ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 9.066/2016, que proibiu o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares no Município de Salvador. Assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Paulo Modesto, a ação foi protocolada na tarde…
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