Com o objetivo de buscar uma solução extrajudicial para a situação dos indivíduos que estão detidos no Complexo Policial de Feira de Santana aguardando audiências de custódia e que, durante esse período, permanecem sem alimentação adequada, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu nesta segunda-feira, 06, com representantes do Conjunto Penal…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu nesta terça-feira (7) que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite que companhias aéreas cobrem de passageiros pelo transporte de bagagem, antes de se posicionar sobre a questão. As mudanças nas regras foram aprovadas pela agência…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que corrija o “erro histórico” que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. O…
Um mutirão jurídico no Complexo Penitenciário de Juazeiro/BA marcou o inicio dos trabalhos de uma força-tarefa que visa dar celeridade aos processos judiciais dos apenados que tem o direito a liberdade condicional. A iniciativa envolve a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público, com foco na análise de processos judiciais. Compõem a força-tarefa o…
Georgina Gonçalves furtou de um supermercado de Varginha, cidade mineira, em 2011, cinco frascos de chiclete de menta e dois desodorantes para adolescentes. Os produtos custavam R$ 42, à época, mas ela saiu sem pagar e acabou sendo presa em flagrante. Nesta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu habeas corpus…
A ex-presidente Dilma Rousseff foi notificada a depor em ação penal aberta pelo juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht. O dono do Grupo Odebrecht – preso desde 19 de junho de 2015, em Curitiba – é réu no processo, acusado…
O ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ter mantido na pauta para esta quarta-feira (8) o julgamento em plenário de um recurso em que o ex-deputado Eduardo Cunha pede para ser solto. Preso desde outubro do ano passado em Curitiba, a defesa de Cunha tenta anular a…
Após atuação da unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, I.N.H.S., 30 anos, conseguiu na Justiça o direito à terça parte da pensão por morte do companheiro, morto por embolia pulmonar em outubro de 2012. O pedido foi negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em abril de 2015 sob o argumento…
Após a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes fez críticas à condução da Operação Lava Jato na primeira instância. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai ler nesta terça-feira (7), no plenário da Casa, o ato que cria as comissões especiais para analisar as reformas da Previdência Social e trabalhista. De acordo com Maia, a intenção é que os dois colegiados sejam instalados já na quinta-feira (9) para que…
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