O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou 81 penalidades a promotores e procuradores em processos administrativos disciplinares. O balanço foi feito pela presidente do órgão, procuradora-geral da República Raquel Dodge, na terça-feira (28). Cada processo tramitou aproximadamente 260 dias. As penalidades foram aplicadas entre janeiro de 2017 e agosto de 2018. Desses 81 casos, seis…
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da…
Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador adiaram a discussão do projeto de lei que tem como objetivo regulamentar o serviço dos aplicativos de mobilidade urbana de Salvador. O texto foi enviado pelo prefeito ACM Neto (DEM-BA) ao presidente do Legislativo, Léo Prates (DEM), em caráter de urgência.…
A Vara de Execuções Penais de Curitiba vai consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pedido do ex-presidente Lula para votar de dentro da sede da Superintendência Polícia Federal, onde está preso desde abril. Segundo a coluna do Estadão, o petista enviou pedido à PF para que uma urna eletrônica seja instalada na unidade.…
O ex-presidente da Conmebol e ex-vice-presidente da Fifa, o paraguaio Juan Ángel Napout, foi condenado nesta quarta (29) em Nova York a nove anos de prisão por envolvimento no Fifagate, escândalo de corrupção no futebol mundial. Ao anunciar a sentença, a juíza Pamela Chen afirmou que Napout “perpetuava a noção de que era uma boa…
O presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Orçamento de 2019, que será enviado ao Congresso na sexta-feira. Para evitar que o aumento, de 16,38%, impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram a mandar ao Parlamento uma proposta acabando…
A atriz e apresentadora Regina Casé e a Rede Globo estão sendo alvos de uma ação judicial na 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por danos morais e materiais. A apresentadora foi convocada para prestar depoimento no próximo dia 20 de setembro às 15h. De acordo com o colunista Leo…
A coligação do governador Rui Costa (PT) foi novamente condenada a pagar multa por propaganda eleitoral irregular, após a chapa do candidato ser também multada no caso de uma plotagem com efeito de outdoor do lado de fora do comitê de campanha petista. Na nova ação, desta vez apresentada pela coligação do candidato José Ronaldo…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (30), uma operação para combater crimes eleitorais nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso. São cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, 23 mandados de medidas cautelares diversas da prisão e 61 mandados de intimação. Segundo a PF, os delitos foram cometidos em 2016 por um…
Empresas que foram multadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstruir vias durante a greve de caminhoneiros foram hoje (29) à sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para negociar um eventual desconto, facilidade no pagamento e, em alguns casos, perdão completo das penalidades. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que presidiu a reunião de conciliação,…
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