Pela primeira vez a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA seguirá para o extremo sul do Estado, levando seus serviços para atender pessoas em situação de maior vulnerabilidade social através da ação Defensoria Cidadã Itinerante – DCI. Em Porto Seguro, a ação acontecerá no dia 2 de dezembro, das 8h às 12h, na…
O mandado de prisão, decretado na semana passada, contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi revogado nesta quinta-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele estava cumprindo prisão domiciliar. Para ser solto, Garotinho deve pagar uma fiança de R$ 88 mil. Na decisão, ainda foram impostas uma série de restrições ao ex-governador:…
O bairro de Periperi será o primeiro a receber a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, inaugurada na última sexta-feira em evento no Centro Administrativo. A nova unidade estará à disposição dos moradores do bairro e proximidades no dia 2 de dezembro, sexta-feira, proporcionando o acesso mais próximo…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou nesta quarta-feira (23) as mudanças no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei do pacote conhecido como “Dez Medidas Anticorrupção”. Segundo o presidente, as alterações deveriam ser debatidas em público, não apenas nos gabinetes dos parlamentares. “O que…
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) convocou os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para participarem de um protesto nacional, que será realizado nesta sexta-feira (25). O protesto é contra a flexibilização da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), a reforma da previdência e a Proposta de Emenda à Constituição…
A presidente nacional do Iphan, Kátia Bogéa, procurou na última terça-feira (22) o presidente da OAB, Claudio Lamachia, para pedir resguardo contra interferências políticas no órgão. O encontro ocorreu quatro dias depois de o ministro Marcelo Calero ter deixado o cargo alegando ter sofrido pressões do colega Geddel Vieira Lima para que o Iphan liberasse…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a cobrança de taxa para entrada em Morro de São Paulo, em Cairu, como inconstitucional. A decisão foi por unanimidade dos desembargadores do plenário e a taxa de preservação deve ser extinta. O julgamento do processo aconteceu no dia 11 de novembro, depois de tramitar no TJ-BA…
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu grupo de trabalho para analisar os vencimentos e vantagens concedidas aos magistrados de primeiro e segundo graus, em todos os ramos de Justiça, exceção da Justiça Eleitoral. O objetivo é propor mecanismos de transparência e de controle pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação, segundo a Portaria 41,…
A Justiça Federal da Bahia determinou nesta quarta-feira (23) a suspensão imediata das obras do residencial La Vue, localizado na Ladeira da Barra. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a decisão será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24). Em caso de descumprimento, a juíza substituta da 4.ª Vara Federal, Roberta Dias do Nascimento…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) apresentou denúncia contra quatro pessoas por prestarem informações falsas e sonegarem impostos da Receita Federal. Recebida em novembro pela Justiça Federal, a denúncia é um desdobramento da Operação Malus, deflagrada em 2010, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Salvador para apurar crimes cometidos por empresários da…
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