O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 9 de novembro, ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Santo Antônio de Jesus (BA), a 200km de Salvador. O órgão requer que os acionados façam vistoria e procedam à demolição de construções ilegais — incluindo“puxadinhos” —…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta segunda-feira (21) de um ato de protesto contra a ineficiência, a morosidade, o alto custo e a desorganização do Poder Judiciário do Estado do Rio. O presidente da seccional fluminense, Felipe Santa Cruz, conduziu as ações. Homero Mafra, presidente da OAB-ES, também participou. Lamachia…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura supostas torturas cometidas por policiais militares contra presos. O pedido de investigação foi requerido por juízes baianos, que, em audiências com custodiados, receberam relatos de crimes praticados por policiais. O MP quer investigar relatos como sessões de espancamentos de jovens em matagais e casas abandonadas em bairros da…
A promotora de Justiça Ana Paula Canna Brasil Motta entrou com uma ação civil pública que obriga o prefeito de Lauro de Freitas a reintegrar os médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em até 48 horas. Ana Paula, que é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, informou, por…
Dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os desembargadores Mario Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, vão a julgamento por determinação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. A sessão plenária de julgamento foi designada para terça-feira (22), a partir das 9 horas, no edifício sede do CNJ,…
Representantes dos alunos que ocupam o Instituto Federal da Bahia (IFBA) desde o último dia 10 participaram de reunião na Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador nessa quinta-feira (17) para pedir o apoio do órgão. Recepcionados pela defensora-chefe da unidade, Charlene Borges, e pelo defensor público federal Gabriel Cesar, os estudantes receberam orientações sobre…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA inaugurou a sua Unidade Móvel de Atendimento na manhã desta sexta,18, no Centro Administrativo da Bahia – CAB. Adaptada em um caminhão baú de cerca de 9 metros, a nova unidade dispõe de três gabinetes e garante a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção. Levará…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ultrapassou nesta sexta-feira (18) a marca de 1 milhão de advogados regularmente inscritos em seus quadros pelo país. Segundo números da entidade, atualmente, são exatos 1.000.036 profissionais registrados. De acordo com a OAB, os estados que mais concentram membros da Ordem são respectivamente São Paulo, Rio de Janeiro…
O trânsito em julgado na ação criminal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador Luiz Estevão e o empresário Fábio Monteiro de Barros em razão do desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, no período de 1992 a 1998, foi reconhecida na sexta-feira (18) pela primeira turma do Supremo…
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Uauá restabeleça, no prazo de 48 horas, o serviço de transporte escolar a todos os alunos da rede pública municipal, por meio da empresa já contratada, Braços Fortes Transportes e Construções LTDA, ou através de outro meio lícito. Segundo o promotor de…
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