Diante da certeza de que será alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer decidiu partir para o enfrentamento com o procurador-geral Rodrigo Janot e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Na tentativa de barrar um pedido que pode afastá-lo do cargo, o peemedebista começou a estruturar estratégias jurídica…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu arquivar o inquérito instaurado, em janeiro deste ano, para apurar a validade da lei que reajusta o salário dos vereadores de Salvador, conforme apurou o bahia.ba. No final do ano passado, os edis aprovaram a proposta que aumentava os rendimentos deles em quase 25% a partir de 2018.…
O fundador do WhatsApp, Brian Acton, afirmou nesta sexta-feira, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que o sistema de segurança do aplicativo não permite interceptar a troca de mensagens realizadas por meio da ferramenta. Por isso, disse ele, não é possível cumprir ordens judiciais para fornecer conversas trocadas em seu serviço O STF…
Buscar uma solução conjunta em relação ao fechamento das comarcas do interior da Bahia. Esse foi o objetivo da sessão especial realizada nesta quinta-feira, 1, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), gestores municipais, entre outras autoridades também compareceram.…
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), no Rio de Janeiro (RJ), apresentou nova denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral, por meio da Força Tarefa da Lava Jato. Também foram denunciados a primeira mulher de Cabral, Susana Neves, o dono e o contador da FW Engenharia, Flávio…
Mais um caso registrado no Brasil de uma criança com duas mães na certidão de nascimento. Desta vez, a decisão foi na cidade de Paracatu, Noroeste de Minas, a 502 quilômetros da capital mineira, concedida pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude, Rodrigo de Carvalho Assumpção. Ele deferiu a adoção socioafetiva da criança…
A equipe de servidores comandada pelo juiz corregedor, Antônio Maron Agle Filho concluiu, no último dia 26 de maio, o saneamento nas duas varas cíveis e na Vara Criminal da Comarca de Itapetinga, na região sudoeste do estado. Ente os dias 8 e 26 de maio foram analisados 20.795 processos, que resultaram em 2.800 sentenças…
Promover a troca de experiências e o intercâmbio de informações sobre os métodos de registros, trâmites e levantamentos estatísticos das manifestações recebidas pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos do Brasil é um dos objetivos da XXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do MP, que teve início no MP da Bahia na manhã desta quinta-feira,…
A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro será empossada como juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (2), na Sala de Sessões. A magistrada, eleita pela classe dos desembargadores, já atuou como juíza eleitoral em Salvador e nos municípios de Itiruçu, Mutuípe, Caravelas, Santo Amaro e Bom Jesus da Lapa. A desembargadora…
O STF retomou nesta quinta-feira, 1ª/6, o julgamento de questão de ordem na AP 937, que discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Até o momento, há quatro votos favoráveis a restrição. O julgamento foi iniciado ontem, ocasião…
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