Moro fica proibido de advogar e vai receber salário de ministro por seis meses

Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu que o ex-ministro Sergio Moro não poderá trabalhar como advogado pelos próximos seis meses. Durante este tempo, Moro ainda receberá seu salário de ministro. O colegiado da Comissão de Ética, no entanto, liberou o ex-juiz Federal e ex-ministro a dar aulas e escrever artigos no…

MP quer interromper flexibilização no Rio e multar Crivella pela iniciativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça nesta terça-feira (2) que aplique multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), pela decisão de flexibilizar as regras de isolamento na capital fluminense. O MP-RJ pediu também a interrupção imediata do plano de flexibilização. Até a…

MP-BA pede que Coelba faça restituição em dobro de cobrança indevida de ICMS a consumidores

O Ministério Público da Bahia acionou nesta terça (2) a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) por irregularidades em relação aos valores do imposto ICMS cobrado retroativamente na conta de energia dos consumidores baianos. A liminar requer que o órgão se responsabilize pelo pagamento dos danos aos consumidores prejudicados pela conduta com a…

Ministro pede à PF investigação sobre vazamento de supostos dados de Bolsonaro e filhos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu nesta terça-feira (2) à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar o vazamento de supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros, empresário e políticos bolsonaristas. Segundo o ministro, as investigações vão apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e…

Gilmar nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia

Como o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 946, que autoriza o saque de até R$ 1.045 do FGTS, a intervenção do Poder Judiciário numa política pública pensada pelo Executivo e em análise pelo Legislativo poderia causar prejuízo ao fundo gestor e ocasionar danos econômicos imprevisíveis. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do…

Toffoli inclui ação contra inquérito das fake news na pauta de 10 de junho

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou ação contra inquérito das fake news (ADPF 572) para o dia 10 de junho. Na última quinta-feira, 28, o relator da ação, ministro Edson Fachin, proferiu despacho acerca do pedido do PGR Augusto Aras para suspensão de inquérito que investiga ofensas ao Supremo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.…