Justiça obriga CCR Metrô Bahia a adotar medidas de prevenção da Covid-19

A Justiça obrigou a CCR Metrô Bahia a adotar medidas de prevenção para evitar o contágio do coronavírus, como previsto no Decreto Estadual 19.529/2020. Na sentença, a juíza Daniela Guimarães Gonzaga, da 13ª Vara de Consumo de Salvador, determinou à CCR que instale dispenser com álcool gel a 70% ou amplie o número de pias com sabonete líquido…

MP-BA vai investigar juiz por liberar valores milionários para advogados sem alvarás

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai analisar os autos do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) contra o juiz Rosalino dos Santos Almeida, que atuava em Paulo Afonso. O pleno do TJ-BA decidiu abrir o PAD contra o magistrado no dia 19 de agosto. Na mesma sessão, a procuradora de Justiça Vanda Walbiraci pediu a remessa…

Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio, é alvo de busca e apreensão em investigação sobre corrupção

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu nesta terça-feira (8) um mandado de busca e apreensão na casa de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro. O mandado foi cumprido pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau. Paes foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) com outras quatro pessoas pelos…

STF declara autonomia de tribunais para definir regras para eleição de dirigentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os tribunais tem autonomia para definir as regras para eleições de seus dirigentes. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República contra a expressão “a cada cargo”, do parágrafo 1º do artigo 14 do Regimento Interno do Tribunal Regional…