A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. A ação foi protocolada semana passada na Corte e tenta derrubar o entendimento firmado pela Corte em fevereiro, quando a maioria dos…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu a condenação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) por uma série de irregularidades identificadas no seu meio ambiente de trabalho, que causam impacto na saúde e no bem-estar de seus funcionários. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) na ação…
A Bahia terá um representante na Cúpula de Juízes sobre Tráfico de Seres Humanos e Crime Organizado, evento realizado pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano nos próximos dias 3 e 4 de junho, na Itália. Procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia e professor da UNIFACS, Rômulo Moreira aceitou o convite do…
Condições de elegibilidade, registro de candidatura e ações de impugnação de registro foram alguns dos temas tratados durante o curso ‘Atuação eleitoral do Ministério Público’ que começou nesta segunda-feira (30), no auditório do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A abertura foi feita pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que dividiu a mesa com…
Gays, lésbicas e transexuais poderão oficializar união durante casamento coletivo LBGTTI em Santo Amaro. Interessados deverão entregar documentação a partir desta quarta-feira, 1º de junho, na Secretaria de Assistência Social do município, localizada na Rua João Soldado, 106. Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura e outros órgãos estão…
Servidores do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia e do Plantão Judiciário de 1º Grau de Salvador já podem dar cumprimento à intimação, notificação ou citação determinada ou expedida de preso que for apresentado para audiência de custódia ou para outra finalidade. Cumprido o mandado ou realizada a intimação, notificação ou citação,…
O curso de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal), na programação do ano jubilar, realizará “Noite de conferências com Ministros do STJ”, a partir das 19h do dia 30 de maio, propondo reflexões sobre temas do campo jurídico que causam efervescência no atual cenário social brasileiro. Os conferencistas serão a ministra Eliana Calmon, que…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA protocolou Ações Civis Públicas contra o Município de Feira de Santana a fim de resguardar o direito ao passe livre municipal para pessoas com transtornos mentais e portadores de HIV na cidade. Centenas de cidadãos procuraram a 1ª Regional da DPE, sediada no município, informando que…
O parecer que pode apontar o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será entregue ao Conselho de Ética da Casa, às 11h desta terça-feira (31). Quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o relatório, que deve ser lido…
A presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) , Ariana Sousa, se reuniu com o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), na Assembleia Legislativa, para solicitar ao parlamentar a proposição de um projeto de lei na Casa para que seja concedido o Título de Utilidade Pública à associação, explicando as ações da Adep-BA em prol da…
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