O Município de Jequié terá que suspender imediatamente as atividades de licenciamento e autorização ambientais caso a Justiça acate pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada ontem, dia 10, pelo Ministério Público estadual. O promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcante solicita ainda que a Justiça obrigue o Município a, num prazo de 48 horas…
A Associação dos Advogados Trabalhistas (Abat) promove nesta quinta-feira (11) um encontro com todos os candidatos a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para que apresentem suas propostas para gestão da entidade no próximo triênio. O evento acontecerá no auditório do Fórum da Justiça do Trabalho, no bairro do Comércio,…
No dia 25 de novembro, data das eleições da OAB da Bahia para o triênio 2016/2018, a OAB-BA vai oferecer transporte gratuito para os advogados e advogadas de Salvador até o local de votação na capital baiana, que este ano, diante das obras de reforma do Centro de Convenções, acontecerá no Centro Espanhol, em Ondina,…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar para suspender a cobrança de custas nos processos penais que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido para suspender a cobrança foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através do conselheiro federal Maurício Vasconcelos (OAB-BA). O…
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a FCK Construções e Incorporações LTDA. O MPF aponta que as empresas cobraram indevidamente a denominada taxa de evolução de obra dos moradores do Residencial Bonanza, participantes do programa habitacional “Minha Casa,…
A desembargadora Neuza Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu o sigilo de justiça sobre os documentos de duas empresas do filho caçula do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva. Os documentos foram apreendidos pela Polícia Federal em uma busca e apreensão feitas no dia 26 de outubro na Touchdown Promoção…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Conselho da Justiça Federal (CJF) informações sobre o não cumprimento do cronograma de pagamento dos precatórios alimentares não ordinários, que deveriam ter ocorrido até o fim do mês de outubro. O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a entidade “envidará todos os esforços…
Uma ação de improbidade administrativa foi movida por vereadores de Antas, no nordeste do estado, contra o prefeito Wanderley dos Santos Santana, o Wanderley da Prefeitura (PP). Os legisladores acusam fraude em licitações no município que teriam favorecido uma única empresa [Corpservice Representações de Peças e Serviços]. As contratações se referem à prestação de serviços…
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia continua a cobrar habilitação para os condutores de motos de 50 cilindradas, mesmo após decisão da Justiça Federal de Pernambuco de suspender a exigência em todo o país. No dia 15 de outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal, acatou a ação civil pública impetrada pela Associação…
O promotor de Justiça Ricardo José André Rabelo foi nomeado pelo procurador de Justiça Márcio Fahel para exercer funções de corregedor no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A nomeação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (9). Em janeiro de 2004, o promotor foi denunciado pelo então procurador geral de Justiça, Achiles de…
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