O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, liberou através de uma liminar R$ 2,1 bilhões da construtora Odebrecht. O dinheiro havia sido indisponibilizado após uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi proferida em 17 de agosto. A justificativa para o bloqueio dos recursos foi ressarcir a Petrobras de…
Em mais um novo ataque à Lei da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na manhã desta quinta-feira (1º) que não queria ofender os “bêbados” ao fazer críticas à legislação de iniciativa popular. No dia 17 de agosto, o presidente do TSE disse que a legislação, de tão mal…
Em sessão plenária realizada na quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia instituiu três comitês e um escritório de projetos, que fortalecerão o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário no estado. As quatro resoluções foram publicadas na edição desta quinta-feira (1) do Diário da Justiça Eletrônico, assinadas pela presidente do Tribunal de…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lança na próxima quinta-feira (8), a campanha “Famílias contra a Homofobia/LGBTfobia” durante o seminário “Diga Sim ao Amor – 2º Encontro das Mães pela Diversidade na Bahia”, na sede do órgão, em Nazaré. A campanha faz parte da segunda etapa do projeto, que teve início com os casamentos homoafetivos,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (31), por sete votos a três, o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que multava emissoras de rádio e TV por veicular programas em horários diferentes ao autorizado pela classificação indicativa do Ministério da Justiça. Na prática, a decisão concede às emissoras o direito…
O Tribunal de Justiça da Bahia aderiu ao Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). A Vara de Execução Penal da Comarca de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, foi a escolhida para receber o projeto piloto. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná,…
O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã desta quinta-feira (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um…
A Coordenação dos Juizados Especiais emitiu um comunicado na segunda-feira (29) informando aos advogados sobre as recentes mudanças no Processo Judicial Digital – PROJUDI – em relação aos pedidos de sustentação oral nos processos das turmas recursais. Leia abaixo o comunicado na íntegra “A Coordenação dos Juizados Especiais informa aos Senhores usuários do Sistema PROJUDI, especialmente aos…
Todas as unidades judiciais da Comarca de Sobradinho, a 550 quilômetros de Salvador, começam a atender no novo fórum a partir da próxima segunda-feira, 5 de setembro. O prédio, no centro da cidade, tem 621 metros quadrados e foi construído com recursos próprios do Tribunal de Justiça da Bahia. Para a realização da mudança, presidente Maria…
A Justiça Federal no Pará, subseção de Altamira, decidiu liminarmente pela suspensão da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), a licença foi suspensa em virtude do não cumprimento das obras de saneamento básico em Altamira, uma condição de viabilidade para a operação…
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