A Lei 9.066, que proíbe transportes da mesma natureza da empresa Uber entrará na pauta do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) nesta sexta-feira (26). O Conselho deverá decidir se irá entrar ou não na Justiça questionando a constitucionalidade da lei, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador em abril e…
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com uma ação na Justiça para que o Exército seja impedido de usar animais silvestres em eventos públicos e ainda seja condenado a pagar indenização pela morte da onça Juma. No dia 20 de junho, a onça participou da cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica no Centro de…
Do total de 7.601 processos estimados pelas unidades judicias que já se inscreveram para o Movimento pela Conciliação 2016, 3 mil deles se concentram na 1ª Vara Cível da comarca de Luís Eduardo Magalhães (LEM). O supervisor Gilmar da Silva Araújo explica que o alcance dessa meta vai depender do grupo de apoio e voluntários…
A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato pediu nesta quarta-feira (24) ao juiz Sérgio Moro a condenação do publicitário João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, em uma das ações penais da operação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nas alegações finais apresentadas ao juiz, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que…
O julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começa com o depoimento de testemunhas, nesta quinta-feira (25), a partir das 9h. A expectativa é de que o resultado seja divulgado na noite da próxima terça-feira (30), mas o julgamento pode se prolongar até quarta -feira (31). A votação será aberta e nominal…
A dificuldade de pessoas transexuais conseguirem alterar nome e sexo no cartório de registros públicos de Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, levou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a realizar reunião com a juíza da Vara de Registros Públicos, Márcia da Silva Abreu, com o promotor de Registros Públicos, Valtércio…
A 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador concedeu liminar garantindo o direito da professora Luciana Lago Santos em usufruir 180 dias de licença maternidade. A servidora pública, contratada pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, procurou a DPE em Itapetinga, depois que deu à luz e, ao requerer a licença maternidade, foi informada…
A Justiça determinou a suspensão do concurso nº 001/2015, promovido pelo Município de Jussari para a contratação de novos servidores, bem como as nomeações ocorridas com base no certame. Todas as etapas a serem realizadas foram suspensas. A decisão do juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco tomou por base uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo…
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) emitiu uma nota de repúdio nesta quarta-feira (24) sobre as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contra as investigações da Operação Lava Jato. O ministro declarou que os procuradores da República precisam calçar “sandálias da humildade” e não podem se achar o “ó do borogodó” por…
Policiais militares selecionados para atuarem na Ronda Maria da Penha da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, participaram de capacitação com a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no Centro de Referência Maria Quitéria na última semana. Durante o encontro, a Defensoria estadual e Polícia Militar iniciaram…
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