O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta (10) suspender a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, na semana passada. Com a decisão, a denúncia ficará suspensa…
Foi inaugurado, nesta quinta-feira (10/8), mais um posto de recadastramento biométrico em Prefeitura-Bairro. Desta vez, a unidade foi instalada no Bahia Outlet Center, localizado no bairro do Uruguai. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e o prefeito de Salvador, ACM Neto participaram da cerimônia. O presidente do…
Nesta sexta-feira (11), é comemorado o Dia do Magistrado. Em virtude disso, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que terá seu expediente nas unidades judiciais da capital baiana suspenso, conforme Decreto Judiciário nº 68 , publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 23 de janeiro de 2017. As unidades judiciais estarão fechadas e o…
Devido ao feriado do Dia do Magistrado nesta sexta-feira (11) o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região funcionará em regime de plantão durante o feriado e no final de semana (12 e 13). Nessas datas estarão suspensos os prazos nos processos físicos e eletrônicos, sendo garantido o atendimento em medidas de urgência como mandados de segurança, liminares…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou um novo pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. A notícia foi publicada no site do STJ nesta quinta-feira (10). A suspeição de Moro…
A partir de 11 de setembro, advogados e partes com processos em uma das cinco unidades do Cartório Integrado passarão a receber valores decorrentes de alvarás judiciais como numa transferência bancária (TED) em até 48 horas após a decisão do juiz. Fruto de um acordo firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o…
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou o pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) de uma autorização para tomar banho de sol e fazer exercícios físicos nas áreas comuns do prédio em que reside e onde cumpre prisão domiciliar desde o último dia 14 de julho. A defesa…
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que queria a redistribuição de um dos inquéritos a que o tucano responde para o ministro Gilmar Mendes. O advogado do senador, Alberto Toron, havia alegado que havia conexão entre a investigação, que trata sobre supostas…
O julgamento sobre o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador que aconteceria nesta quarta-feira (9) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi novamente adiado. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano pediu vista do processo que julgaria as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas pelo PSL, PT, PCdoB e pela…
Foi aprovada nesta quarta-feira (9), por unanimidade no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à prescrição em crimes de estupro. Atualmente, o agressor pode ficar sem punição em casos de denúncias tardias. A proposta já havia sido aprovada em 1º turno, em maio, e segue para a Câmara dos Deputados,…
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