O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. Foi classificado de importunação sexual praticar contra alguém, e sem a autorização, ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena é de um a cinco anos de cadeia. A…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão da ação penal que tramita na Justiça do Rio de Janeiro contra o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho, que seria interrogado nesta quarta (8) pelo juiz Marcelo Bretas. O pedido de suspensão da ação penal foi feito pela defesa do…
A Justiça do Trabalho propôs um acordo entre Correios e carteiros para evitar uma nova greve dos empregados da estatal nesta semana. Apresentada na manhã desta terça-feira, 7, a proposta é que os Correios paguem reajuste salarial integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não apenas 60% desse indicador…
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, são os palestrantes confirmados na abertura da I Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana, dia 29 de agosto, no Fiesta Hotel, em Salvador. O evento é uma realização da OAB-BA, através do Conselho Consultivo da Jovem…
A empresa Map Serviços de Segurança foi condenada por dano moral coletivo, no valor R$ 175 mil, por não realizar exames periódicos anuais nos seus empregados. A decisão unânime foi da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que reformou a sentença da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, majorando o valor…
A defesa do ex-presidente Lula (PT) desistiu de um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) com o qual tentava suspender a pena de prisão do ex-presidente até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores. Em junho, o ministro Edson Fachin, relator do caso, negou conceder uma liminar para suspender a prisão e pediu que…
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) instaurou um novo procedimento para investigar a responsabilidade criminal de agentes da ditadura militar pela morte do jornalista Vladimir Herzog, preso e torturado em 1975. A procuradora responsável, Ana Letícia Absy, já solicitou documentos e informações relativos à morte de Herzog às Comissões Nacional e Estadual da…
Em janeiro de 2016, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou a nova sala do Tribunal Pleno. A obra custou mais de R$ 9 milhões e o orçamento inicial era de aproximadamente R$ 400 mil. Uma elevação de mais de 2.000%. Agora, em agosto de 2018, passado dois anos e oito meses daquela inauguração,…
Na manhã desta segunda-feira (6), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, e o Prefeito da Cidade de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, assinaram o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica para a implementação de Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na Comarca de Salvador. Além desse documento,…
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou no final da tarde de segunda-feira (6), o professor de Biologia Luiz Felipe Manvailer pelo crime de feminicídio. Manvailer é suspeito de jogar a esposa, a advogada Tatiane Spitzner, do quarto andar do prédio onde moravam, em Guarapuava, a 257 quilômetros de Curitiba, na madrugada de 22 de julho.…
Send this to a friend