A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA – conseguiu liminar favorável em caráter de urgência contra notificação de demolição expedida aos moradores da Rua Abaíra, do bairro Arraial do Retiro, em Salvador. A ordem foi expedida pela SUCOM, Secretaria Municipal de Urbanismo, alegando que os imóveis estão localizados em área pública e que…
Recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, nesta segunda-feira (11), motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero “equidae”. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, a recomendação foi feita após a promotoria tomar conhecimento de um suposto abate ilegal…
O Hospital Geral Dantas Bião foi o local utilizado pelo juiz titular da Vara Crime da Comarca de Alagoinhas, Fábio Falcão Santos, para a realização de uma audiência de custódia, na segunda-feira (11). Atendendo ao que estabelece a resolução nº 213/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão do magistrado aconteceu diante da impossibilidade…
Uma lei que torna obrigatória a medição individual sobre o consumo de água nos condomínios foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira (12). A informação é da assessoria da Casa Civil. A lei nº 13.312 foi publicada ainda nesta terça em edição extra do “Diário Oficial da União”. Para o governo, o objetivo da…
O Ministério Público estadual promoverá nesta quarta-feira, dia 13, uma videoconferência para discutir a estrutura dos Conselhos Tutelares e de Direitos e Fundos de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), Orçamento Criança e Medidas Socioeducativas. O evento será realizado das 14h às 18h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), e será transmitido para alguns auditórios…
Gestores da rede estadual de saúde da Bahia assistiram, na segunda-feira (11), a apresentação da primeira etapa do projeto Câmara de Conciliação de Saúde. A reunião foi na sede da Procuradoria Geral do Estado, em Salvador. O juiz Sadraque Oliveira Rios falou sobre a sobre a Câmara, criada em 2015, por meio de um convênio…
A Embaixada da França no Brasil, em parceria com o Barreau de Paris, está com seleção de três vagas para advogados regularmente inscritos na OAB estagiarem na capital francesa entre os meses de outubro e novembro de 2016 (datas a serem confirmadas). O Conselho Federal da OAB receberá os currículos dos interessados, ficando a Embaixada…
A 7ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu a uma funcionária da Petrobras que ela tenha reduzida, pela metade, a sua carga horária de trabalho, enquanto houver necessidade de acompanhamento do seu filho com Síndrome de Down. A decisão, da juíza Karina Mavromati de Barros e Azevedo, publicada na segunda-feira (4), garante à trabalhadora remuneração…
A 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador realizou nesta segunda-feira (11), no Fórum Criminal, no bairro da Sussuarana, a primeira audiência com uso de videoconferência. O réu Adilson Souza Lima, conhecido como Roceirinho, acompanhou ao vivo, direto do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde está…
O presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, Luciano Pereira da Silva, e mais cinco empresas que prestam serviços de assessoria e consultoria em gestão pública foram acionadas pelos promotores de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, Áviner Rocha Santos e Ígor Clóvis Silva Miranda por ato de improbidade administrativa. Segundo os promotores de…
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