O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil (leia a íntegra da decisão). A decisão foi tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli…
Por meio de Decreto Judiciário publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, delega à 6ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais a competência de julgar os recursos contra decisões proferidas pelos juizados adjuntos. A 6ª Turma…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a Instrução Normativa foi disponibilizada no Diário…
O Ministério Público estadual ajuizou nesta quarta-feira (16), uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Enseada do Castelo Empreendimentos Ltda. O promotor de Justiça Oto Almeida Júnior pede decisão judicial que determine à acionada a retirada das cercas, cancelas e porteiras instaladas nos caminhos tradicionalmente utilizados pela população de Praia do…
O Tribunal de Justiça da Bahia reuniu-se em sessão plenária extraordinária, nesta quarta-feira (16), para discutir a adequação do seu Regimento Interno ao novo Código de Processo Civil que entra em vigor na próxima sexta-feira (18). Dez propostas, elaboradas pela Comissão, especialmente criada para realização de estudos destinados a adequar o regimento interno do tribunal…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizou a análise processual de 580 internos do Conjunto Penal de Jequié, no sudoeste do estado, para verificar o andamento processual de pessoas que aguardam julgamento, ou daqueles que já receberam sentença. A análise ainda verificou a situação individual dos presos e requerer os benefícios cabíveis da execução penal,…
Dois baianos foram convidados pelo Papa Francisco para participarem Cúpula de Juízes sobre Tráfico de Seres Humanos e Crime Organizado, a ser realizado na Casina Pio IV, no Vaticano, na sede da Pontifícia Academia de Ciências Sociais, em junho deste ano. O convite do pontífice foi feito ao procurador da Justiça Rômulo Moreira e ao…
No Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta terça-feira (15), o Procon-BA lançou um aplicativo em que o usuário poderá realizar denúncias em tempo real, receber orientações e acompanhar informações sobre o órgão. Além disso, o Procon-BA também lançou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que apresenta o balanço estatístico, feito pelo órgão, com base nos atendimentos…
Salvador vai sediar, de 26 de junho a 2 de julho deste ano, o 37º Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED 2016). O tema deste ano será “Direito(s) em crise: diálogos de resistência” e visa discutir, segundo os organizadores, o direito em suas múltiplas faces: seja enquanto instrumento coercitivo que dá vazão a diversas…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), proposta de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Rosalino dos Santos Almeida, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A proposição foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que entendeu que o magistrado…
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