O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) enviou recomendação ao prefeito de Jaguaripe, Hunaldo Simões Costa, para que adote medidas para demolição das construções erguidas de forma irregular e interrompa a criação de camarões em área de preservação permanente no município. De acordo com inquérito civil instaurado pelo MPF em 2014, existem construções irregulares e…
Os documentos das delações da Odebrecht sairão do gabinete de Teori Zavascki e ficarão guardados em uma sala-cofre do STF, informa O Globo no meio de mais uma reportagem sobre a repercussão da morte do ministro. Mesmo no recesso do tribunal, juízes auxiliares de Teori estavam no batente, analisando os cerca de 800 depoimentos de…
A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU – BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos membros associados, acadêmicos ou bacharéis de qualquer faculdade ou universidade da Bahia. A LAEJU-BA é uma associação civil e científica, sem fins lucrativos, apartidária, não religiosa e de duração indeterminada, formada por…
O juiz Federal substituto Eduardo Ribeiro De Oliveira, da JF/DF, determinou que o deputado Federal Rodrigo Maia se abstenha de se candidatar para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados na próxima eleição da Mesa Diretora, marcada para o dia 2 de fevereiro. A tutela de urgência foi concedida em ação popular na qual…
Em um operação conjunta das Comissões de Prerrogativas, de Ética e Disciplina e de Fiscalização Profissional, todas da OAB de Vitória da Conquista, três pessoas foram conduzidas para a Delegacia da Polícia Civil, em Barra do Choça, na manhã de sexta (20). A denúncia partiu de advogados do município, tendo em vista anúncios feitos em…
Após o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) apontar que normas técnicas estavam sendo descumpridas em obra no Mercado Modelo, a Prefeitura de Salvador respondeu e afirmou eu dois projetos que envolvem dois cartões-postais da cidade ainda estão em fase final de elaboração. Uma é a requalificação da Praça Cairu e a segunda é o…
Serão retomados nesta segunda-feira (23), os prazos processuais que estavam suspensos nas unidades do Judiciário do estado, conforme a Resolução do Tribunal Pleno que definiu o recesso judiciário de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Justiça da Bahia. Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, estiveram suspensos o…
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) manifestou preocupação com a declaração da desembargadora Maria do Socorro, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), dada em coletiva de imprensa, realizada na última quarta-feira (18). Aos jornalistas, a desembargadora afirmou que o tribunal realizará um concurso para 150 juízes. Segundo o…
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Comando da Aeronáutica as gravações das conversas entre a torre de controle e o piloto do avião que caiu na quinta-feira (19) à tarde no litoral sul do Rio de Janeiro, matando o ministro Teori Zavascki,…
Um acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e a Fumex Tabacaleira beneficiará a população de Cruz das Almas e Conceição do Jacuípe com cursos profissionalizantes gratuitos. A capacitação será oferecida durante sete anos. Em 2017, vai ser realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O curso de modelagem de…
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