Os advogados que estão com débitos de anuidade até 2015 já podem aderir ao OAB Facilita. O programa permite quitar os débitos com descontos de até 100% da multa e até 50% dos juros. O saldo devedor pode ser dividido em até 36 parcelas. E mesmo quem já possui acordo de parcelamento vigente também pode…
“A Justiça Eleitoral é a própria realização da democracia, quando é sobre seu trono que se assenta o mister de garantir o exercício da cidadania, seja ativa ou passiva, dando legitimidade ao processo eleitoral e legitimação à participação popular nesse processo”. Com essas palavras, ditas no discurso proferido na sessão desta terça-feira (7), a juíza…
O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. A nova classificação foi…
Um projeto de lei que visa proibir o uso de aplicativos e redes sociais para orientar motoristas sobre a ocorrência de blitzes de trânsito foi debatido nesta terça-feira (7), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo a proposta, o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo…
O policial federal Newton Ishii, chamado de Japonês da Federal e que ficou conhecido durante a Operação Lava Jato, foi preso na terça-feira (7) em Curitiba. O mandado foi expedido pela Vara de Execução Penal da Justiça Federal, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal na…
O Conselho do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ se reuniu nesta terça-feira, na 29ª sessão ordinária do grupo, para apreciar, entre outros assuntos, a proposta de Resolução trazida pelos conselheiros Lucas Marques Luz e Murillo Manoel Bahia. O intuito da Resolução é disciplinar de forma objetiva os critérios de sorteio para a participação dos…
O Brasil vai responder na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por falhas na proteção de moradores atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015, em Mariana (MG). A denúncia será apresentada por representantes de 15 organizações civis em audiência nesta quarta-feira (8) em Washington, capital dos…
O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira, dia 7, uma ação civil pública contra a prefeita afastada de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Britto, a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres por irregularidades em procedimentos licitatórios no Município. Segundo o promotor de Justiça…
O Comitê de Governança da Ronda Maria da Penha informou, durante reunião na manhã desta terça-feira (7), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, que a Polícia Militar vai lançar a Ronda Maria da Penha no município de Vitória da Conquista, no Sudoeste do Estado. A reunião contou com a desembargadora Nágila…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para a próxima sexta-feira (10) o julgamento sobre Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) de Salvador. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) questiona na Corte a decisão da prefeitura de Salvador de alterar a cobrança do imposto. Antes, o Executivo Municipal cobrava o ITIV na…
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