O plenário aprovou um projeto que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes dolosos contra civis até o dia 31 de dezembro deste ano. A ideia é garantir esse foro para os responsáveis pela segurança durante os jogos olímpicos do Rio de Janeiro. O relator, deputado Julio Lopes, do PP…
No dia 14 de julho (quinta-feira), a Faculdade Baiana de Direito promove, a partir das 18 horas, o seminário “Novo Código de Processo Civil e o Direito Imobiliário em Foco”. O evento acontecerá no campus da Faculdade Baiana de Direito – em Amaralina. “O objetivo é debater temas práticos, ainda não discutidos após a vigência do…
Após renunciar ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha protocolou nesta quinta-feira (7) um aditamento ao recurso que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pedindo o retorno do processo ao Conselho de Ética. O aditamento recai sobre recurso de Cunha na comissão em que pede, entre outras coisas, a…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) começa nessa sexta-feira (08) a realizar uma série de reuniões de mediação para garantir o pagamento de cerca de 30 mil trabalhadores terceirizados na área de serviços de apoio à rede estadual de ensino. Com o fim dos contratos de sete empresas, eles estão sendo dispensados e somente uma…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia por conta de irregularidades detectadas em 16 contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) com empresas ou organizações sociais que gerem unidades de saúde. O MP-BA pede, por intermédio das promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, a suspensão…
Uma nova lei assinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determina que a bandeira do Brasil esteja presente em produções artísticas e culturais financiadas com recursos públicos, projetos audiovisuais, esportivos e paraesportivos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (7). Calheiros considerou a lei sancionada, após ela ser aprovada pelo…
A 2ª Vara de Tóxicos da comarca de Salvador realiza, nesta segunda-feira (11), sua primeira videoconferência, a partir das 8h. A audiência acontece no auditório do Fórum Criminal de Salvador, no bairro da Sussuarana. A videoconferência terá a participação de um dos réus, diretamente do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, Mato Grosso…
Quatro irmãos capixabas ganharam na Justiça o direito de retirar o sobrenome da mãe biológica e de excluir dos documentos o nome dela no campo filiação. Ela é acusada de abusar sexualmente dos filhos quando eles eram menores de idade, há cerca de dez anos. Quando eles eram crianças, o pai do meninos conseguiu ganhar…
Uma manifestação promovida por juízes, advogados, servidores públicos e funcionários terceirizados contra o corte no orçamento da União para a Justiça do Trabalho está marcada para a próxima segunda-feira (11), às 9h, em frente ao Fórum do Comércio, em Salvador. Segundo o juiz Juarez Dourado, diretor de prerrogativas da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da…
O número de processos por assédio moral mais que dobrou nos últimos anos na Bahia. Segundo levantamento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), só este ano mais de 3,7 mil processos já foram abertos após empregados serem vítimas de situações humilhantes causadas por empregadores. Em 2013, menos de 2 mil processos de…
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