Não há constrangimento ilegal em proibir preso em regime domiciliar por dirigir alcoolizado de sair durante a noite. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao negar liminar pela suspensão de medida cautelar que impedia o réu de sair à noite. O réu foi preso por dirigir alcoolizado, mas o…
Com o objetivo de agilizar as demandas de saúde do município de Paulo Afonso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou reunião com o secretário de saúde do município, Ivaldo Sales. Entre as propostas apresentadas estavam a criação de um Núcleo de Conciliação de Saúde no Município e a implantação de leitos…
A desembargadora Maria da Graça Osorio Pimentel Leal atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou nesta quinta-feira (27) a liminar que suspendia o edital de licitação para a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. Com o parecer favorável, o Estado pode seguir com o processo licitatório. O prazo…
O advogado Rui Carlos Barata Lima Filho acabou de ser empossado como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Rui Barata deverá ocupar cargo de juiz efetivo do TRE baiano por dois anos, conforme regimento interno do Eleitoral. O magistrado foi escolhido para compor a Corte Eleitoral baiana pela presidência da República após compor lista…
22 medidas provisórias aguardam análise na Câmara dos Deputados e no Senado na volta do recesso parlamentar no dia 1º de agosto. Das quatro mais recentes publicadas no Diário Oficial da União quarta (26) e quinta-feira (27), três delas mudam regras de 23 pontos no Código de Mineração e fazem parte do Programa de Revitalização…
A comunidade do bairro Governador César Borges, no município de Simões Filho, teve acesso aos serviços da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em evento promovido na localidade. Além da assistência jurídica prestada pela Instituição, a atividade ofereceu serviços na área de saúde, beleza, utilidade pública, entre outros. “Esta é uma representação clara…
Processado por Bell Marques, o publicitário Nizan Guanaes perdeu mais uma disputa judicial travada com o cantor. O artista acionou a Justiça após uma postagem feita pelo publicitário no Twitter em janeiro de 2010, quando Nizan associou o cantor ao período de decadência vivido pela capital baiana. “Salvador está como Bell: careca e fingindo que…
Nesta quinta-feira (27) integrantes da Sessão Civil de Direito Público, decidiram, por maioria, conceder a um policial militar inativo a elevação do nível da Gratificação de Atividade Policial para a GAP V. O reconhecimento foi para o impetrante do mandado de segurança, Pedro Miranda dos Santos, mas cria precedente para que aqueles que estiverem na…
Foi sancionada nesta quarta-feira (26) a lei que torna obrigatória a dedetização periódica dos ônibus de Salvador. As empresas prestadoras do serviço deverão desinsetizar os veículos a cada três meses. O secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, explicou que a obrigatoriedade já consta no regulamento da pasta, mas com a periodicidade de um ano. Os…
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta (26) a condenação do ex-governador Sérgio Cabral por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento à organização criminosa. O pedido foi encaminhado à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro nas alegações finais do processo da Operação Calicute. Cabral é acusado de solicitar e…
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