O PSB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dois dispositivos da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, que consideram os homens homossexuais inaptos para doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual. Para o partido, a portaria, publicada no Diário Oficial da União de…
A Polícia Civil exonerou o delegado Alessandro Thiers da chefia da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro. Ainda não foi divulgado qual cargo ele deverá assumir. Nesta quarta-feira (8), a polícia informou que o motivo do afastamento foi o desgaste sofrido na investigação do estupro coletivo de uma adolescente…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que estabelece um percentual mínimo de representação de mulheres no Poder Legislativo, foi aprovada na terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Originada no Senado, a proposta teve 29 votos favoráveis e 8 contrários e agora tramitará em uma comissão especial que…
O governo do Estado regulamentou nesta quarta-feira (8) a Lei nº 13.459/2015, que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro Emprego) a estudantes egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e Adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da Bahia. O…
Os advogados que estão com débitos de anuidade até 2015 já podem aderir ao OAB Facilita. O programa permite quitar os débitos com descontos de até 100% da multa e até 50% dos juros. O saldo devedor pode ser dividido em até 36 parcelas. E mesmo quem já possui acordo de parcelamento vigente também pode…
“A Justiça Eleitoral é a própria realização da democracia, quando é sobre seu trono que se assenta o mister de garantir o exercício da cidadania, seja ativa ou passiva, dando legitimidade ao processo eleitoral e legitimação à participação popular nesse processo”. Com essas palavras, ditas no discurso proferido na sessão desta terça-feira (7), a juíza…
O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. A nova classificação foi…
Um projeto de lei que visa proibir o uso de aplicativos e redes sociais para orientar motoristas sobre a ocorrência de blitzes de trânsito foi debatido nesta terça-feira (7), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo a proposta, o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo…
O policial federal Newton Ishii, chamado de Japonês da Federal e que ficou conhecido durante a Operação Lava Jato, foi preso na terça-feira (7) em Curitiba. O mandado foi expedido pela Vara de Execução Penal da Justiça Federal, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal na…
O Conselho do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ se reuniu nesta terça-feira, na 29ª sessão ordinária do grupo, para apreciar, entre outros assuntos, a proposta de Resolução trazida pelos conselheiros Lucas Marques Luz e Murillo Manoel Bahia. O intuito da Resolução é disciplinar de forma objetiva os critérios de sorteio para a participação dos…
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