O Supremo Tribunal Federal tem 225 pedidos de vista distribuídos entre seus 11 ministros, segundo dados oficiais atualizados na sexta-feira (4). O último a entrar na conta foi o do ministro Dias Toffoli, que na sessão plenária de quinta-feira (3) pediu mais tempo para analisar ação em que se discute se réus em ação penal…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, reuniu-se com a secretária-executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sheila Alban, na Ladeira dos Aflitos. O objetivo do encontro foi discutir o direito do advogado de acompanhar seus clientes dentro da instituição. A Ordem foi representada…
A Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou nessa sexta-feira (4) um procedimento para apurar eventuais omissões do Ministério Público (MP) em casos de tortura contra detentos do sistema prisional brasileiro. A investigação é uma resposta às denúncias apresentadas pela Pastoral Carcerária, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),…
A única chapa inscrita nas eleições da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-Ba) recebeu 151 votos válidos. Ainda foram computados sete votos brancos e quatro nulos, além de 90 abstenções. A chapa “Identidade” é liderada pelo defensor público João Carlos Gavazza Martins. Todo o processo foi coordenado por uma comissão formada pelos defensores públicos…
Com a finalidade de aproximar arte e direito, a Defensoria Púbica do Estado da Bahia – DPE/BA, através da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza a 1ª Mostra de Filmes nos dias 7 e 8 de novembro. O evento acontecerá na Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP, das 9h…
De surpresa, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), visitou, na manhã de sábado (5), o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta foi a segunda visita que a ministra realizou a unidades do sistema prisional brasileiro – a primeira inspeção ocorreu no dia 21 de…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram na quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A…
O Ministério Público da Bahia divulgou, neste domingo (6), posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição, n° 241, que congela as despesas do Governo Federal, corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Para o MP, a medida afetará toda a sociedade, causando “efeitos deletérios” às áreas de Saúde e Educação, uma vez que a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar a ação que envolve o sacrifício religioso de animais. O ministro Marco Aurélio Mello já liberou para decisão do plenário, um processo que discute o assunto. Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pretende derrubar o trecho de uma lei gaúcha que isenta de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar a conduta de 16 deputados e senadores baianos e de um conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por suposto uso indevido das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados, caso conhecido como “farra das passagens”. No último dia 28 de outubro, a Procuradoria Regional…
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