Portador de HIV e com deficiência mental, M.R.S.S., 39 anos, obteve na Justiça o direito à gratuidade em passagens para viajar entre estados brasileiros. O passe livre interestadual foi negado pelo Ministério dos Transportes sob a alegação de que o atestado médico fornecido não era apto para comprovação da deficiência. De acordo com atestado da…
Em um procedimento que tramita de forma sigilosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar uma investigação contra a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O pedido é baseado na delação premiada feita pelo senador…
Na próxima sexta-feira, dia 6, uma audiência de conciliação será realizada às 8h40, na Vara de Fazenda Pública, no Fórum de Itabuna, para tentar uma solução extrajudicial que resolva os problemas do abastecimento de água no Município. A decisão integra a liminar concedida pela Justiça contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve presente nos debates relacionados às diretrizes do Programa Nacional dos Direitos Humanos em Brasília. A subcoordenadora da Especializada na área da DPE, defensora pública Eva Rodrigues, e a defensora pública Cláudia Ferraz participaram das discussões durante 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria…
O Conselho Federal da OAB protocolou, na tarde desta terça-feira, 3 de maio, no Superior Tribunal de Justiça ofício em que pede o cancelamento do enunciado da Súmula 115/STJ. O pedido foi feito em razão das disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado…
A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, reuniu-se com representantes da Polícia Civil, membros do Comitê de Governança da Ronda Maria da Penha. Em pauta, o fortalecimento da rede de proteção à mulher. No encontro, que aconteceu na manhã desta terça-feira (3), no gabinete da desembargadora,…
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê como infração gravíssima transportar no assento dianteiro do carro uma pessoa que esteja sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, dar carona para uma pessoa bêbada ou drogada poderá gerar 7 pontos na CNH do condutor, além de…
O Whatsapp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde desta terça-feira, 3, depois da empresa pedir a reconsideração da decisão desta madrugada do Tribunal de Justiça do Sergipe, que havia mantido o bloqueio do serviço. O tempo para restabelecimento do serviço…
O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina que volte a disponibilizar, no prazo de 30 dias, a linha 5 de transporte coletivo que faz o trajeto entre a cidade e o povoado de Itapicuru. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o serviço foi suspenso em março deste ano “sem qualquer aviso prévio…
Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia têm até esta terça-feira (3) para se inscrever no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro que será realizado de 9 a 11 de maio no auditório do TJBA. Os interessados devem enviar e-mail para elineia@emab.com.br, com nome, CPF, órgão,…
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