A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Candeias está dialogando com representantes do Município e Ministério Público da Bahia – MP/BA a fim de solucionar extrajudicialmente as demandas de saúde na comarca. O encontro de quarta-feira, 19, foi o segundo de 2017 e a cada mês haverá nova reunião para tratar do assunto.…
A falsa acusação de estupro pode se tornar crime hediondo no Brasil. A Sugestão Legislativa 7/2017 começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal. A pauta foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil cidadãos. Pelo alto nível de aceitação, foi…
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura negou, em decisão monocrática, pedido de liminar que tentava suspender o processo contra Adriana Ancelmo na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Adriana é esposa do ex-governador do estado, Sérgio Cabral. A ex-primeira dama tentou, por meio de liminares, mudar…
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo acionou o Google – responsável pelo YouTube -, para investigar a divulgação de vídeos hospedados em sua plataforma, com “jogos perigosos” que estimulam a automutilação e suicídio. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, os donos destes canais chegam a lucrar R$ 20 mil mensais…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura, nesta terça-feira (25), o novo prédio dos juizados especiais de Santo Estevão, a aproximadamente 150 quilômetros de Salvador. O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud, também participa da solenidade. O espaço, com cerca de 750 m², conta agora, após as…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o processo em que deve ser decidido se transexuais podem alterar o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, a alteração nos documentos oficiais, como carteira de identidade, não é permitida porque não está prevista na legislação. Os ministros decidiram…
As informações veiculadas na imprensa de que uma funcionária do Diretório Municipal do Partido Verde em Salvador teria sofrido assédio sexual por parte de um dirigente da sigla levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia a abrir inquérito para investigar o caso. Segundo reportagens publicadas em veículos de comunicação, a vítima, não identificada…
A discussão sobre a inclusão de juízes e membros do Ministério Público na lei de abuso de autoridade, discutida pelo Congresso, tem deixado em alerta os membros do Judiciário – que temem que a proposta seja uma tentativa de impedir o avanço da Operação Lava Jato contra políticos. Para o presidente nacional da Ordem dos…
A partir deste ano, 30 de agosto será lembrado como o Dia Nacional do Perdão. A lei que institui a data foi sancionada ontem (19) pelo presidente Michel Temer e publicada hoje (20) no Diário Oficial da União. O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados e no último…
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra a ex-prefeita de Amargosa, Karina Borges Silva (PSB), atual coordenadora da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e alvo de polêmica interna no governo. A medida pretende apurar a provável prática de ato de improbidade administrativa…
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