STF valida lei da Bahia que proíbe publicidade infantil de alimentos que não são saudáveis

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (25) que é constitucional a lei em vigência na Bahia que proíbe a publicidade voltada ao público infantil de alimentos que não são saudáveis. A norma em análise veta propagandas direcionadas a crianças de “alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras…

MPF defende inconstitucionalidade de súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na quitação da remuneração de férias

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e invalidadas as decisões judiciais, ainda não transitadas em julgado, nela amparadas. A súmula estende a sanção de pagamento em dobro, prevista no…

PF faz operação para investigar empresários que teriam contrabandeado vacinas em BH

Endereços ligados à Viação Saritur, em Belo Horizonte, receberam a visita da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (26). A corporação investiga uma denúncia de que empresários do setor de transporte, amigos e familiares se vacinaram de forma ilegal contra a covid-19. Um dos principais alvos dos federais é a garagem da empresa, no…

STF: Plenário julgará anulação das condenações de Lula em 14 de abril

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautou para o dia 14 de abril o julgamento da anulação das condenações do ex-presidente Lula. O plenário analisará agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente. No agravo regimental, a PGR pede que o STF reconheça a competência da 13ª vara Federal de Curitiba e preserve todos…

“A liminar é um absurdo e se revela como uma interferência indevida na autonomia da Ordem”, diz Fabrício Castro sobre liminar que impede desagravo contra juízas

Após decisão liminar da Justiça Federal que impede a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) de realizar desagravo contra as juízas Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva e Maria Auxiliadora Sobral Leite, da 2ª Turma Recursal de Salvador, o presidente da seccional, Fabrício Castro, disse que a liminar é um absurdo e se…

Justiça condena Alexandre Frota a pagar R$ 15 mil a empresário bolsonarista por danos morais

A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Alexandre Frota (PSDB) a pagar multa de R$ 15 mil por danos morais ao empresário bolsonarista Otávio Fakhoury por uma postagem feita pelo parlamentar em 2019. As informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, nesta quinta-feira (25). Em outubro de 2019, Frota…

Deputado pede que Ministério Público confisque vacinas adquiridas por empresários mineiros

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) pediu ao Ministério Público de Minas Gerais que confisque as vacinas contra a Covid-19 adquiridas por políticos e empresários mineiros sem que fossem repassadas doses ao Sistema Único de Saúde. A informação é da coluna Painel, da Folha. Na ação, Padilha considera “inadmissível tamanha irresponsabilidade…

Cátia Raulino é presa em Santa Catarina

A falsa jurista Cátia Regina Raulino, acusada de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica, foi presa na última quarta-feira (24), em Santa Catarina, após cumprimento de mandado de prisão expedido pela 9ª Delegacia Territorial da Boca do Rio, em Salvador. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Raulino encontra-se custodiada…

PF investiga grupo que fez oferta falsa de 200 milhões de vacinas ao governo federal

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (25), sete mandados de busca e apreensão contra um grupo suspeito de oferecer ao Ministério da Saúde, de forma fraudulenta, 200 milhões de doses de vacinas contra covid-19. Os criminosos se apresentavam como representantes de “um grande consórcio farmacêutico”. A denúncia partiu do próprio ministério. A investigação…

PF deflagra nova fase da Operação Quinta Coluna e apura tráfico na FAB

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (25), três mandados de busca e apreensão relacionados à Operação Quinta Coluna. A investigação apura atuação de associação criminosa que utilizou de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para enviar drogas à Espanha. As medidas buscam fortalecer as provas que apontam militar da FAB como responsável pelo recrutamento de…