Liminar garante direito ao silêncio a engenheiros na CPI sobre Brumadinho

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para garantir a dois engenheiros o direito ao silêncio em depoimento marcado para esta quarta-feira (3) na CPI que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). No HC, Andre Jum Yassuda e Makoto Namba, da Tüv Süd Bureau de Projetos, sustentam que foram convocados pela CPI instaurada…

Temer e filha viram réus por lavagem de dinheiro em SP

A Justiça Federal de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente da República, Michel Temer, e sua filha, Maristela Temer, sob acusação do crime de lavagem de dinheiro. Também tornaram-se réus pelo mesmo delito João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, controladores…

Barroso arquiva inquérito contra desembargador que mandou soltar Lula

O ministro Luís Roberto Barroso determinou o arquivamento de inquérito que investigava o desembargador Rogério Favreto, do TRF da 4ª região, no episódio em que mandou soltar o ex-presidente Lula. Para o ministro, Favreto agiu nos limites de suas atribuições de maneira fundamentada. Relembre Em julho de 2018, o desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus…

Resolução do CNJ permite prorrogação por 15 dias de licença-paternidade a membros do Judiciário

Foi publicada, no último dia 28, a resolução 279/19 do CNJ. A norma faculta aos órgãos da Justiça permitirem a prorrogação, por 15 dias, da licença-paternidade, e equipara o período da licença-adotante ao do benefício concedido às gestantes, de 120 dias. Conforme a resolução, é facultado aos órgãos do Poder Judiciário prorrogarem a licença-paternidade de seus magistrados…

OAB-BA empossa comissões da Mulher Advogada e de Direito Tributário

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (3), no auditório da Seccional, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, empossou as comissões da Mulher Advogada e de Direito Tributário. Os grupos de trabalho são presididos, respectivamente, pela conselheira seccional Daniela Portugal e pelo advogado Oscar Mendonça. A solenidade contou com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, da vice-presidente,…

Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previso para o próximo dia 10. Toffoli tomou a decisão por volta das 23h da quarta-feira (3), antes…

MP investiga OLX por falta de identificação de quem anuncia vagas de emprego

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está investigando a omissão da empresa OLX por não colher elementos de identificação de quem anuncia vagas de emprego no site. No final de fevereiro, a entidade já havia aberto outra investigação para apurar oito casos de estupro em Salvador. Os promotores descobriram os crimes durante visita técnica ao Hospital…