Defensores públicos representantes de Direitos Humanos apresentaram uma nota técnica à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia manifestando-se pela inclusão de temas da diversidade sexual e de gênero no Projeto de Lei 21.625/2015, que trata do Plano Estadual de Educação do Estado da Bahia. Diante da apresentação da Emenda 01/2015 por parlamentares propondo a inclusão…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participa nesta terça-feira (3), de audiência pública no Senado Federal sobre o limite ao uso de dados em internet banda larga. O encontro foi convocado por três comissões da casa e tem como objetivo esclarecer pontos acerca da polêmica levantada recentemente pelas empresas de internet e pela Anatel.…
A Justiça recebeu na última semana denúncias formuladas pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), contra sete prefeitos baianos. Foram denunciados pelo MP os prefeitos Helânio Calazans de Oliveira, de Cícero Dantas; José Sivaldo Rios de Carvalho, de Capim Grosso; Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, de Sítio…
O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou uma cartilha educativa sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida é uma das ações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é destinada à captação de recursos para a execução de políticas e programas em benefício exclusivo deste público, que pode ser feita…
Brumado, que teve a assistência da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA restabelecida no final do ano passado, recebeu a conferência pública e apontou as prioridades para investimento da instituição no orçamento de 2017. A necessidade de mais defensores foi unânime, uma vez que apenas a defensora pública Luciana Andrade Freire atua sozinha…
Quarenta e dois trabalhadores da MFX do Brasil, empresa do ramo petrolífero, foram reintegrados no último dia 26, por liminar do juiz da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, Alfredo Vasconcelos Carvalho. O mandado de cumprimento da decisão foi entregue por oficial de Justiça, com a presença de trabalhadores e representantes da entidade autora da ação,…
A Justiça Federal determinou na quarta-feira (27), que a rodovia BA-826 seja imediatamente recuperada pelo poder estadual e tenha iluminação instalada pela prefeitura do município. A estrada é a única via de acesso ao aeroporto do município baiano de Barreiras, distante 863 km de Salvador. A decisão liminar atende a ação civil pública movida pelo…
A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2). A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as…
A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de maio, 34 municípios baianos passarão a contar com novos promotores de Justiça. Aprovados em concurso público e empossados no final de março, os 42 novos membros do Ministério Público do Estado da Bahia passarão a exercer as suas funções em Promotorias de Justiça que há algum tempo…
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