O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça (19) uma decisão liminar para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante,…
O supermercado Extra foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a um funcionário que foi submetido a uma “revista pessoal” dentro de uma das lojas da rede em Salvador. A decisão foi da desembargadora Maria Adna Aguiar, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5). De acordo com o TRT5, a alegação foi…
O empréstimo de R$ 600 milhões que o governo de Rui Costa (PT) contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos, terá de ser pago. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado no caso. O…
Integrante do Grupo de Estudos Execução Trabalhista coordenado pelo Prof. Doutor Murilo Sampaio participou do VIII Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho na Faculdade de Direito de Buenos Aires durante os dias 27 e 28 de novembro de 2017. O estudante do décimo semestre da Faculdade de Direito da UFBA, Emanuell Menezes…
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda (18) petição à Justiça Federal desistindo da solicitação da realização de perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os recibos estão assinados…
A partir da próxima quarta-feira (20), quando se inicia o recesso judiciário, a comarca de Salvador realiza o plantão do 1º Grau, nos dias úteis, de forma digital, pela primeira vez. Advogados, promotores e defensores públicos devem peticionar as demandas de urgência por meio de um fluxo específico que será disponibilizado no e-SAJ (Sistema de Automação…
A partir do dia 20 de dezembro a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA funcionará em regime de plantão. Na capital baiana, aqueles que precisarem de atendimento na área não penal deverão se dirigir à Rua Pedro Lessa, nº 123, no Canela das 8h às 18h. Já o atendimento na área criminal será realizado…
O estudante de Direito Lucas Uriel Barreto Costa, 20 anos, foi preso nesta segunda-feira (18) com 220 comprimidos de ecstasy, uma porção de haxixe e dois quilos de maconha. Segundo a polícia, a droga estava escondida no carro e na casa dele, em um condomínio no bairro de São Marcos, em Salvador. Lucas estava sendo…
Mais de mil advogados foram suspensos pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA) nos últimos cinco anos. Em nota divulgada, a instituição afirmou que tem uma conduta ética rigorosa e que atua com serenidade e firmeza na punição dos que são considerados culpados e na absolvição dos inocentes. A nota pública foi…
O leilão dos bens ativos do Hospital Espanhol, será contestado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o jornal A Tarde, a ação será movida pela equipe de administração judicial nomeada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com a publicação, a disputa entre os dois órgãos do Poder Judiciário pelo comando do…
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