A maternidade do Hospital Roberto Santos, no Cabula, começa, nesta segunda-feira (2) a prestar o serviço de emissão de registros de nascimento e óbito. A unidade será mais uma interligada com os cartórios de Registro Civil, ligados à Corregedoria Geral da Justiça. A ação é mais uma iniciativa da corregedoria, em parceria com o Tribunal…
O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Oliveiros Guanais, e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Ediene Santos Lousado, firmaram termo de parceria contra irregularidades em gestões públicas municipais. O objetivo do documento, assinado em 26 de abril, é desenvolver ações conjuntas a partir de resultados obtidos…
Após 24 anos da morte trágica da filha Daniella Perez, a autora Glória Perez e o, na época, marido da atriz, Raul Gazolla, venceram o processo contra Guilherme de Pádua e Paula Thomaz. Os dois foram condenados pelo assassinato da jovem, que aconteceu em 1992, e terão que pagar, cada um dos dois, uma multa…
A Justiça precisa encontrar mecanismos mais rápidos para garantir a segurança das crianças que são abandonadas por seus pais. Essa foi a questão mais abordada em Itapetinga, na conferência pública para o orçamento participativo 2016 da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A queixa é que muitas mães, principalmente usuárias de drogas, continuam engravidando e…
A aprovação de uma emenda à Constituição que estabelece como única exigência para a realização de obras a apresentação de um estudo de impacto ambiental (EIA), sem necessidade do licenciamento, revoltou a comunidade do setor em todo o País. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada na quarta-feira, 27, pela Comissão de Constituição, Justiça…
Violência doméstica. Esta é uma das áreas prioritárias para atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA apontadas pela sociedade civil de Guanambi durante a conferência pública para o orçamento participativo de 2017 da instituição, realizada na noite dessa terça-feira, 26. Esta foi a 21ª conferência pública da DPE desde 21 de março…
O Ministério Público estadual expediu na terça-feira (27), recomendação ao representante do Parque de Vaquejada Alto Serreno, no município de Serrinha. As promotoras de Justiça Letícia Baird, Severina Fernandes e Fernanda Brudzensky recomendaram o cumprimento de 17 cláusulas que especificam medidas contra maus-tratos aos animais, contra a poluição sonora e pela segurança dos vaqueiros e…
A partir do próximo sábado, dia 30 de abril, o Plantão Judiciário de Primeiro Grau começa a realizar audiências de custódia, no horário de 9h às 13h, aos sábados, domingos e feriados. Com a medida, todos os presos em flagrante na comarca de Salvador terão a oportunidade de ser ouvidos por um juiz, na presença…
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) um decreto que permite a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) a usar o chamado “nome social” nos órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais, de acordo com as informações do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. Na prática,…
Na tarde desta quinta-feira (28) uma audiência pública realizada no prédio do Ministério Público da Bahia, em Nazaré, discutiu sugestões para a mudança do sistema de coleta de lixo em Salvador, com a presença de representantes da Secretaria de Ordem Pública (Semop) e do MP. A proposta de criação do sistema de limpeza urbano de…
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