Defensoria Pública participa de mutirão do Abraço à Microcefalia

“Esse é talvez o evento mais importante que a Defensoria participou neste ano”, disse o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, que destacou o alto grau de vulnerabilidade social, econômica e emocional dos participantes. O Abraço à Microcefalia aconteceu ontem, 5, na Escola Municipal Casa da Providência no bairro da Saúde e…

STJ confirma condenação do Estado da Bahia a pagamento de multa ao A Tarde

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve, por unanimidade,a condenação do Estado da Bahia ao pagamento de R$ 10,7 milhões ao jornal A Tarde por conduta discriminatória. O colegiado negou recurso especial que pretendia reformar acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e manteve a indenização que o ente estatal terá de…

Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia será inaugurado no TJ-BA

O Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia realizará sua sessão inaugural na sexta-feira (6), às 15h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O projeto é resultado da parceria entre o TJ e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e contará com a participação de dez estudantes de direito bolsistas. A coordenação técnica…

Apesar de polêmica, Lei Antibaixaria não é aplicada ou sequer fiscalizada

Quase seis anos se passaram desde que a Lei Estadual 12.573/2012 — conhecida como Antibaixaria — foi sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT). A matéria vedou a utilização de recursos públicos para contratar artistas que cantassem músicas que desvalorizassem, constrangessem ou incentivassem a violência contra as mulheres, manifestassem discriminação ou fizessem apologia a drogas. Na…

Ministro autoriza PGR a interrogar Temer sobre decreto no setor de portos

O presidente Michel Temer deverá ser interrogado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em um inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da procuradora-geral,…

Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos é reconhecido pelo MEC

Acabou a guerra entre o MEC e a OAB, e com a derrota da Ordem: o Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos reconhecido pelo MEC. Foi publicado nesta quarta (04) no Diário Oficial da União (D.O.U.) o reconhecimento do curso a distância de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais (Tecnológico) do Centro Universitário Internacional (Uninter),…

Ministério Público edita nota técnica de “tolerância zero” ao nepotismo

O combate à prática do nepotismo subiu mais um degrau como prioridade máxima da atuação do Ministério Público estadual na estratégia de enfrentamento à corrupção. Uma nota técnica produzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, a…