O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário ingressou com uma ação coletiva pedindo indenização pelo desvio de função de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) designados para desempenharem funções do cargo oficial de Justiça “ad hoc”, sem a contraprestação das diferenças remuneratórias pertinentes. De acordo com o sindicato, essa substituição nas funções, típicas…
Brasília – A OAB Nacional criou, na última terça-feira (17/11), uma comissão para visitar as barragens da cidade de Mariana, em Minas Gerais, e de outras localidades afetadas pelo desastre ambiental que tem sido noticiado nos últimos dias. O objetivo da comissão é reunir elementos para ajuizar ações judiciais contra os responsáveis e exigir que…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, convocou, por meio do Decreto Judiciário nº 1091/2015, um total de 87 juízes de direito para participar de curso de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento. Promovido pela Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), o curso é obrigatório para vitaliciamento dos magistrados aprovados no último concurso,…
A Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA está capacitando, juntamente com outros órgãos, os ambulantes que trabalharão no Carnaval de Salvador. O curso, promovido pela Secretaria Municipal da Ordem Pública – Semop, busca treinar pelo menos três mil ambulantes com diversas palestras a respeito de legislação, manipulação e conservação de alimentos, direitos e…
As emissões de segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito já podem ser feitas nos Serviços de Atendimento Judiciário (SAJs) dos postos SAC Paralela, Salvador, Barra, Comércio, Cajazeiras e Periperi, em Salvador. O serviço, oferecido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), começou nas unidades na manhã de segunda-feira, 16 de novembro. A ação faz…
Questionado sobre a possibilidade do processo de tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ser judicializado, o prefeito ACM Neto afirmou que já se prepara para uma possível movimentação da promotora de Justiça Hortênsia Pinho, da área de Habitação e Urbanismo. “Eu não me surpreenderei caso isso ocorra, porque ela tentou barrar as últimas…
A Associação Baiana dos Advogados dos Juizados Especiais (Abaje) promove nesta sexta-feira (20) um debate com os quatro candidatos a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O debate com os candidatos Luiz Viana, Carlos Rátis, Fabiano Mota e José Nelys acontecerá no auditório da Faculdade Ruy Barbosa – Campus Paralela,…
A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) pediu ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, a imediata nomeação dos servidores aprovados no último concurso do órgão. A Ampeb requer que a nomeação ocorra ainda neste ano de 2015. Os nomes dos aprovados já foram homologados. De acordo com a presidente da associação, Janina…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), através da Procuradoria Geral do Estado, para tentar suspender a liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a participação da desembargadora Rosita Falcão como candidata a presidente da Corte. Ao Bahia Notícias, a desembargadora afirmou…
O conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou improcedente o pedido do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e determinou que a Corte baiana pague a gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para os escrivães. Na decisão, o conselheiro disse que a decisão do CNJ não distinguiu os…
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