A realização de audiências através da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras começa a se tornar realidade pelo país. Na última terça, 11, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da comarca de Guanambi, representou a assistida W.D.S.B, de 39 anos, durante audiência de divórcio realizada no Fórum de Guanambi. De acordo…
Acolhendo pedido da Defensoria Pública da união (DPU) em Salvador, a Justiça Federal determinou a concessão do medicamento importado Real Scientific Hemp Oil (RSHO), a base de cannabis – popularmente conhecida como maconha –, a F.G.J., de 4 anos. A decisão foi proferida em dezembro de 2016 e permitiu a adequação da dosagem ao peso…
Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado. A estimativa faz…
Jacobina, Senhor do Bonfim e Lauro de Freitas serão os primeiros municípios a receberem audiências para composição do Grupo Operativo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A equipe, composta por 37 lideranças sociais representando as 29 cidades onde a Defensoria tem atuação direta, auxiliará a Ouvidora no atendimento aos cidadãos,…
Nesta terça-feira (11) os trabalhadores do Judiciário baiano decidiram, em assembleia geral, decretar greve parcial, a partir da próxima segunda-feira (17). De acordo com o que foi decidido pela categoria, todos os servidores realizarão suas atividades normalmente durante as três primeiras horas do expediente e nas três últimas paralisarão os trabalhos e farão mobilizações. Dessa…
A Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acompanha o desenrolar dos fatos após decisão de reintegração de posse de uma área de 340 mil hectares em Formosa do Rio Preto, extremo oeste baiano. A sentença foi expedida na segunda-feira (10) pelo juiz de primeiro grau Sérgio Humberto de Quadros…
Após acordo entre a OAB Nacional e o Superior Tribunal de Justiça, ficou garantido que nenhum advogado terá prejudicado seu direito à sustentação oral naquela Corte. Os dois órgãos acertaram que terão preferência os profissionais que apresentarem requerimento à coordenadoria do órgão julgador até dois dias úteis após a publicação da pauta de julgamento, mas…
A relatora da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que proíbe a atividade do Uber em Salvador, desembargadora Soraya Moradillo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerou a norma como inconstitucional por invadir competência da União e ferir a livre iniciativa do mercado. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (12), em sessão plenária. A…
Rosana e Rita, assim vamos chamá-las, eram mulheres de um mesmo homem, Pedro – outro nome fictício. Que faleceu em 2010 e deixou quatro filhos, dois com cada uma delas. Pedro deixou mais: duas casas, dois lotes de terra, carro e uma quantia em dinheiro, na poupança e conta corrente. Na manhã desta terça-feira (11),…
Procuradores e promotores de Justiça que integram o Ministério Público do Estado da Bahia foram recomendados, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a zelar para que, nos procedimentos de habilitação de casamento, não sejam feitas menções expressas ou lançados documentos com informações relativas à realização de retificação de nome ou sexo de um dos nubentes…
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