Mais uma vitória da advocacia no campo legislativo foi confirmada na última terça-feira (22), com a decisão do Senado Federal em manter a advocacia na tabela 4 do Supersimples, que estabelece tributação de 4,5% para aqueles que obtiverem faturamento de até R$ 180 mil ao longo do ano. Em agosto de 2015 uma decisão da…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, que a Justiça Federal investigue a morte de 12 pessoas – entre e 15 e 28 anos – na Vila Moisés, durante a madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015, no episódio conhecido como Chacina do Cabula. Ele…
Dois ramos do Ministério Público unidos em prol da infância e da Juventude na Bahia. Esse é o maior objetivo do convênio de cooperação firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). As duas instituições passarão a atuar conjuntamente no estímulo e cobrança da adoção de…
A Faculdade Baiana de Direito irá realizar no dia 29 de agosto a 8ª edição do Fórum de Teses. Essa edição do evento acontece no espaço Unique Eventos, que fica localizado na avenida Tancredo Neves. Durante o Fórum acontecerão debates sobre o Uber, famílias do século XXI, colaboração premiada, mercado de trabalho do profissional do direito e educação jurídica nos últimos…
O gasto médio da União com cada funcionário do Poder Judiciário mais do que dobrou desde 1995 – o crescimento foi de 112% em valores atualizados, já descontada a inflação do período, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento. Foi o dobro do aumento registrado para servidores do Executivo: 55% no…
Três trabalhadores rurais encontrados em situação degradante foram libertados por uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo no município de Una, sul da Bahia, a 500 quilômetros de Salvador. A equipe de fiscalização, composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Trabalho chegou até o local a…
A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia promoveu ações para atendimentos e orientação jurídica à população de Salvador. Entre as atividades programadas estavam o atendimento aos moradores do Bairro da Paz e o atendimento aos assistidos na sede da unidade, em mutirão formado pela Defensora Pública Federal-Chefe, Charlene Borges e pelo Defensor Público Federal Vladimir…
O Ministério Público estadual enviou uma recomendação ao prefeito de Serrinha e aos secretários municipais de saúde e do meio ambiente para que seja implantado, no prazo de 30 dias, um Centro de Acolhimento Provisório que disponibilize atendimento médico veterinário público para animais em situação de risco, especialmente cães e gatos. O Centro deverá realizar…
Mesmo com o pleno funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) mantém o trabalho de conversão de processos físicos para o formato digital através de mutirões coordenados pelo Núcleo de Informação e Acompanhamento Processual (Niap), unidade que assumiu as atribuições do antigo Serviço de Distribuição dos Feitos de…
O deputado estadual Zó (PCdoB) apresentou nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei nº 21.931/2016. O texto aborda a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, sempre que solicitado pela gestante. O pedido é independente da presença de acompanhantes, em maternidades, casas de parto e…
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