O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou nesta segunda (15) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação voltará a ser julgada a partir da semana que vem. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) renovou, por mais 24 meses, o convênio de cooperação técnica firmado em 2015 com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) do governo da Bahia. O acordo dá continuidade à união de esforços entre as partes para fiscalizar e executar as medidas alternativas aplicadas pelos…
Em ação de improbidade administrativa movida conta o Partido Progressista (PP), o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a Cruz Vermelha Brasileira na Bahia foi usada por um esquema da legenda na Petrobras para repassar propina ao ex-ministro, ex-deputado federal e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte. De acordo com…
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram nesta segunda-feira (15) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que indeferiu o pedido da defesa de arrolar novas testemunhas e realizar provas periciais no processo que investiga suposta ligação de Lula com um apartamento triplex da OAS Empreendimentos. Segundo nota assinada pelo…
O arquivamento definitivo de 3.423 processos na 1ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas, após os trabalhos de saneamento e correição realizados entre 24 e 28 de abril, foi comemorado pela juíza Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros. “Se somarmos o acervo baixado desde que assumi a titularidade da 1ª Vara Criminal da…
O Estado da Bahia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para intimar o governo federal a cumprir a decisão que o impede de contingenciar recursos da área penitenciária. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, o estado baiano reclama que o Departamento Penitenciário Nacional, apesar…
Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi contratada não é totalmente utilizada em um mês, esse saldo não retorna para o consumidor.…
Equipe da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador prestará orientação jurídica aos feirantes e usuários da Feira de São Joaquim, na Cidade Baixa, em Salvador, na manhã da próxima terça-feira (16). A ação faz parte da programação em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado no dia 19 de maio e conta com…
O projeto “Água é Vida: um direito de todos” do Ministério Público da Bahia foi selecionado para a segunda fase do Prêmio CNMP 2017. O resultado foi divulgado na sexta-feira (12), pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP). A lista é composta por 45 projetos, sendo cinco iniciativas em cada…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar que suspende a tramitação de um projeto de lei que retira dispositivos que asseguram proteção ambiental à Prainha, área da costa da cidade de Candeias, na região metropolitana de Salvador. A decisão do juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio é do dia 5 deste…
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