O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 130729, impetrado pelo vice-presidente da empresa JSL, Fernando Antônio Simões, denunciado por supostas irregularidades em licitação promovida para a aquisição de 150 viaturas para a Polícia Militar da Bahia, em decorrência de investigação na operação Nêmesis. No habeas corpus, o empresário…
O Estado da Bahia impetrou Mandado de Segurança (MS 33875), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a transferência de varas do Fórum Central do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) para o recém construído Fórum Regional de Imbuí. A transferência de novas varas e dos…
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens de Luciano Araújo Mascarenhas, ex-prefeito de Poções/BA, distante 425 km de Salvador, de Elve Cardoso Pontes e de José Henrique Silva Tigre e de suas empresas, respectivamente, Serviço de Apoio Municipal Estratégico (Same) LTDA – ME…
Um novo embargo de declaração impetrado pela defesa do promotor de Justiça Almiro Sena, no processo em que ele é acusado de assédio moral contra servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania, foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O relator do processo, desembargador Mario Alberto Hirs, destacou na sessão plenária, realizada na…
Os contratos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) serão publicados na íntegra no site institucional da Corte, por determinação do presidente, desembargador Eserval Rocha. No decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa última sexta-feira (13), o presidente afirma que a publicação atende aos princípios da moralidade, eficiência e publicidade expressamente consignados no art.…
A candidatura da desembargadora Rosita Falcão à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está ameaçada após o atual mandatário da Corte, desembargador Eserval Rocha, pedir, junto ao Tribunal Pleno do órgão, a impugnação de sua candidatura. O futuro da desembargadora na corrida presidencial deve ser decidido por seus colegas durante sessão do Pleno…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou três pessoas por sonegação fiscal, em um esquema que totalizou R$ 6.448.099,65 em despesas de saúde. O réu Flávio Rubens Souza Andrade valeu-se do acesso à sede da Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde, onde estava situado seu escritório, para obter talonários e…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia lançou edital de processo de seleção que oferece três vagas e cadastro de reserva para estagiários de nível superior. Há vagas para estudantes de nível superior nas áreas de Administração, Arquivologia, Comunicação Social (Jornalismo), Engenharia de Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação (suporte ao usuário). Todas…
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, na sessão da última quinta-feira (12), o pedido de medida cautelar da OAB Nacional para que partidos políticos passem a especificar individualmente os doadores em suas prestações de contas, em contestação a dispositivo da Lei Federal nº 9504/1997 (Lei Eleitoral) que permitia a omissão das identificações.…
No Decreto Judiciário nº 1084, publicado na última quinta-feira (12/11), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), considerando a solicitação constante do processo administrativo TJ-ADM-2015/44643, suspendeu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, as audiências designadas para o dia 25 de novembro de 2015, em razão da realização das eleições para provimento dos…
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