Nesta terça-feira (11), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu marcar um novo julgamento para os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, que ocorreu após uma rebelião na casa de detenção e deixou 111 detentos mortos em 1992. A data para o novo julgamento será decidida por um juiz de primeira instância. Caberá…
Em Vitória da Conquista, o olhar sensível da equipe da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA possibilitou pessoas que trabalhavam na coleta de resíduos sólidos sem organização e seus equipamentos de segurança a terem uma nova perspectiva de vida. Através do projeto Mãos que Reciclam, os trabalhadores puderam se organizar e hoje integram…
O jornal O Estado de S. Paulo publicou, nesta terça-feira (11), a lista completa dos 83 inquéritos pedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Entre os políticos que sofrerão investigação, há 12 baianos. São eles a senadora Lídice da Mata (PSB), os deputados federais João Carlos Bacelar (PR), José Carlos Aleluia (DEM), Daniel…
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), remarcou nesta terça-feira (11) os depoimentos do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, bem como de André Santana, auxiliar de ambos. Eles serão testemunhas na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014. Os três seriam ouvidos no dia…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estará em regime de plantão durante o feriado da Semana Santa. O expediente será suspenso de quinta-feira (13) até domingo. Durante este período, as unidades com serviço obrigatório,funcionarão 24 horas. O Decreto Judiciário nº 68, publicado em 24 de janeiro de 2017, determina a suspensão de audiências…
Durante o recesso da Semana Santa (12 a 16 de abril), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias. A escala com os nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário está disponível no portal do TRT/BA (aba ‘Funcionamento’ –> link ‘Plantões Judiciários‘). No…
Em apenas dois anos, os processos envolvendo acidentes de trabalho na Bahia subiram 273%. Em 2014 foram 1.986 ações ajuizadas, 3618 em 2015, já em 2016 elas totalizaram 5.437. Para conter o avanço desses números, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) aderiu ao movimento Abril Verde, que busca conscientizar e incentivar medidas de…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho em que reafirma à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que a ação sobre a doação de sangue por homossexuais está liberada para ser incluída na pauta de julgamentos em plenário. Fachin salientou ainda que, desde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR)…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na quarta-feira (12), em turno suplementar, o substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). O senador Magno Malta (PR-ES), contrário à proposição, apresentou emenda ao texto, rejeitada pelo relator por…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julga nesta quarta-feira a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado contra a lei sancionada pelo prefeito de Salvador que proíbe o Uber (transporte remunerado de pessoas em veículos particulares). A Procuradoria aponta como violados os artigos 4º, 55º, 59º e 164º,…
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