OAB cobra posicionamento sobre atraso em pagamentos de precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Conselho da Justiça Federal (CJF) informações sobre o não cumprimento do cronograma de pagamento dos precatórios alimentares não ordinários, que deveriam ter ocorrido até o fim do mês de outubro. O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a entidade “envidará todos os esforços…

Antas: Prefeito responde por supostas fraudes em licitações

Uma ação de improbidade administrativa foi movida por vereadores de Antas, no nordeste do estado, contra o prefeito Wanderley dos Santos Santana, o Wanderley da Prefeitura (PP). Os legisladores acusam fraude em licitações no município que teriam favorecido uma única empresa [Corpservice Representações de Peças e Serviços]. As contratações se referem à prestação de serviços…

Detran-BA ignora decisão da Justiça e continua a cobrar habilitação para ‘cinquentinhas’

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia continua a cobrar habilitação para os condutores de motos de 50 cilindradas, mesmo após decisão da Justiça Federal de Pernambuco de suspender a exigência em todo o país. No dia 15 de outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal, acatou a ação civil pública impetrada pela Associação…

Promotor de Justiça acusado de lesão corporal é nomeado para Corregedoria do MP-BA

O promotor de Justiça Ricardo José André Rabelo foi nomeado pelo procurador de Justiça Márcio Fahel para exercer funções de corregedor no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A nomeação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (9). Em janeiro de 2004, o promotor foi denunciado pelo então procurador geral de Justiça, Achiles de…

Cartórios de Brotas e da Vitória dão início ao serviço privatizado de Registro Civil na Bahia

A solenidade foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Monção Caldas, e contou com a presença da desembargadora Gardênia Pereira Duarte. A partir de agora, as crianças nascidas nas unidades de saúde do Santo Amaro, Aliança, Português, Teresa de Lisieux e do Iperba já saem do local com a devida Certidão…

TAC da Mineração Caraíba com o MPT vai render 30 viaturas para a PM

A Polícia Militar da Bahia vai receber 30 novas viaturas zero-quilômetro para reforçar o policiamento no norte do estado. Os veículos serão adquiridos como parte de termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pela Mineração Caraíba S.A com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento estabelece uma série de obrigações para a empresa, que…

TRT5-BA participa de audiência pública em defesa dos trabalhadores

A ”Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e do Fortalecimento da Inspeção do Trabalho” foi o tema de uma audiência pública realizada nessa segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Organizado organizada pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait-DS/BA), pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia…

Certidões de nascimento e óbito serão emitidas em 7 hospitais da Bahia

Certidões de nascimento e óbito serão fornecidas de forma gratuita e imediata nos hospitais Santo Amaro, Aristides Maltez, Hospital Geral do Estado, Aliança, Português, Teresa de Lisieux e Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (10), pelos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos subdistritos de Brotas…