A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por entrevista na qual ele disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Ao jornal “Zero Hora”, ele declarou em dezembro de 2014 que ela era muito ruim e muito feia, e por isso não…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) funcionará em regime de plantão de quinta a domingo (dias 23 a 26 de junho, véspera de São João, Dia de São João e fim de semana). A escala com os nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão, nas 1ª e 2ª instâncias já está…
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista (Supermotos) e a Associação Conquistense dos Transportes de Carga (Acontran) foram condenadas pela comercialização ilegal de seguros automotivos. Com a condenação, ambas as empresas ficam proibidas de renovar, ofertar, anunciar ou comercializar contratos de…
“Desenvolvemos nossos produtos com o objetivo de atender mulheres que valorizam a sofisticação, o requinte e o conforto sempre com um olhar contemporâneo”, dizem peças publicitárias da marca de roupas femininas Brooksfield Donna. Mas uma investigação de fiscais do Ministério do Trabalho sugere que esse objetivo possa estar sendo cumprido com ajuda da exploração de…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral, e contra a Gradus Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. Segundo a promotora, o gestor municipal cometeu ato de improbidade administrativa ao contratar a empresa mediante inexigibilidade ilegal de licitação…
Moradores do Centro de Alagoinhas puderam tirar suas dúvidas sobre os seus direitos junto à equipe da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, durante a Caravana da Justiça Social promovida na sexta-feira, 17, pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS. A atividade levou à população os mais variados…
O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios entregou alvarás a 157 credores do Estado da Bahia, na manhã desta segunda-feira (20), em sessão dirigida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Os credores aceitaram a proposta apresentada pelo Estado de adiantamento no pagamento, mas com deságio de 40%,…
A primeira reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia presidida por seu novo titular, o ex-presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, discutiu a criação de um cadastro nacional para denúncias de violação. Segundo Vasconcelos, o sistema, que já está em desenvolvimento pela área de tecnologia do Conselho Federal, será oferecido para…
O processo de implantação das audiências de custódia nas comarcas baianas foi debatido na tarde desta segunda-feira, dia 20, pelo Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça da Bahia. Na reunião, que ocorreu no TJ, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado registrou que as instituições precisam trabalhar juntas para vencer algumas dificuldades estruturais. Só…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, desde sexta-feira (17), o aplicativo Navegador PJe, uma versão customizada do navegador Mozilla Firefox, desenvolvida especificamente para uso do PJe instalado nos tribunais de todo o país e no CNJ. O objetivo é tornar mais fácil a utilização do sistema pelo usuário que não possui profundos conhecimentos em Tecnologia da…
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