A comarca de Salvador vai ganhar ainda mais agilidade na área de Relações de Consumo, com a implantação do 2º Cartório Integrado, previsto para ser instalado no dia 13 de fevereiro. A nova unidade vai centralizar as atividades das 8ª, 9ª, 15ª e 19ª varas de relação de consumo da capital, em ofício único. O…
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia – SEAP abriu novo processo licitatório para viabilizar a abertura do Conjunto Penal de Barreiras, após a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pedir a imediata transferência de todos os presos do Complexo Policial do município no dia 27 de novembro. Atualmente, o Complexo…
A OAB Nacional ajuizará uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra Resolução da ANAC que autoriza as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagem. A Ordem pede que a Resolução seja suspensa. A medida foi anunciada nesta terça-feira (20) pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, durante reunião com entidades de defesa…
O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) foi condenado por improbidade administrativa, pela segunda vez, pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado a cinco anos de suspensão de direitos políticos e multa de R$ 640 mil. Segundo denúncia do Ministério Público, quando era prefeito…
O Ministério Público acionou a Embasa para que sejam adotadas medidas de diagnóstico, monitoramento e fiscalização do sistema de esgotamento sanitário de Salvador. À Justiça, os promotores da área de meio ambiente pedem que seja determinado em caráter liminar que a empresa faça um mapeamento de todos os trechos considerados críticos do esgotamento soteropolitano. A…
Por meio de Resolução publicada na edição desta terça-feira (20), ficaram definidos o recesso judiciário de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Justiça da Bahia. O recesso judiciário será entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Neste período está garantido o atendimento aos casos urgentes, novos…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de audiência conciliatória entre a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC e o Movimento Estudantil Ocupa UESC, que realizava ocupação da instituição desde outubro. Na audiência, a Universidade e os estudantes, através de suas representantes da DPE, firmaram acordo para desocupação do campus, com…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava-Jato, nesta terça-feira (20), determinou a soltura de dois ex-executivos da Odebrecht que estavam presos desde março do ano passado. A decisão de Moro foi baseada no pedido da defesa e do Ministério Público Federal (MPF) e beneficiou Olívio Rodrigues Junio e…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou para julgamento a ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”. Com…
O uso da mediação tem dado resultados positivos na 12ª Vara de Família da comarca de Salvador. Após o curso para magistrados, realizado em outubro pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a juíza Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva, titular da 13ª Vara de Substituições e em exercício na 12ª Vara da Família, começou…
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