Presa em regime fechado consegue na Justiça direito de cursar semestre na UFBA

Custodiada em regime fechado no Conjunto Penal Feminino de Salvador, Iara Margarida* finalmente poderá iniciar o curso de graduação na Universidade Federal da Bahia – UFBA, onde foi aprovada em 2018. Após ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Justiça concedeu nesta segunda-feira, 31, autorização para que ela curse, no…

Defensorias ajuízam ação contra portaria que exige notificação à polícia em casos de aborto

Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelas Defensorias Públicas dos Estados, dentre elas a da Bahia, e Defensoria Pública da União para buscar a suspensão integral da eficácia da Portaria 2.282/2020, do Ministério da Saúde, que versa sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez, nos casos previstos em lei, no Sistema…

PF pede prorrogação do inquérito que apura interferência de Bolsonaro no órgão

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação, por 30 dias, das investigações do inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF para proteger familiares e aliados. A abertura do inquérito foi autorizada no final de abril pelo ministro do STF Celso de Mello, e tem como…

Procuradores da Lava Jato em São Paulo pedem demissão coletiva

Após o pedido de afastamento de Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, alegando questões familiares, sete integrantes da força-tarefa em São Paulo apresentaram ao procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, um pedido coletivo de exoneração. De acordo com o site da Veja, o pedido aponta “incompatibilidades insolúveis com a atuação…

Câmara do Rio decide se abre processo de impeachment contra Crivella nesta quinta

A Câmara dos Vereadores vota nesta quinta-feira (3) o pedido para abrir um processo de impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). A denúncia feita à Casa é fundamentada na revelação do RJ2 sobre a existência do “Guardiões do Crivella” – grupo em aplicativo de conversas criado para tentar calar o trabalho de jornalistas e impedir denúncias…

STJ prorroga prisão de Pastor Everaldo por mais cinco dias

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais cinco dias a prisão do Pastor Everaldo, presidente do PSC. Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos líderes dos três grupos instalados no governo fluminense para desvio de recursos e contratações irregulares. Influente na política local, o pastor foi preso…