Há um ano, pouca gente acreditava na possibilidade de prisão do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, no âmbito da Lava Jato. Agora, a maior empreiteira do país enfrenta uma crise agravada pela demora na busca de acordos de leniência e pela falta de medidas que mostrem um maior controle de riscos e governança na empresa.…
Uma mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para a obrigatoriedade do uso de farol baixo durante o dia, em estradas, foi sancionada pelo governo federal, nessa terça-feira (24). De acordo com o Ministério das Cidades, a regra deve começar a valer em 45 dias, prazo para os cidadãos se adaptarem. O projeto de lei…
Prosseguindo com as ações de concentração de esforços, no atendimento dos casos urgentes, novos ou em curso, a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia designou novos juízes substitutos do 2º Grau para comarcas da Capital e do interior do estado. O atendimento, em caráter excepcional, física e remotamente, os magistrados vão atuar nas unidades…
A Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) acolheu a argumentação da Diretoria da OAB-BA de que a identificação dos advogados se dá pela carteira da OAB e pelo uso dos símbolos privativos da profissão, como a insígnia da OAB em forma de broche ou alfinete de lapela, cujo direito de…
O Ministério Público estadual e o Município de Salvador firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a regularização e o aperfeiçoamento de procedimentos administrativos e ambientais do setor de fiscalização e licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). O acordo também contempla o estabelecimento de medidas de proteção do patrimônio ambiental, do…
O Ministério Público Estadual (MPE) está representando contra o vereador Edvaldo Lima (PP), de Feira de Santana, por conta de um ato de discriminação sexual. Na denúncia, consta a informação de Lima chamou de “aberração” e “demônio” os travestis e transexuais. O Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual (GLICH) encaminhou denúncia à Ordem dos Advogados…
O governador da Bahia, Rui Costa, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que propõe concessão de pensão vitalícia a companheiros de servidores públicos mortos em acidentes de trabalho. Segundo a proposta 21.887/2016, o projeto visa atender principalmente às famílias de funcionários que exercem “atividades com maior grau de risco”. O…
A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou ontem (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para que seja perdoado o restante da pena que o ex-ministro cumpre pelo julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Nesse processo, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão. Em fevereiro, a defesa fez…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira (23) sobre as revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo a respeito do ministro Romero Jucá. Leia íntegra da declaração feita por Lamachia: “As revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo na manhã desta segunda-feira a respeito de diálogos do ministro Romero Jucá…
O empreendimento turístico Arraial D’Ajuda Ecoresort, localizado no Distrito de Arraial D’Ajuda, município de Porto Seguro (BA), recebeu notificação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Eunápolis por não atender a normas ambientais. A empresa estaria despejando resíduos de sua estação de tratamento de esgoto em um rio de domínio da União sem autorização…
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