Decisões rápidas marcam os quatro meses de funcionamento do Juizado da Fazenda Pública

  Segundo informação do Juiz Josevando Sousa Andrade, o Juizado Especial da Fazenda Pública, situado no Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, alcançou seu objetivo, quatro meses depois de criado, em abril: “nenhum processo fica parado quando dá entrada no protocolo da unidade” e “dos cerca de 500 processos protocolados, rigorosamente todos os 500 tiveram decisão rápida,…

Em audiência promovida pelo Senado, jurista baiano se opõe ao projeto de lei que visa ampliar a aplicação da prisão preventiva

  Em audiência pública promovida na tarde da última quarta-feira (10) pelo Senado para debater o PLS 402/15, faltou consenso entre juízes e promotores. O projeto prevê a ampliação da prisão preventiva e é defendido pelo juiz Sergio Moro. Porém, contra o projeto argumentaram o promotor de justiça e professor de processo penal da Universidade…

Ministro Teori Zavascki pede vista e suspende julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Na sessão desta quinta-feira (10), votaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, os quais, juntamente com o relator do processo, o ministro…

Unanimidade no Pleno da OAB-BA rejeita impugnação da candidatura do advogado Kléber Santos Andrade à lista sextupla

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) julgou, por unanimidade, improcedente o pedido de impugnação da candidatura do advogado Kléber Santos Andrade à lista sêxtupla para vaga de desembargador pelo quinto constitucional. O relator da impugnação é o conselheiro Rafael Chaves Mattos. A votação do pedido havia sido interrompida…

Pastores suspeitos de matar o adolescente Lucas Terra irão a Júri Popular, conforme decisão unânime do TJ-BA

Os dois pastores suspeitos de participação na morte de Lucas Terra dentro da Igreja Universal do Reino de Deus, em Salvador, vão a júri popular. Em entrevista às mídias presentes no Tribunal de Justiça para a cobertura do caso, o advogado da família, Daniel Keller, informou a determinação por unanimidade do Tribunal de Justiça da…

Juíza federal de Bom Jesus da Lapa condena ex-prefeitos de Morpará e Serra do Ramalho por improbidade

A juíza federal de Bom Jesus da Lapa Danila Gonçalves de Almeida, em ação civil pública, condenou Felisberto Almeida Filho e Milton Lima dos Santos, respectivamente ex-prefeito e secretário de Saúde do Município de Morpará a restituírem ao Fundo Nacional de Saúde R$ 21.473,06, atualizados, para ressarcir o erário pela aplicação irregular dos recursos públicos.…

Descriminalização do porte de drogas pode ser julgada hoje pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (10) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso próprio. O processo estava pautado para a sessão de ontem (9), mas somente o primeiro item da pauta, que trata da proibição do contingenciamento do Fundo Penitenciário, foi julgado. O julgamento conta 1…

Coordenação dos Juizados Especiais orienta sobre peticionamento nos Juizados de Fazenda Pública e uso do PJe

  O TJBA, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), veiculou na data de hoje (10), em seu sítio eletrônico, comunicação aos usuários de que os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a 6ª Turma Recursal – cuja competência é restrita à área de Fazenda Pública – e a Turma de Uniformização das Turmas Recursais utilizarão,…

Dá-se início a construção do novo fórum de Paulo Afonso

Em breve discurso, o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, agradeceu a Chesf pela doação do terreno A pedra fundamental foi lançada pelo presidente Eserval Rocha e pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá. “Vamos continuar combatendo a cultura terrível do atraso. Hoje, o nosso Judiciário é forte, firme e se…