Os promotores de Justiça com atribuição eleitoral Eduardo Bittencourt e André Garcia de Jesus ingressaram com uma representação contra o prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira, em razão da demissão de 117 servidores que atuavam na área da limpeza do Município. A demissão dos servidores ocorreu logo após a realização da eleição municipal…
A partir de agora, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU passarão a atender de forma conjunta a população em situação de rua. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado na tarde desta sexta-feira, 21, pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo e pela…
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue nesta segunda-feira (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha. Eduardo Cunha foi preso preventivamente no…
Acolhimento institucional e reordenamento da rede foram alguns dos assuntos que estiveram em debate na manhã de sexta-feira, dia 21, durante a abertura do seminário ‘Primeira infância: proteção integral’, no Ministério Público estadual, em Nazaré. “O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos de existência e pretendemos, nesse contexto, discutir temas tão importantes como…
Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento feito pelo jornal O Globo analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tiveram vencimentos maiores do que os R$…
Após pouco mais de um ano de inaugurada, a Câmara Especial do Extremo Oeste será desativada. A decisão aconteceu nesta sexta-feira (21) quando o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, em votação, desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste. A proposta foi apresentada no Parecer Opinativo nº 44/2016, assinado pela desembargadora Lisbete…
Investigados pela “Operação Adsumus”, os empresários Paulo Sérgio Soares Vasconcelos, Roberto José Oliveira Santana e Jachson Rocha Azevedo tiveram as suas prisões preventivas decretadas na quinta-feira, dia 20, pela Justiça. As prisões foram requeridas pela 1ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais…
Com o objetivo de verificar as condições de alojamento de jovens internos, o cumprimento da SINASE e o respeito à dignidade humana a OAB da Bahia e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) visitaram o Centro de Acolhimento Socioeducativo (CASE) de Salvador, no bairro Tancredo Neves. A visita teve presença do presidente da…
A retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, está pautada para esta semana na Câmara dos Deputados. O governo pretende que o texto seja aprovado para vigorar a partir do Orçamento de 2017. A PEC foi aprovada em primeiro turno pelos…
José Batista Júnior, com 33 votos, Marcelo Junqueira Ayres, com 29, e Rui Barata, com 23 votos foram os três advogados escolhidos pelos desembargadores para compor a lista tríplice que irá indicar um juiz efetivo na classe de advogado para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A lista será enviada ao presidente da República que…
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