Depois de muitas negociações, a saúde deverá ter mais previsão de recursos da União a partir de 2017. Isso é o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15, aprovada nesta terça-feira (22) em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Foram 402 votos a favor e um contra. A proposta prevê a elevação do…
A Defensoria Pública da Bahia divulgou uma nota pública nesta terça-feira (22) expondo preocupação acerca da delicada situação que o país enfrenta atualmente. O texto, assinado por 17 defensores públicos gerais, defende a necessidade de se combater a corrupção mas ressalta que todos os “processos jurídicos e políticos devem ter estrita observância na Constituição Brasileira”. Leia…
Os novos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomaram posse na tarde desta terça-feira (22), em sessão solene presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, para o biênio 2016/2018. “Desejo que nosso trabalho seja coroado de êxito e que possamos fazer um trabalho profícuo em prol da nossa instituição”, destacou a…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício nesta segunda-feira (21) aos presidentes das 27 seccionais da Ordem pedindo informações sobre procedimentos instaurados nos Estados sobre interceptações irregulares de comunicações telefônicas de advogados. A ideia dá seguimento à decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional que, reunido no último dia 18, aprovou a instauração…
Uma série de medidas estão sendo adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para garantir a todo o seu jurisdicionado o pleno acesso à Justiça, apesar dos cortes no orçamento de 2016 da Justiça do Trabalho. Durante sessão do Órgão Especial, realizada nesta segunda-feira (21), a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar,…
A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia realizou no último sábado (19) um mutirão de atendimento no Bosque das Bromélias, em Salvador. O serviço foi oferecido das 8h às 12h e contou com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE). Cerca de 100 pessoas receberam orientação jurídica. Na esfera federal, as principais demandas…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje (22) o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro,…
Defender o direito à saúde pública é um dos compromissos que a Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA tem com os seus assistidos. Através dos pedidos de regulação em hospitais e de diversos ajuizamentos de ações de saúde na justiça, a DPE de Irecê tem contribuído para melhorar a qualidade de vida desses pacientes,…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, assinou decreto judiciário convertendo a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito na 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor. Também, renomeou a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito em 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais…
Uma liminar da Justiça determina que a reforma nas escolas da rede municipal de ensino de Barreiras, no oeste da Bahia, seja suspensa imediatamente após ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que questiona que o contrato com a empresa responsável pelos reparos foi feito sem licitação. A promotoria ainda pede que seja esclarecida a relação…
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