Justiça determina fornecimento de medicação a portadores de fibrose cística

A Justiça determinou o fornecimento contínuo de medicação a todas as crianças e adolescentes diagnosticados como portadores de fibrose cística. Conforme a decisão do juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, publicada no dia 29 de julho, o Estado tem o prazo de dez dias contados da intimação para realizar o fornecimento. Além de disponibilizar os medicamentos…

Defensoria Pública atuará em esquema de plantão durante Jogos Olímpicos Rio 2016

Cidadãos que precisem da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA devem se atentar aos horários e locais de funcionamento da instituição durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Por conta da proximidade da Arena Fonte Nova, o expediente nos dias 04 e 09 de agosto será suspenso nas seguintes…

Concursos públicos terão comissão para verificar veracidade de informação de candidatos que se declararem negros

Candidatos que se declararem negros para cotas em concursos públicos deverão passar por comissão de verificação de veracidade. É esta a determinação prevista na orientação normativa 3/16, publicada nesta terça-feira, 2, no DOU, pelo governo Federal. Se a informação for considerada falsa, o candidato será excluído do concurso. Edital Desde junho de 2014, 20% das…

Janot pede que Supremo reconsidere revogação da prisão de Paulo Bernardo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em documento entregue nesta terça-feira (2), Janot pede que a decisão de Toffoli seja reconsiderada. Caso a decisão seja mantida, o procurador defende que a ação seja…

Ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros (BA) é condenado a pagar R$171 mil, após ação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA obteve a condenação de Hermes Bonfim Cheles Nascimento, ex-prefeito do município baiano Presidente Jânio Quadros, a 603 km de Salvador, e da empresa ARC Construções e Projetos Ltda por improbidade administrativa. A sentença, de 17 de julho, considerou ambos culpados pela malversação de recursos do Fundo…

OAB e Comissão da Mulher Advogada lançam concurso de artigos científicos

A OAB Nacional e a Comissão Nacional da Mulher Advogada lançam nesta quarta-feira (3) concurso de artigos científicos sobre os direitos femininos em seus diversos ramos, metodologias e vertentes. As inscrições vão até o dia 20 de setembro. Uma revista especial, reunindo os artigos selecionados, será lançada na II Conferência Nacional da Mulher Advogada, em…

Neto sanciona lei que regulamenta atividades nos Jogos Olímpicos

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou a lei que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3). De acordo com a legislação, é assegurada a continuidade das atividades comerciais dos estabelecimentos já existentes e regularmente instalados em áreas compreendidas pelas Zonas…

TJ-BA concede habeas corpus e manda soltar vice-prefeito de Santo Amaro

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, concedeu habeas corpus, em decisão liminar (provisória), para soltar o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira (PSB). O socialista foi preso no dia 14 de julho, na Operação Adsumus, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que combate fraudes em licitações,…