A Justiça Federal, em decisão do juiz João Batista de Castro Jr, deferiu o requerimento feito pelo presidente da OAB Subseção Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, determinando ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que respeitem os poderes constantes da procuração outorgada ao advogado, especialmente o direito de dar quitação e receber alvarás…
Prática comum em baladas de todo o país, a diferença na cobrança para homens e mulheres foi considerada ilegal pelo Ministério da Justiça. A decisão, prevista para entrar em vigor daqui a um mês, é uma resposta a uma ação popular que questionava a diferenciação por gênero. No entendimento da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão…
O esquema de corrupção envolvendo o transporte público rodoviário no Rio de Janeiro é um dos mais antigos no estado e continuou beneficiando o ex-governador Sérgio Cabral e sua quadrilha mesmo após ele deixar o governo, segundo o procurador da República Eduardo El Hage. De acordo com as investigações, valores desviados indevidamente eram encaminhados para…
Nove dias depois de ter recebido autorização para cumprir pena em prisão domiciliar, o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, terá de retornar à Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, por determinação da Justiça, que acolheu pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de…
O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte aceitou integralmente, na sexta-feira (30) a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. De acordo com a nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada no sábado…
A prefeitura de Ilhéus, no sul baiano, se tornou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). As promotorias pedem que a Justiça determine, liminarmente, o afastamento de trabalhadores contratados em caráter temporário pela gestão. Segundo a promotora de Justiça Alicia Violeta Passeggi e o…
O deputado David Rios (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei (PL) para autorizar a entrada de animais de estimação em unidades hospitalares. Para ele, “muitos animais são considerados membros efetivos da família” e o quadro clínico do paciente pode apresentar melhora com a visitação. “Um paciente internado em hospitais, muitas…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, em decisão na última sexta-feira (30) que as buscas e apreensões no gabinete da Comissão de Finanças da Câmara e no apartamento da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) são ilegais. As ações foram feitas durante operação da Polícia Federal…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, da Lei Estadual 7990/2001, que assegura o retorno de policiais militares à ativa, após mandato eletivo. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2015. A decisão foi unanime. O TJ ainda declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 3º,…
Além da grande rejeição, boa parte dos brasileiros também desejar ver o presidente Michel Temer (PMDB) preso. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, 80% das pessoas questionadas defendem a condenação do peemedebista, segundo com informações do colunista Lauro Jardim, do Jornal o Globo. Ainda de acordo com o jornalista, boa parte…
Send this to a friend