A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu ações e recursos em trâmite na segunda instância que envolvem quatro temas, com vistas à uniformização da jurisprudência. Os temas são: horas extras de trajeto, se empregados petroleiros de trabalho em regime administrativo tem direito; progressão horizontal por antiguidade na Empresa Brasileira de Correios…
A OAB da Bahia promoveu a audiência pública “A Ocupação Luísa Mahin e o Direito Fundamental à Moradia”. Com as presenças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), do Movimento de Luta de Classes (MLC) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA), o evento aconteceu na sede da seccional, na…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que se baseiem em acordos coletivos já vencidos, de acordo com informações do jornal O Globo. Uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2012, garantia ao trabalhador direitos previstos em…
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas práticas ilícitas durante a eleição municipal deste ano, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. De acordo com a publicação, o ministro usou a agenda oficial para participar de comícios e caminhadas com candidatos a prefeito. Nos atos, ele…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu indeferir um Agravo de Instrumento interposto pelo Bradesco Saúde, contra uma decisão que concedia medicamento à paciente de Barreiras com câncer de medula óssea e de mama metastático. O Bradesco sustentou que o contrato não cobre medicamentos importados, uma vez que o remédio não está…
Durante a assembleia extraordinária realizada na sexta-feira (14) na sede do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), os trabalhadores do Judiciário baiano decretaram estado de greve e de assembleia permanente. No estado de greve a categoria pode deflagrar o movimento paredista a qualquer momento. A deliberação dos servidores foi motivada…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou, neste sábado, 15, do Mutirão de Saúde do Projeto Complexo Vida Plena, no bairro de Pau da Lima. A iniciativa, que acontece a cada bimestre, tem o apoio da Escola Bahiana de Medicina e contou com os serviços de orientação, mediação e assistência jurídica prestados…
Auditores do Trabalho interditaram os trabalhos que dependem de proteção à altura dos trabalhadores no BRT (Transporte Rápido por Ônibus) de Feira de Santana. Os fiscais constataram situações que resultavam em risco de queda e morte de trabalhadores. De acordo com o Acorda Cidade, não havia o equipamento “Linha de Vida”, um sistema de proteção…
A Justiça acatou requerimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitando a participação de um cidadão custodiado no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, em audiência por videoconferência em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Nessa quinta-feira, 13, a primeira audiência criminal com participação do réu à distância aconteceu na comarca. José*…
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma paciente do Planserv por danos morais, por má prestação de serviço ao implantar um cateter. O Estado chegou a recorrer da decisão de primeiro grau que arbitrou a condenação, mas a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, do Tribunal de Justiça da…
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