O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (14) um ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ressaltando liberado para julgamento em plenário, desde maio, a ação em que um cidadão pede a continuidade de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados contra o presidente da República Michel…
Liminar da Justiça garantiu que em Feira de Santana não apenas os portadores com transtorno mental tenham passe livre no transporte coletivo, mas também os acompanhantes dos mesmos. Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia já havia concedido liminar ao Agravo de Instrumento, com pedido liminar de antecipação da tutela, interposto pela…
Três acusados de planejar ataques terroristas durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 tiveram o mandado de soltura determinado pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, nesta quarta-feira (14). As investigações apontaram que eles e outras cinco pessoas estavam tendo influência do grupo extremista Estado Islâmico. De acordo com o portal da revista Veja, o juiz responsável…
Em decisão proferida nesta terça-feira, 13 de dezembro, a Justiça Federal em Vitória da Conquista garantiu o afastamento de Maria Tânia Ribeiro de Souza da prefeitura de Caatiba (BA), até 17 de fevereiro de 2017. Recém-eleita para o cargo, ela já estava afastada da posição de vice-prefeita desde agosto passado, em função de seu envolvimento…
Aconteceu na manhã desta terça-feira, 13, uma reunião entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado – APADA, para tratar da falta de intérpretes de LIBRAS na rede de ensino de Salvador. O encontro foi realizado na sede da DPE/BA e…
As cadeias públicas no país tinham 70% mais presos do que a capacidade máxima de lotação em 2015, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (13) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento é o resultado de inspeções realizadas em mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais e está em sua segunda edição. O relatório completo…
Um acordo firmado entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli e com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, garantirá um incremento de 0,13% no orçamento da Justiça do Trabalho de 2017. Nesta terça-feira (13), foi assinado o contrato que…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (13) que o julgamento dos processos em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, serão julgados em 2017. No início da noite, durante sessão do tribunal, o relator das ações, ministro Herman Benjamin, disse que ainda não foi possível concluir seu voto…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça concluiu, nessa terça-feira (13), em Brasília, que os cerca de 300 agricultores de Formosa do Rio Preto deverão permanecer com a posse de suas fazendas. Eles também contam com a garantia do direito de continuar produzindo milho, feijão, soja e algodão nas suas terras, certificadas há mais de…
A ADV Junior Consultoria Jurídica, empresa júnior da Faculdade de Direito da UFBA, lançou uma cartilha sobre a Lei que regulamenta as Empresas Juniores no país. A instituição, que teve papel fundamental na elaboração e aprovação dessa Lei, pretende com o material aproximar os empresários juniores do dispositivo legal que regula a atividade das EJs.…
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