MPF diz que governo aplica dinheiro em sites ideológicos e pede investigação de Wajngarten

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O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicitou nesta quinta-feira (21) investigação para garantir a transparência dos gastos com publicidade realizados pelo governo federal em campanhas publicitárias. O órgão pede investigação sobre eventual improbidade administrativa por parte do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, de…

STF determina retorno de desembargador do TRT-BA afastado na Injusta Causa

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar que permite o retorno do desembargador Pires Ribeiro para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O desembargador foi afastado durante a Operação Injusta Causa, deflagrada em setembro de 2019. O desembargador ingressou com um mandado de segurança no STF contra a…

Mutirão de orientação jurídica on-line encerra Semana da Defensoria na Bahia e alcança 5.811 pessoas

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Se não fosse o distanciamento social recomendado devido à pandemia do coronavírus, a Estação Nova Lapa estaria, nesta quinta-feira, 21, com um movimento ainda mais intenso. O motivo? O tradicional mutirão de atendimento promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, como parte da programação da Semana em homenagem ao Dia Nacional da…

PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

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Foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado, a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos. Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as…

Projeto de lei propõe que CNH vencida seja aceita durante pandemia

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Um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados propondo que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida passe a ser aceita durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De autoria do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) a matéria pede ainda flexibilidade com veículos sem licença, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O parlamentar também afirma que algumas infrações de trânsito se…

Defensoria recomenda a Brumado a suspensão de decretos municipais que autorizam funcionamento de serviços não essenciais

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A reabertura do comércio e a oferta de serviços não essenciais em Brumado foram objeto de nota recomendatória expedida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nesta quarta-feira, 20, à Prefeitura local. A Defensoria sugeriu a suspensão dos decretos municipais que autorizaram a flexibilização sob o argumento de que esta medida vai de…

Operação Faroeste: Corte Especial do STJ mantém prisão preventiva de ex-presidente do TJ-BA

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Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), pela manutenção da prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela está presa desde novembro do ano passado, no âmbito da Operação Faroeste. Este é o quarto pedido de liberdade…

TJ publica novo decreto sobre a realização de audiências por videoconferência nas Turmas Recursais

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) publicou nesta quinta-feira (21) o Decreto Judiciário nº 294, que altera o Decreto nº 245, que disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PROJUDI no período de declaração pública de pandemia. Segundo a…