O Conselho Federal da OAB esteve reunido nesta segunda-feira, 8, para deliberar sobre as propostas presentes no pacote anticrime, apresentado no Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, designou os presidentes da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, e da…
A situação precária da carceragem e problemas no fornecimento de água potável foram constatados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA durante inspeção realizada na manhã desta segunda-feira, 8, nas dependências da 20ª Delegacia Territorial de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Ainda durante a visita, os custodiados foram atendidos individualmente e tiveram…
A Corte Especial do STJ condenou nesta segunda-feira, 8, o desembargador aposentado do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa, acusado de vender decisões no plantão judicial. O filho do desembargador e outros advogados envolvidos no esquema também foram condenados. A pena final do magistrado ficou em 13 anos e 8 meses de reclusão, iniciando em regime fechado, e…
A recente Lei 13.812, de 18 de março de 2019, que trata da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, modificou o artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando de 12 para 16 anos a idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar dentro do território nacional. O desembargador Salomão Resedá, corregedor…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) interpôs um recurso para garantir o direito ao estudo a uma detenta que foi aprovada no curso de Biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A detenta, Priscila Regina da Costa da Silva, 34 anos, obteve uma boa pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e garantiu a…
Enquanto o projeto que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte tramita levantando polêmica na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para sugerir a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)…
“Porque se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem, ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar. E, se homens engravidassem, esse problema já estaria resolvido há muito tempo.” A fala do ministro Luís Roberto Barroso foi amplamente aplaudida neste sábado, 6, durante a Brazil Conference At…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homenageará diversas autoridades com a Comenda da Ordem de Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia Ministro Coqueijo Costa pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho. O evento será realizado no dia 29 de maio, no salão nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), às 18h30.…
Um homem que prestava serviços de advocacia sem ter registro profissional foi preso em flagrante na última sexta (5), em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, após ser denunciado anonimamente à seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). O homem, que não teve a identidade revelada, foi localizado quando fazia atendimento jurídico…
O Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, do Tribunal de Justiça de Tocantins, irá receber R$ 43.245,87 relativo a 15,5 diárias internacionais para participar do Curso sobre Direito Comparado Brasil – EUA, que acontece nos Estados Unidos entre os dias 13 e 28 de abril. O curso tem como objetivo a formação, o aperfeiçoamento e…
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