OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

O Conselho Federal da OAB esteve reunido nesta segunda-feira, 8, para deliberar sobre as propostas presentes no pacote anticrime, apresentado no Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, designou os presidentes da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, e da…

DPE constata problemas durante inspeção em Delegacia de Candeias e analisa processos dos custodiados

A situação precária da carceragem e problemas no fornecimento de água potável foram constatados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA durante inspeção realizada na manhã desta segunda-feira, 8, nas dependências da 20ª Delegacia Territorial de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Ainda durante a visita, os custodiados foram atendidos individualmente e tiveram…

Desembargador do Ceará, filho e advogados são condenados por comércio de decisões

A Corte Especial do STJ condenou nesta segunda-feira, 8, o desembargador aposentado do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa, acusado de vender decisões no plantão judicial. O filho do desembargador e outros advogados envolvidos no esquema também foram condenados. A pena final do magistrado ficou em 13 anos e 8 meses de  reclusão, iniciando em regime fechado, e…

Projeto na Alba quer isentar motoristas de aplicativos de pagar IPVA e ICMS

Enquanto o projeto que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte tramita levantando polêmica na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para sugerir a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)…

Se homens engravidassem, questão do aborto já estaria resolvida há muito tempo, diz Barroso

“Porque se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem, ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar. E, se homens engravidassem, esse problema já estaria resolvido há muito tempo.” A fala do ministro Luís Roberto Barroso foi amplamente aplaudida neste sábado, 6, durante a Brazil Conference At…

TRT-BA homenageará Dias Toffoli e chefe do MPT por serviços à Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homenageará diversas autoridades com a Comenda da Ordem de Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia Ministro Coqueijo Costa pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho. O evento será realizado no dia 29 de maio, no salão nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), às 18h30.…

Desembargador do Tocantins recebe mais de R$ 40 mil para participar de curso nos Estados Unidos

O Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, do Tribunal de Justiça de Tocantins, irá receber R$ 43.245,87 relativo a 15,5 diárias internacionais para participar do Curso sobre Direito Comparado Brasil – EUA, que acontece nos Estados Unidos entre os dias 13 e 28 de abril. O curso tem como objetivo a formação, o aperfeiçoamento e…