MP quer investigação sobre cancelamento de compra de “kit intubação”

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, fez uma representação pedindo ao tribunal que investigue as razões pelas quais o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), decidiu cancelar a compra de medicamentos do kit intubação usado no tratamento da Covid-19 em agosto de 2020. O subprocurador aponta…

Cármen Lúcia muda voto e 2ª Turma do STF decide que Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do tríplex

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da…

Defensoria pede medidas de proteção para moradores de rua contra Covid-19

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer a adoção de medidas para proteção da população em situação de rua. Para isso, pediu informações para as secretarias estaduais de Saúde (Sesab), de Segurança Pública (SSP) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) para conhecer quais são as ações voltadas para a garantia da proteção…

Proposta da OAB libera posts patrocinados e utilização do Google Ads

O coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, apresentou a proposição que altera o provimento 94/00, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados e a utilização do Google Ads. A expectativa é que a proposta seja votada…

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para barrar decretos de DF, BA e RS sobre medidas de isolamento

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de…

Lockdown é bizarro Estado de Sítio, diz magistrado ao conceder HC preventivo

A edição do decreto municipal de lockdown, embora contenha algumas medidas necessárias, essenciais e legítimas para combater a pandemia, “desbordou-se a implantar um bizarro Estado de Sítio Municipal”. O entendimento é do desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao conceder Habeas Corpus preventivo impetrado por um…