CNJ determina que mandados de medidas protetivas sejam cumpridos em até 48h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 6, uma resolução que estabelece o limite de até 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça. O texto da resolução foi aprovado por unanimidade, durante a 319ª sessão ordinária. A resolução também estabelece as situações em que a Justiça deverá comunicar…

Juiz encerra caso de acusação contra Neymar por divulgar fotos íntimas

Neymar teve o caso de violação cibernética encerrado envolvendo a acusação de estupro contra Najila Trindade, em 2019. A informação foi divulgada pela agência Associated Press, nesta quinta-feira (8). O juiz responsável pelo caso foi Marcel Laguna Duque Estrada. Além das alegações de estupro de Najila, Neymar ainda estava envolvido em violações de crimes cibernéticos por divulgar…

Flordelis é intimada a usar tornozeleira eletrônica e precisa se apresentar até a noite de quinta-feira

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi intimada na noite desta terça-feira (6) a se apresentar, em 48 horas, na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) para colocar a tornozeleira eletrônica. A parlamentar, que é pastora e cantora gospel, é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado. No último dia 24, ela virou ré…

CNJ aprova proposta para tribunais atuarem de modo 100% digital

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital”. O objetivo é executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 6, pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 319ª Sessão Ordinária. A escolha pelo…

Ministério Público abre investigação sobre disparos em massa em pleito municipal

O Ministério Público da 1ª e 2ª zonas eleitorais, em São Paulo, instaurou um procedimento de investigação para apurar as denúncias sobre disparos em massa por WhatsApp e extração de dados de eleitores do Instagram e Facebook na eleição municipal, informa o jornal Folha de S. Paulo. Reportagem da própria Folha desta terça-feira (6) revelou…

Universidade espanhola nega existência de curso de pós-graduação que Kassio Marques diz ter feito

O currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, indicado de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. Nos últimos dias, o Estadão consultou universidades citadas no currículo apresentado por Marques sobre os cursos que ele afirma ter feito. No documento que enviou ao…

Frota entrega à PF dados que indicam ligação de Eduardo Bolsonaro a suposto esquema de fake news

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou à Polícia Federal dados coletados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que aponta suposto esquema de “linchamento virtual”, com uso de notícias falsas, envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A informação é da Folha. Os documentos foram entregues durante a oitiva do parlamentar,…