Um motorista da Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. que prestava serviços ao Estado da Bahia conseguiu demonstrar, em recurso para a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teve o direito de defesa cerceado ao ser impedido de produzir prova testemunhal em pedido de pagamento de horas extras. O recurso foi…
A Universidade Federal da Bahia (Ufba) foi condenada a indenizar uma idosa de 91 anos em R$ 50 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A idosa foi atingida por um galho de arvora quando transitava em calçada pública localizada nas dependências da instituição de ensino.…
Através de uma carta de repúdio, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, criticou a postura do prefeito Guilherme Menezes de Andrade (PT), por desvio de função de advogados públicos concursados. De acordo com o presidente da subseção, Gutemberg Macedo, o prefeito de…
Um convênio entre a Corregedoria-Geral da Justiça e o Banco do Nordeste possibilitará a conciliação em aproximadamente 11 mil processos judiciais referentes à dívidas de financiamentos em operações de investimento no setor agropecuário. Quem entrar em acordo com a instituição financeira terá abatimento de até 85% da dívida. As audiências da Semana de Conciliação de…
Fraudes em licitações da prefeitura de Mirante teriam somado R$ 4 milhões. Esquema é alvo de operação da PF junto com MPF e Controladoria da União. O prefeito do município de Mirante, na região sudoeste da Bahia, Hélio Ramos Silva, teve a função pública suspensa e está proibido de entrar nas dependências da prefeitura durante…
Em sessão realizada na última segunda-feira (19/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) aprovou o requerimento feito pela OAB-BA e pela Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), referente à concessão de férias aos advogados na Justiça do Trabalho no período compreendido entre 19 de dezembro de 2015 e 17 de janeiro de…
A Vara do Trabalho (VT) de Paulo Afonso ganha, no dia 3 de novembro, sua nova sede, o Fórum desembargador do Trabalho Maurício dos Santos Pereira, que será inaugurado já com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) implantado. A cerimônia de entrega, que contará com a presença do presidente do Tribunal Regional do…
O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está disponível para o público de 404 dos 417 municípios da Bahia, atendido nas jurisdições de 87 Varas do Trabalho (VTs) localizadas no estado. As que mais recentemente receberam a novidade foram duas Varas de Simões Filho, onde a implantação ocorreu nesta segunda-feira…
O advogado e Doutor Celso Castro, diretor da Faculdade de Direito da UFBA, declarou apoio ao candidato Carlos Rátis para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Junto a outros advogados, o diretor da Ufba tem chamado a classe para participar de uma reunião de adesão à chapa “Coragem pra Renovar”, que…
Itambé, Piatã, Brejões, Santa Inês, Paramirim, Saúde, Angical, Caculé, Santa Bárbara e Tanhaçu passam a contar com Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal. Os decretos que instituem as unidades judiciais foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta (16) e segunda-feira (19). A medida atende a sugestão do Conselho Superior dos Juizados Especiais, à…
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