Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia garantiu a inconstitucionalidade do artigo 14, da Lei Estadual nº 7.990/2001, que prevê o retorno de policiais militares à ativa após o exercício de mandato eletivo. A decisão foi tomada à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que também declarou,…
A mulher do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga, Elida Souza Matos, relatou à Polícia Civil de Brasília ter sofrido agressões verbais e físicas praticadas pelo marido. Segundo informações do Blog do Fausto Macedo, ela relatou, na última sexta-feira (23), ter sido chamada de “prostituta” e “vagabunda” e que Admar jogou enxaguante bucal sobre…
O promotor Almiro Sena acusou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de ter cerceado sua defesa durante a fase preliminar do processo que acabou determinando sua demissão (veja aqui) nesta terça-feira (27). “Desde o seu nascedouro, [o processo] foi marcado pelo injustificável impedimento de sua participação na produção das provas, a inviabilizar o contraditório,…
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) busca ajuda do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para formar uma “constituinte municipal” para revisar da Lei Orgânica do Município (LOM). Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (29), presidente da CMS, Leo Prates, comentou que deseja…
O Tribunal de Justiça da Bahia está ampliando a capacidade de julgamento de processos relativos a crimes contra a ordem tributária com a criação de duas varas especializadas no tema, conforme estabelece a lei 13.723/17, sancionada pelo governador Rui Costa. De acordo com a lei, duas varas criminais já existentes passam a atuar como 1ª…
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) divulgou, em nota, nesta terça-feira (27), que a categoria vai aderir à greve geral agendada para esta sexta (30) contra as reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo Michel Temer. Categorias do funcionalismo público brasileiro, centrais sindicais e sociedade civil vão paralisar as…
Uma manifestação realizada na manhã desta quinta-feira (29), em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), no CAB, reuniu familiares e amigos de Paulo Colombiano e Catarina Galindo, assassinados em 2010. Durante o ato, o grupo cobrou celeridade no julgamento do caso. O ato acontece no dia em que o crime completa sete anos,…
A Justiça resolveu endurecer ainda mais o caso que envolve o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (PMDB), e concursados da prefeitura. Após estabelecer multa diária de R$ 5 mil, o juiz Fernando Antônio Sales de Abreu dobrou o valor para R$ 10 mil diários, em caso de desobediência na recondução dos servidores. A questão…
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou nesta quinta (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa. A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, segunda-secretária…
A absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa –, nesta terça-feira, 27, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), integra um porcentual de 30% de réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro que já se livraram das penas na segunda instância. Dos…
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