A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto, derrubou a liminar (decisão provisória) do juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o reajuste de 9,95% valor da conta de água, aprovado em 29 de abril de 2016. A desembargara Maria do Socorro concordou com…
A Vara Crime da comarca de Mucuri, no extremo sul do estado, programou oito sessões de julgamento do Tribunal do Júri para os meses de julho, agosto e início de setembro. O esforço para a realização dos júris atende ao chamado do Tribunal de Justiça da Bahia para as semanas estaduais do júri. A juíza…
A votação do parecer do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador começa nesta segunda-feira (6), na Câmara Municipal. O colegiado conjunto é formado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. A votação deve ser concluída na próxima sexta-feira (10). Se aprovado,…
O Ministério Público estadual participa no próximo dia, 8, do “Ato Público – Contra o Trabalho Infantil”, que será realizado na Praça do Campo Grande, das 11h às 18h, com o objetivo de divulgar boas práticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil. Na ocasião, serão prestados serviços de emissão de carteira…
Assim como aconteceu nos jogos da Copa do Mundo em 2014, a Defensoria Pública do Estado da Bahia também estará presente no Juizado do Torcedor durante os Jogos Olímpicos de 2016 que acontecerão em Salvador. Na capital, defensores públicos deverão atuar em todos os seis jogos a serem realizados entre os dias 4 e 13…
A desembargadora baiana aposentada Luislinda Valois foi escolhida pelo governo do presidente interino Michel Temer (PMDB), nesta sexta-feira, 3, para assumir a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, subordinada ao Ministério da Justiça. Considerada a primeira negra a se tornar juíza no país, em 1984, a magistrada foi autora da primeira sentença de condenação por…
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), disse à Agência Brasil que na próxima segunda (6) ou terça-feira (7) vai decidir sobre a admissibilidade da representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar. A representação foi apresentada pelo PDTapós a divulgação dos áudios com de conversas entre…
O vereador do município de Ilhéus, Gilmar Chaves Sodré, foi condenado pela Justiça a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de estupro de vulnerável cometido em 2007 contra uma menina de 13 anos. A sentença foi determinada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ao analisar recurso interposto…
A OAB Nacional recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, na qual requer o cumprimento de lei federal que destina aos negros o percentual de 20% das vagas em concursos públicos federais. Na ação, a OAB argumenta que a posição do Judiciário não é uniforme quanto ao tema,…
Quem tem internet em casa deve mesmo começar a pagar mais caro. O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que a agência não irá regular ou controlar os modelos de negócio das empresas prestadoras de acesso à Internet. Ou seja, a tendência é que os protestos de milhões de internautas brasileiros sejam ignorados. A declaração…
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